PCP promove audição pública
sobre acesso ao direito
O Grupo Parlamentar do
PCP vai realizar esta noite uma audição pública sobre o acesso ao direito, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Setúbal. Estará presente o
deputado do PCP, João Oliveira.
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| Deputado visita Setúbal esta noite |
Ao longo de várias legislaturas o Partido Comunista Português tem vindo a
apresentar várias iniciativas legislativas no âmbito do acesso ao direito, com
o objectivo de garantir e efectivar o direito de todos à justiça e ao direito.
De acordo com o PCP “as várias iniciativas entretanto apresentadas sempre
consideraram não só o funcionamento deste sistema considerando o direito de
cada cidadão, mas também o papel dos diferentes agentes judiciários e o papel
primordial dos advogados na sua construção e operacionalização”.
O grupo parlamentar pretende apresentar uma iniciativa legislativa, tendo
por base alguns objectivos centrais como o alargamento da protecção jurídica,
judiciária e extrajudiciária e respectivas modalidades: informação jurídica,
consulta jurídica, acompanhamento jurídico, patrocínio judiciário; criação de um Instituto Público de Acesso ao Direito; financiamento
desse instituto e dos seus profissionais via Orçamento do Estado e definição do
regime de prestação de serviços por parte dos advogados.
Os comunistas consideram “indispensável” neste processo a audição e
participação dos advogados, “no sentido de melhor apurar e diagnosticar a
realidade actual e soluções possíveis e desejáveis no quadro da garantia do
direito fundamental do acesso ao direito e aos tribunais, por parte de todos,
independentemente da capacidade económica”.
Agência de Noticias
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