Baixas até 30 dias só receberão 55 por cento do salário
Quem estiver de baixa médica menos de 30 dias vai passar a receber apenas 55 por cento do salário e quem usar entre 30 e 90 dias receberá 60 por cento do ordenado. Até agora, independentemente do período, a baixa até aos 90 dias era paga a 65 por cento. Até fevereiro já houve 118.041 baixas médicas. O ano passado houve mais de meio milhão de pessoas de baixa.
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| Baixas por doença vão ficar mais baratas |
As alterações às prestações sociais aprovadas ontem em Conselho de Ministros recuperam o princípio que vigorava em 2004, que fazia uma maior diferenciação das baixas conforma a sua duração, realçou o ministro Pedro Mota Soares.
"Os casos de fraudes são sobretudo nas baixas de curta duração, onde é muito difícil ao Estado proceder à fiscalização", admitiu o ministro da Solidariedade e da Segurança Social para justificar esta diferenciação entre baixas mais graves e menos graves.
Apesar desta redução da percentagem do ordenado, haverá uma majoração de 5 por cento para "situações mais vulneráveis", como é o caso de trabalhadores com salários iguais ou abaixo de 500 euros, com três ou mais filhos com abono de família ou com deficientes a seu cargo.
O Governo procedeu também a duas "correcções pontuais" recomendadas pelo provedor de Justiça: as grávidas que percam o emprego manterão o direito ao subsídio de maternidade - o que hoje não é garantido -, e o valor deste subsídio passa a corresponder sempre, independentemente da altura do ano em que é atribuído, a 100 por cento da remuneração bruta. Esta medida fará com que o valor do subsídio seja inferior ao actualmente praticado, cujo cálculo pode incluir os subsídios de Natal ou de férias.
Até fevereiro já houve 118.041 baixas
A mudança nas baixas surge num dia em que se soube que mais de meio milhão de pessoas recebeu, em 2011, o subsídio de doença, um valor que se tem mantido idêntico nos últimos oito anos, segundo dados do Instituto de Segurança Social.
De acordo com estatísticas oficiais, em 2011 foram atribuídos subsídios de doença a 552.392 beneficiários, 227.397 dos quais nos distritos de Lisboa e Porto. Em 2004 o Estado atribuiu 581.257 subsídios por doença.
Em fevereiro deste ano, os últimos dados estatísticos disponíveis, a segurança social processou 118.041 baixas com subsídio de doença.
Agência de Notícias
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