Idosos do CATI sem médico
O Centro de Apoio à Terceira Idade (CATI), situado na Freguesia da Anunciada, no Concelho de Setúbal, é o único lar público, de gestão directa da Segurança Social na Região de Setúbal. Este lar dá resposta a 60 utentes, numa situação de grande fragilidade, dos quais 40 têm um elevado grau de dependência, nomeadamente de mobilidade, recorrendo a ajudas técnicas (cadeira de rodas). Agora, de acordo com o PCP, que o centro tem falta de apoio médico. Os comunistas querem saber porquê e já levaram o caso à Assembleia da República.
 |
| CATI de Setúbal vai ficar sem serviços médicos por falta de dinheiro |
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através de familiares dos utentes do CATI e de uma visita efectuada recentemente ao local, que não foi renovado o contrato com o médico que se deslocava duas vezes por semana a esta instituição, para prestar os cuidados de saúde necessários aos utentes, sobretudo a realização de consultas e a prescrição de medicamentos. Há mais de 20 anos que os utentes do CATI tinham médico.
De acordo com o PCP, apesar da instituição “ter solicitado em Agosto de 2011 o pedido de renovação do contrato com o médico, que terminou a 31 de Outubro de 2011, mas que permaneceu mais um mês voluntariamente, ainda não teve autorização do Ministro das Finanças. A ausência de médico no CATI desde o início de Dezembro está a prejudicar bastante os utentes. Para além da ausência de consultas, corre-se o risco de falhar a medicação dos utentes por falta da sua prescrição”.
O PCP conta ainda que, em alternativa, a Segurança Social sugeriu que “os utentes do lar se deslocassem ao centro de saúde na área da abrangência do CATI. Esta medida não é solução, porque os utentes não têm condições para se deslocarem ao Centro de Saúde, não têm médico de família, a instituição não tem viaturas para o transporte, tendo as famílias de o assegurarem, nem trabalhadores para acompanharem os utentes ao centro de saúde e há cerca de 20 utentes que não têm familiares”.
A situação, por isso, está a causar uma enorme preocupação, porque não estão asseguradas as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde. O facto do Ministro das Finanças não ter autorizado a contratação do médico degrada substancialmente as condições de funcionamento do lar e não cumpre o princípio constitucional do direito à saúde.
Deputados preocupados com situação
Deste ponto de vista, dizem os comunistas, mostra que “a centralização no Ministro das Finanças da decisão das contratações de trabalhadores na Administração Pública tem como fim a redução de despesa, a redução da contratação de trabalhadores e a destruição dos serviços públicos. Esta medida não garante as condições e os meios necessários para o adequado financiamento dos estabelecimentos públicos, transversal a toda a Administração Pública”.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias quiseram saber se o Governo “tem conhecimento da falta de médico no CATI, qual a razão da não autorização do Ministro das Finanças para contratar o médico e que medidas vai tomar para assegurar aos utentes do lar os cuidados de saúde que necessitam e têm direito em condições dignas”.
Os deputados do PCP interrogaram também o Governo para saber “como este encara o facto de os utentes do lar serem obrigados a deslocarem-se ao centro de saúde para consultas e prescrição de medicamentos”, conclui a posição assinada pelos três deputados do PCP eleitos por Setúbal.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário