Alcochete critica duramente o Orçamento de Estado para 2012

Propostas são ataque ao Poder Local Democrático 

A Câmara de Alcochete aprovou, por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, na última reunião do executivo municipal, uma moção em que rejeita o Livro Verde para a Reforma da Administração Local e manifesta a sua oposição ao Orçamento de Estado para 2012. Luís Miguel Franco crítica também quem quer juntar os municípios de Montijo e Alcochete num só.

Alcochete não quer mexidas no seu território administrativo 

Segundo o documento apresentado pelo executivo chefiado por Luís Miguel Franco, o “Livro Verde” é “um instrumento orientado para a liquidação do Poder Local Democrático e das suas características mais progressistas” e a proposta de Orçamento de Estado do ano que vêm (OE2012) é “um meio de impor limitações inaceitáveis à autonomia das autarquias e de consagrar cortes de financiamento incompatíveis com o pleno direito de exercício das suas atribuições e competências”.

O executivo da Câmara de Alcochete criticou as repercussões negativas do OE para 2012 nas famílias e na administração local e que “por uma questão de equidade e de igualdade, não se atente tão-somente no Sector Empresarial Local, [com a ressalva de que o Município de Alcochete não tem empresas municipais], mas que se olhe para o Sector Empresarial do Estado, em que algumas empresas públicas que estão na órbita da Administração Central são aquelas que mais peso têm no que diz respeito ao défice do Estado”, diz o texto da moção.

Juntar Montijo e Alcochete num só concelho não faz sentido

Luís Miguel Franco criticou com veemência a proposta de extinção de Freguesias e considerou “perigosa” a proposta divulgada publicamente por um dirigente local do PSD, que defendeu a anexação do concelho de Alcochete ao concelho vizinho do Montijo.~

Em conformidade com o teor da moção, o autarca condenou várias propostas inseridas na reforma da Administração Local, nomeadamente a redução do número de dirigentes e de eleitos nas Câmaras e as alterações à eleição e à composição dos órgãos autárquicos, assim como as alterações já introduzidas no “Livro Verde” que, numa primeira versão, preconizava a anexação da Freguesia de Samouco, para depois já não incluir esta solução.

Nesta moção, a Câmara de Alcochete alerta “as populações, o movimento associativo local, os trabalhadores das autarquias e os agentes locais para as consequências nas condições de vida e nos condicionamentos ao desenvolvimento e ao progresso locais que resultarão das propostas do Governo”. Considera ainda que “este ataque ao Poder Local é um ataque dirigido às populações, aos seus direitos e legítimas aspirações a uma vida digna”, conclui o executivo liderado por Luís Miguel Franco.

Paulo Jorge Oliveira