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PCP contra aumentos da rendas no Pragal

Em Outubro de 2010 o IHRU, Organismo do Estado tutelado pelo Governo, deliberou aplicar a legislação do regime de renda apoiada, legislação que entrou em vigor em Maio de 1993, aos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada, a fim de proceder às actualizações do valor das rendas. Os aumentos, segundo a concelhia do PCP de Almada, chegou aos 200%. Os comunistas reclamaram e tentaram, na Assembleia da República, ajustar a lei. Não conseguiram. Agora apelam aos habitantes do Bairro da Rosa, no Pragal, a participarem em massa na greve geral do dia 24 de Novembro.

PCP apela à participação do povo na greve geral de 24 de Novembro

Lembram os comunistas que “em Abril desse ano, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei de alteração ao regime em vigor, com o objectivo de melhorar os critérios sociais para efeitos de cálculo da renda que, tal como estão, conduzem, sobretudo para as famílias de mais baixos rendimentos, a um esforço desmesurado. Esta importante iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP foi rejeitada na altura pelos Partidos responsáveis pelas políticas de direita”.

O PCP, reafirmou, aos moradores do Bairro Rosa, após as eleições legislativas de Junho de 2011 o seu compromisso eleitoral de “retomar, no âmbito do seu Grupo Parlamentar na nova Assembleia, a exigência da necessidade da revisão do  decreto de lei com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda”.

Nesse sentido o PCP fez dar entrada no parlamento a 22 de Julho, um novo projecto de lei (Pjl 20/XII), para alteração do regime de renda apoiada “tendo o mesmo sido novamente rejeitado no passado dia  22de Setembro, pelos partidos responsáveis pelas políticas de direita que continuam a agravar a situação económica do País”. 

Aumento do custo de vida justificava alteração da renda apoiada

A realidade sócio/económica dos trabalhadores, reformados e pensionistas, das famílias, muitas vezes dramática, fruto do escandaloso aumento do custo de vida, dos impostos, dos medicamentos e taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, nos cortes no abono de família e outros apoios sociais, nos salários e o congelamento das pensões e reformas, justificaria por si só, no entender do PCP, a alteração do Regime de Renda Apoiada.

“O PCP reitera desse modo a necessidade de alteração urgente do Regime da Renda Apoiada, introduzindo critérios de justiça social, que conduzam a valores de renda acessível aos moradores. Entende o PCP que a Assembleia da República devia já ter iniciado o processo de alteração deste regime, principalmente quando os moradores tiveram aumentos brutais no valor das rendas face aos seus baixos rendimentos, situação que criou dificuldades acrescidas a estas famílias”.

 Na opinião dos comunistas  “é redutor  recomendar ao governo a revisão do regime da renda apoiada, adiando a resolução do problema, sem se saber quando será resolvido, quando a Assembleia da República, podia fazê-lo imediatamente, assim os partidos da “troika” e responsáveis pelas políticas de direita votassem favoravelmente a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Consideramos que a introdução do faseamento no valor das rendas a pagar, facilita o seu pagamento, mas não resolve a questão central, a injustiça no cálculo do montante das rendas”, lê-se do documento da Concelhia de Almada.

Sendo o PCP um partido, historicamente, de causas e lutas de classes e por melhores condições de igualdade entre pessoas, “a Comissão de Freguesia do Pragal do PCP apela desde já a todos os moradores do Bairro Rosa que também participem na  Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro, contra o empobrecimento e as injustiças”.

Paulo Jorge Oliveira