Câmara compra edifício do Governo Civil
A Câmara de Setúbal vai comprar o edifício onde funcionou, até 2011, o Governo Civil. A sessão pública desta semana aprovou uma proposta de aquisição do imóvel na avenida Luísa Todi, no valor de 1 milhão e 250 mil euros. O edifício vai ser transformado no Conservatório Regional de Setúbal. Na mesma reunião, a autarquia aprovou o projeto de regulamento do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, equipamento municipal “criado para acolher e apoiar empresas que apresentem ações inovadoras e com potencial de crescimento” e criou o regulamento para utilização da Casa da Baía.
 |
| Edifício vai ser transformado no Conservatório Regional |
1 milhão 250 mil euros é o preço que o município sadino se propõe pagar, ao longo de 15 anos, pela aquisição deste imóvel, onde funcionou o Governo Civil de Setúbal até que foi extinto, no verão de 2011.
A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira explicou ser intenção “dispor de um espaço para contemplar um projecto em parceria com o Conservatório Regional de Setúbal”, indicando este edifício com um espaço ideal para o efeito.
De resto, esta aquisição por parte da autarquia é justificada, de acordo com o documento aprovado, em virtude do valor do prédio “em termos arquitectónicos, patrimoniais, culturais e histórico”.
A proposta foi aprovada por maioria, com excepção da bancada socialista, que se absteve na votação. Curiosamente, diga-se, que a sede da Distrital de Setúbal do Partido Socialista funciona no imóvel a adquirir pela câmara.
Centro Empresarial vai nascer no Mercado do Livramento
A autarquia aprovou ainda o projeto de regulamento do NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, equipamento municipal criado para acolher e apoiar empresas que apresentem ações inovadoras e com potencial de crescimento, foi aprovado na reunião pública.
O NNIES, integrado no ReSet – Programa Integrado de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal, tem como principal objetivo contribuir para a densificação e rejuvenescimento da base de atividades económicas na área histórica da cidade.
Através do NNIES, a Câmara pretende criar um centro empresarial diversificado, apoiando entidades, empresas e empreendedores, com projetos e ideias com potencial económico e interesse para o desenvolvimento e competitividade local, com novos postos de trabalho de profissionais qualificados.
As instalações do NNIES são criadas no primeiro piso do edifício do Mercado do Livramento, na Avenida Luísa Todi, funcionando de segunda a sexta-feira das 9 às 12h30 e das 14 às 17h30 e aos fins de semana das 8 às 23 horas.
O equipamento municipal conta com vários gabinetes individuais, com uma área de cerca de 25 metros quadrados cada, e diversos espaços comuns, como um auditório equipado com meios audiovisuais, salas para formação e reuniões e instalações sanitárias.
Na área virtual, o NNIES pode funcionar como sede social dos negócios cuja atividade da empresa não exija a utilização de um espaço físico fixo.
O novo espaço, que permite uma interação entre entidades públicas, tecido empresarial e instituições de ensino, assume-se como um qualificado apoio ao desenvolvimento das empresas embrionárias, e desempenha “um papel ativo na intermediação entre estas e toda a envolvente relevante para o desenvolvimento da sua atividade”, sublinha o documento aprovado.
Autarquia dará prioridade a jovens e desempregados
A proposta esclarece que podem candidatar-se ao NNIES pessoas singulares ou coletivas “que apresentem um projeto/negócio inovador ou com potencial empresarial, que contribua para o desenvolvimento económico local”.
Contudo, é dada prioridade a jovens e a desempregados. Caso de trate de pessoa singular, deve ser constituída, no prazo de três meses, uma sociedade unipessoal, limitada ou anónima.
Podem candidatar-se ao NNIES empresas constituídas há menos de um ano e em atividade há menos de seis meses. As candidaturas de empresas não constituídas dispõem de um prazo de três meses para a sua constituição.
As candidaturas decorrem de forma permanente e são formalizadas através do preenchimento e entrega de formulário próprio, a solicitar no Gabinete de Apoio ao Empresário, no NNIES, ou na página oficial na internet da Câmara de Setúbal.
O NNIES é implementado em parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal, Fundação Escola Profissional de Setúbal, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Associação Empresarial da Região de Setúbal.
O regulamento está sujeito a apreciação pública e a deliberação na Assembleia Municipal.
Município regula Casa da Baía
 |
| Casa da Baía é a nova casa da cultura setubalense |
O regulamento de utilização e cedência da Casa da Baía foi também aprovado pelo executivo.
A proposta sublinha que a Casa da Baía, localizada na Avenida Luísa Todi, “é um espaço privilegiado para acolher iniciativas cuja diversidade temática traz indubitavelmente mais-valias para o Concelho”, salientando que “as capacidades e especificidades dos espaços são versáteis para acolher vários tipos de eventos, como conferências, exposições, reuniões empresariais e espetáculos”.
O mesmo documento ressalva que a Casa da Baía “destina-se sobretudo a satisfazer as necessidades de realização de eventos promovidos quer pela Câmara Municipal de Setúbal, quer por esta em colaboração com entidades que lhe são exteriores, podendo ainda satisfazer algumas solicitações externas para marcações de eventos”.
A importância daquele equipamento para o Concelho impõe a criação das normas agora aprovadas pela Autarquia, sendo que, “dada a necessidade urgente de entrada em vigor do presente regulamento e em face do universo amplo de entidades que poderão utilizar as instalações”, foi igualmente aceite a dispensa de submissão a apreciação pública das regras de utilização da Casa da Baía.
Todas as propostas precisam da aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Paulo Jorge Oliveira
Comentários
Enviar um comentário