Junta e PCP contra

CTT de Águas de Moura a caminho da… junta de Freguesia

A população de Águas de Moura tem manifestado a sua indignação e recusa face às intenções de encerramento da Estação dos Correios, com uma luta que se desenvolve na defesa deste serviço público fundamental para a Freguesia da Marateca. A Junta de Freguesia já reclamou junto da administração dos Correios de Portugal. Sem sucesso aparente e é agora o PCP que, na Assembleia da República questionou o  Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Conselho de Administração dos CTT.  Até agora e a ordem é mesmo para fechar…

CTT na Junta de Freguesia

A Junta de Freguesia, lembre-se, já assegura os serviços dos CTT na Delegação em Cajados há cerca de 13 anos, apesar dos mesmos não compensarem monetariamente.

Os CTT pagam à Junta de Freguesia uma média de 100€ mensais, mas a autarquia tem que repor todas as verbas, sempre que há assaltos neste posto. No entanto o executivo da Junta explica que “assumimos este serviço porque entendemos que é estritamente necessário à população local”, conclui Fernanda Esfola.

PCP discorda do método dos correios

O encerramento de centenas e centenas de Estações de Correios por todo o país ao longo dos anos tem merecido o mais veemente repúdio das populações e dos trabalhadores, e a denúncia e combate do PCP.

“Estes processos, regra geral, passam pela substituição dessas Estações por Postos de Correios, e o seu ‘agenciamento’ neste caso às Juntas de Freguesia, reduzindo, logicamente, a abrangência dos serviços prestados. A presente situação vem colocar graves preocupações quanto à redução dos serviços prestados e à sua morosidade e quanto à perda de mecanismo de controlo de garantia da confidencialidade que tem de estar associada a este tipo de serviço”, diz o documento da DORS do PCP do distrito de Setúbal.

Tal como sublinhou aliás a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal, “aquilo de que o País necessita é de condições para produzir mais e não do encerramento dos serviços públicos a que os agricultores e as populações rurais têm direito”. O protesto dos utentes e da população já se traduziu na concentração junto aos CTT em Águas de Moura, para transmitir ao Governo e à empresa o repúdio por esta medida e a exigência do seu cancelamento.

Administração ameaça com fecho

A empresa responsável em Portugal pelo serviço postal, CTT Correios de Portugal, tem assumido junto das autarquias locais uma actuação intimidatória, afirmando que a Estação irá simplesmente encerrar se não houver interesse em assumir a sua gestão por parte de privados ou da Junta de Freguesia. A empresa assume ainda que estas medidas visam melhorar a rentabilidade da empresa e com este objectivo sub-concessiona a prestação do serviço, sem que se garantam as condições de prestação do serviço, de idoneidade e de confidencialidade.

Perante este facto, afirmam os comunistas, “não se pode aceitar que, numa empresa que só nos primeiros seis meses deste ano teve (segundo os dados que nos foram transmitidos) 34 milhões de euros de lucro, se pretenda aumentar esse mesmo lucro à custa da redução de serviços a populações na sua maioria envelhecidas e de muito baixos recursos, tudo isto para favorecer os interesses privados que se movimentam em torno da anunciada privatização dos CTT”.

PCP interroga o Governo sobre o anúncio de encerramento

Francisco Lopes questionou Governo

O Grupo Parlamentar do PCP, seguindo o que se passa naquela freguesia de Palmela, promoveu já na Comissão de Economia e Obras Públicas a audição do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Conselho de Administração dos CTT, faltando agora ouvir as Organizações Representativas dos Trabalhadores da empresa.

Das audições já realizadas ficou claro que o actual Governo “se tem procurado alhear e desresponsabilizar sistematicamente deste plano de encerramentos de Estações de Correios, tentando a todo o custo evitar a responsabilidade política por uma orientação que não pode ser considerada de maneira nenhuma como uma mera opção de gestão de administradores”.  Ainda segundo os comunistas, o próprio Vice-Presidente (presidente em exercício) da Administração dos CTT afirmou expressamente “que caso o accionista Estado decida interromper estas medidas, tal decisão é naturalmente seguida de imediato. Isto demonstra a dimensão política, a vontade política por trás destas decisões”.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos questionaram o Governo para saber quanto irá arrecadar a empresa CTT pelo encerramento de estações e agenciamento de serviços no distrito de Setúbal e quais são exactamente os custos que a empresa reduz em cada estação e especificamente em que rubricas.

Os deputados do PCP também quiseram saber em que termos se garante e que controlo existe sobre a reserva de confidencialidade que tem de vincular o serviço postal nestes casos de agenciamento e se o Governo vai ou não assumir a sua responsabilidade política e pôr cobro a esta estratégia de encerramento de Estações de Correios e agenciamentos a outras entidades do serviço público postal.

Paulo Jorge Oliveira