Câmara de Setúbal tenta mudar opinião dos moradores
O supermercado Lidl de Azeitão está em risco de ser demolido depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter dado razão aos moradores da zona e ter anulado a deliberação da Câmara de Setúbal que permitiu o licenciamento do edifício em 2006. A chefe do executivo diz que “a lei foi cumprida” e espera que os moradores do local recuem na pretensão já que o supermercado e zonas envolventes vieram “dar mais qualidade de vida à população”.
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| Tribunal manda demolir supermercado em Azeitão |
No final de 2006, a Lidl deu entrada com um requerimento de alteração do alvará do loteamento onde iria instalar o supermercado. Na prática, ia alargar a área de construção de 600 para 1753 metros quadrados, aumentar o índice de ocupação do solo e triplicar a volumetria permitida para o local. O pedido foi colocado à discussão pública.
Para o tribunal, a autarquia violou a lei ao aprovar a alteração apesar de a maioria dos proprietários da zona se ter manifestado contra. Segundo a sentença, "no decurso da discussão pública, 34 proprietários dos lotes abrangidos pela alteração, de um total de 41, apresentaram oposição". Além disso, não ouviu previamente os donos das moradias.
Ao tribunal, a Câmara Municipal de Setúbal garantiu que a lei foi cumprida. No entanto, no final do passado mês de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada declarou "a nulidade da deliberação da Câmara bem como de todos os actos subsequentes com as demais consequências legais, designadamente a demolição do edificado, verificada a insusceptibilidade de legalização", lê-se na sentença.
Apesar de saber da sentença judicial e da opinião dos moradores, a autarca de Setúbal ainda espera um volte-face nesta situação. Maria das Dores Meira, presidente da Câmara, espera que “a população mude o seu ponto de vista”, sendo que para isso vai reunir com as pessoas do loteamento para perceber se “a sua atitude teve alguma alteração”.
“População ganhou qualidade de vida” diz Presidente
“O tribunal deu razão às pessoas que viam as obras como prejudiciais para o quotidiano do local, mas isso era no seu início”, afirma a autarca, admitindo que “o novo parque verde, as piscinas e o Lidl vieram dar melhor qualidade de vida à população”.
Maria das Dores Meira revela que a situação de demolição das infra estruturas do Lidl “é sempre a última a ser considerada”, e acrescenta que “um plano de pormenor no local pode ser a resolução para o problema”.
Segundo as palavras da autarca, citada pelo Setúbal na Rede, há mais de “dois terços dos moradores não concordavam com a realização das intervenções no local”. Mas, baseada em pareceres jurídicos, “tal não seria suficiente para indeferir a licença de construção das novas infra estruturas. Os moradores vão perceber que a sua qualidade de vida melhorou por terem comércio à porta das suas casas, um parque verde e umas piscinas para desfrutarem da melhor forma”, disse a autarca.
De acordo com Maria das Dores Meira, “a decisão do tribunal judicial de Almada apenas refere a demolição se não houver qualquer alteração dos factos que levaram à conclusão”, refere a chefe do executivo setubalense, confiante no sucesso da legalização do alvará das obras através “do conjunto de esforços com o Lidl, que também luta pelo mesmo propósito”.
A Câmara Municipal de Setúbal interpôs ainda um processo ao Tribunal Fiscal de Almada por fuga de informação confidencial já que “as partes interessadas no processo não conheciam a decisão antes de esta ser divulgada publicamente através de manobrismos políticos”. De acordo com a autarquia o vereador responsável não tinha conhecimento da decisão.
Agência de Notícias
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