Governo vai criar novo imposto

Consumidor vai pagar taxa alimentar

A nova taxa para a saúde e segurança alimentar, aplicada ao sector da distribuição e que foi anunciada pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, é inoportuna e vai ser paga pelos consumidores, alerta a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal manifesta-se "indignada" e considera a medida "totalmente inoportuna". A Deco também já disse que será o consumidor final a “pagar”. Assunção Cristas ouviu as várias entidades garante que será apenas "uma pequena taxa".

Governo cria novo imposto sobre o comércio de alimentos

“Não haverá alternativas a não ser reflectir no preço final dos bens alimentares e afectar o consumidor", admite a APED, que justifica a decisão com "a grande carga fiscal, quer na forma de impostos, quer em taxas e outras contribuições" aplicadas à distribuição, pelo que esta medida "carece de sentido de oportunidade".
Perante as críticas, Assunção Cristas afirma que cabe à distribuição fazer contas e decidir como suportará o custo, e diz que a produção e indústria transformadora já contribuem. A ministra da Agricultura garante que será "uma pequena taxa", mas não avança o valor nem a data de entrada em vigor.
Segundo uma fonte do ministério, citada pelo jornal Correio da Manhã, apenas que será "seguramente este ano", mas, "uma vez que não há ainda estimativa da verba, não há um cálculo rigoroso" sobre quanto conta o Governo arrecadar com a taxa, que deverá reverter "na íntegra" para o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais.

CCP lamenta "falta de sensibilidade" do Governo

O decreto-lei foi apresentado à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que já admitiu tê-la recebido "com surpresa", tendo esta entidade que emitir um parecer.
Em comunicado, a CCP manifesta-se "indignada" e considera a medida "totalmente inoportuna", levantando dúvidas sobre se esta taxa "não configura um verdadeiro imposto, uma vez que não se descortina nenhuma contrapartida". "A ser um imposto, deve o mesmo ser criado pela Assembleia da República", acrescenta o comunicado.
Considerando que o diploma é "confuso", por não fazer "uma distinção entre comércio por grosso e a retalho" e por não identificar o valor da taxa de saúde e segurança alimentar.
A CCP lamenta também "a falta de sensibilidade" da tutela face aos "problemas com que se defrontam as PME [Pequenas e Médias Empresas] do sector".
O decreto-lei determina casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2000 metros quadrados".

Valor será determinado em nova portaria 

Consumidores irão pagar mais pela alimentação 

O valor da taxa está por determinar, tendo sido remetido para uma portaria a publicar posteriormente: "É devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, tendo por base, designadamente, a área de venda do estabelecimento", lê-se no artigo 9.º do diploma.
O documento determina ainda contraordenações, como coimas de 2500 a 44.890 euros, em caso de não pagamento, por exemplo, ou de metade daqueles valores em caso de negligência.
Em declarações à RTP, Jorge Morgado, da Deco, alerta para o facto de, na prática, virem a ser os consumidores a pagar esta taxa de saúde e segurança alimentar. Em tempo de crise, acrescentou, a taxa é uma atrocidade para os consumidores, que vão acabar por ter custos acrescidos.

O que é a Taxa de Saúde e Segurança Alimentar? 

É um novo imposto sobre o comércio de alimentos, e irá abranger todos os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados. Entre super-mercados, hiper-mercados e grossistas, o número de lojas que vai ter de pagar a taxa deverá chegar aos dois milhares. O imposto será calculado em função da área de venda de cada estabelecimento.
A proposta foi apresentada pelo Ministério das Finanças e da Agricultura, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal já emitiu um parecer negativo.
O valor que resultará deste novo imposto irá para o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar, ainda por criar, e que terá o objetivo de garantir a qualidade dos alimentos e a segurança da cadeia alimentar.

Paulo Jorge Oliveira