Deputado do PCP está hoje em Setúbal


PCP promove audição pública sobre acesso ao direito

O Grupo Parlamentar do PCP vai realizar esta noite uma audição pública sobre o acesso ao direito, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Setúbal. Estará presente o deputado do PCP, João Oliveira.

Deputado visita Setúbal esta noite

Ao longo de várias legislaturas o Partido Comunista Português tem vindo a apresentar várias iniciativas legislativas no âmbito do acesso ao direito, com o objectivo de garantir e efectivar o direito de todos à justiça e ao direito.
De acordo com o PCP “as várias iniciativas entretanto apresentadas sempre consideraram não só o funcionamento deste sistema considerando o direito de cada cidadão, mas também o papel dos diferentes agentes judiciários e o papel primordial dos advogados na sua construção e operacionalização”.
O grupo parlamentar pretende apresentar uma iniciativa legislativa, tendo por base alguns objectivos centrais como o alargamento da protecção jurídica, judiciária e extrajudiciária e respectivas modalidades: informação jurídica, consulta jurídica, acompanhamento jurídico, patrocínio judiciário; criação de um Instituto Público de Acesso ao Direito; financiamento desse instituto e dos seus profissionais via Orçamento do Estado e definição do regime de prestação de serviços por parte dos advogados.
Os comunistas consideram “indispensável” neste processo a audição e participação dos advogados, “no sentido de melhor apurar e diagnosticar a realidade actual e soluções possíveis e desejáveis no quadro da garantia do direito fundamental do acesso ao direito e aos tribunais, por parte de todos, independentemente da capacidade económica”.

Agência de Noticias 

Comentários