Cristas levou últimas terras da Reforma Agrária a leilão
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, deu ontem início ao concurso de disponibilização de terras do Estado para cultivo através de arrendamento, indo a leilão 600 hectares que restam da reforma agrária “para que possam ser aproveitados por jovens agricultores”. Segundo a proposta da ministra, quem disponibilize as suas terras ou quem as trabalhe para a agricultura ou silvicultura pode vir a ter uma redução no Imposto sobre os Imóveis. Jovens agricultores, organizações de produtores e proprietários agrícolas confinantes serão, por esta ordem, os preferidos pelo Estado na disponibilização dos terrenos por si detidos na bolsa de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril. A proposta de Lei tem como "grande objectivo aumentar a nossa produção, na área agrícola e florestal e atrair mais gente para a agricultura", diz Assunção Cristas ao ADN.
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| Ministra da Agricultura deu ontem inicio ao leilão de 600 hectares |
Já anteriormente, a ministra tinha afirmado que pretende lançar em Abril o concurso para que os agricultores possam ter acesso às terras que estejam integradas nessa bolsa.
Nesta primeira fase, estarão na bolsa as terras do Ministério da Agricultura, juntando-se, numa segunda fase, terras de outros Ministérios. É importante, diz Assunção Cristas, que o Estado saiba o que tem.
E aqui entra uma outra fase do processo que é fazer o levantamento das terras abandonadas e que, segundo o Código Civil, revertem para o Estado. Este levantamento só se conseguirá com o início do cadastro territorial que Assunção Cristas quer iniciar este ano.
O anterior Governo tinha o projecto de fazer o cadastro do território, mas Assunção Cristas tem dito que era um projecto caro e moroso. Ontem lembrou: era um projecto a 30 anos que custava mil milhões de euros.
Agora o cadastro começará com a agregação da informação que já existe nos vários organismos do Estado, conciliando informações, para depois se juntar omissões. Mas ainda assim Assunção Cristas garantiu que "demorará uns anos".
Reduções do IMI a quem disponibilize terras
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| Governo estuda isenção de IMI a quem ceda terras |
Outra da novidade que a ministra trouxe ao debate da ideia resume-se assim: Quem disponibilize as suas terras ou quem as trabalhe para a agricultura ou silvicultura pode vir a ter uma redução no Imposto sobre os Imóveis, Assunção Cristas, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou a proposta de lei, a apresentar no Parlamento, que cria um banco de terras.
Assunção Cristas admitiu dar-se um estímulo positivo de redução do IMI, a aprovar pelas autarquias, de 50 a 75 por cento para "quem disponibiliza terras ou para quem a trabalha". No entanto, isso só acontecerá depois de revistas as matrizes rurais do IMI, que deverá coincidir com o fim do programa de assistência financeira a Portugal. Isto é uma das formas de promover os mecanismos que permitam que mais terras estejam a ser produzidas.
Assim, foi aprovada a proposta de Lei para a bolsa de terras, com o "grande objectivo de aumentar a nossa produção, na área agrícola e florestal e atrair mais gente para a agricultura". A bolsa, como a ministra da Agricultura já tinha referido, vai integrar terras do Estado e particulares. O reconhecimento de todas as terras vai ser um trabalho moroso.
Assunção Cristas admitiu dar-se um estímulo positivo de redução do IMI, a aprovar pelas autarquias, de 50 a 75 por cento para "quem disponibiliza terras ou para quem a trabalha". No entanto, isso só acontecerá depois de revistas as matrizes rurais do IMI, que deverá coincidir com o fim do programa de assistência financeira a Portugal. Isto é uma das formas de promover os mecanismos que permitam que mais terras estejam a ser produzidas.
Assim, foi aprovada a proposta de Lei para a bolsa de terras, com o "grande objectivo de aumentar a nossa produção, na área agrícola e florestal e atrair mais gente para a agricultura". A bolsa, como a ministra da Agricultura já tinha referido, vai integrar terras do Estado e particulares. O reconhecimento de todas as terras vai ser um trabalho moroso.
Como funciona a bolsa?
A bolsa de terras particulares funcionará, acrescentou a ministra, de uma forma "muito minimalista". Haverá um sistema de informação sobre as terras e, depois, entidades locais, como associações, fundações, autarquias ou freguesias, podem fazer o encontro entre procura e oferta, mas as vendas ou arrendamentos serão realizadas entre os privados, "sem interferência do Estado".
No caso das terras públicas, o Ministério da Agricultura vai fazer a primeira disponibilização das suas terras, mas serão feitos os levantamentos de terrenos disponíveis de outros ministérios.
Todo o processo demorará tempo, já que se liga com o cadastro territorial. E "é preciso
que os portugueses saibam deste processo", por isso, "montaremos uma rede importante de divulgação para que as terras venham a ser reconhecidas ou não". É que as terras sem dono são, por lei, do Estado.
Ainda sem estimativa de quantidades de terras a disponibilizar, Assunção Cristas acredita que a maior parte estará vocacionada para explorações florestais. Para esses fins há um levantamento de que existe potencialmente capacidade para mais 1,5 milhões de hectares de floresta.
Ainda sem estimativa de quantidades de terras a disponibilizar, Assunção Cristas acredita que a maior parte estará vocacionada para explorações florestais. Para esses fins há um levantamento de que existe potencialmente capacidade para mais 1,5 milhões de hectares de floresta.
Jovens e organizações com direito de preferência
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| Jovens terão direito de preferência sobre as terras |
Jovens agricultores, organizações de produtores e proprietários agrícolas confinantes serão, por esta ordem, os preferidos pelo Estado na disponibilização dos terrenos por si detidos na bolsa de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril.
Segundo a redacção proposta pelo Governo, essa será a ordem de preferência na atribuição das terras públicas. E em caso de igualdade de circunstâncias dos candidatos, serão privilegiados os que tiverem associado um projecto de investigação, nomeadamente de melhoria genética. O segundo factor de desempate é ser uma produção biológica ou integrada.
Estes critérios serão também aplicados às terras abandonadas, que estejam na bolsa. Assunção Cristas já tem falado desta bolsa de terras e de que iria incluir nela as terras abandonadas. No entanto, o processo de reconhecimento da situação de abandono será ainda regulado em lei própria. Mas pretende-se que seja feita "uma ampla divulgação" do processo de reconhecimento da situação de abandono. Enquanto estiver a decorrer esta situação, a terra pode, no entanto, ser disponibilizada no banco de terras, mas apenas com contratos de arrendamento por prazo até um ano. Só ao fim de 10 anos no banco de terras, é que estes terrenos podem ser vendidos pelo Estado que, entretanto, ficou proprietário da terra.
Segundo a redacção proposta pelo Governo, essa será a ordem de preferência na atribuição das terras públicas. E em caso de igualdade de circunstâncias dos candidatos, serão privilegiados os que tiverem associado um projecto de investigação, nomeadamente de melhoria genética. O segundo factor de desempate é ser uma produção biológica ou integrada.
Estes critérios serão também aplicados às terras abandonadas, que estejam na bolsa. Assunção Cristas já tem falado desta bolsa de terras e de que iria incluir nela as terras abandonadas. No entanto, o processo de reconhecimento da situação de abandono será ainda regulado em lei própria. Mas pretende-se que seja feita "uma ampla divulgação" do processo de reconhecimento da situação de abandono. Enquanto estiver a decorrer esta situação, a terra pode, no entanto, ser disponibilizada no banco de terras, mas apenas com contratos de arrendamento por prazo até um ano. Só ao fim de 10 anos no banco de terras, é que estes terrenos podem ser vendidos pelo Estado que, entretanto, ficou proprietário da terra.
Baldios também entram no banco
No banco de terras, além dos terrenos do Estado, dos abandonados estarão ainda os baldios e terras de privados que assim o pretendam. "A cedência de terras privadas disponibilizadas na bolsa de terras é feita pelos respectivos proprietários, nos termos gerais, estando o cedente obrigado a dar conhecimento da cessão, no prazo de 15 dias a contar desta, à entidade gestora da bolsa de terras", lê-se na proposta de Lei.
O regime do banco de terras aplica-se, segundo a proposta, também às regiões autónomas.
A bolsa de terras será gerida pelo Ministério da Agricultura, através da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
No banco de terras, além dos terrenos do Estado, dos abandonados estarão ainda os baldios e terras de privados que assim o pretendam. "A cedência de terras privadas disponibilizadas na bolsa de terras é feita pelos respectivos proprietários, nos termos gerais, estando o cedente obrigado a dar conhecimento da cessão, no prazo de 15 dias a contar desta, à entidade gestora da bolsa de terras", lê-se na proposta de Lei.
O regime do banco de terras aplica-se, segundo a proposta, também às regiões autónomas.
A bolsa de terras será gerida pelo Ministério da Agricultura, através da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
CNA e CAP não gostam da proposta
O dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) João Dinis rejeitou que o problema da agricultura portuguesa seja a falta de solos e questionou a intenção do banco de terras em relação aos baldios.
Mas, para João Dinis, o problema não é a falta de terra, e sim "as más políticas agrícolas e de mercado, que têm arruinado a agricultura familiar e até empresarial", concluiu.
O secretário-geral da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP) questionou como vai ser feita a identificação e gestão dos terrenos abandonados que o Estado quer integrar no banco de terras, sublinhando que os solos bons estão a ser aproveitados.
Luís Mira considera também que as terras abandonadas "não têm a dimensão que o Governo lhes dá" e que as que "não estão a ser exploradas é porque não têm dimensão ou características" para actividade agrícola.
Paulo Jorge Oliveira
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