Fumar no carro com crianças vai ser proibido
O ministro da Saúde anunciou esta quarta-feira que o Governo vai avançar com a “restrição de fumar em ambientes fechados de modo mais abrangente, incluindo a proibição de fumar em veículos de transporte fechados quando transportem crianças”.
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| Lei do Tabaco vai ficar mais rígida |
Hoje o ministro da Saúde voltou a dizer, na Assembleia da República, numa adição feita a pedido do PS, que está a preparar nova legislação para combater o problema do consumo de álcool entre os jovens e a redução dos efeitos do tabaco, entre fumadores passivos e activos.
"Estamos a preparar projectos de regulamentação para o consumo de álcool e tabaco. Apesar do impacto positivo da lei da restrição do tabaco, ainda é possível fazer mais", frisou Paulo Macedo. Adiantando que "temos a intenção de promover a restrição de fumar em ambientes fechados, como veículos que transportem crianças".
No que diz respeito ao álcool, a preocupação do governo é proteger os jovens e as crianças. "O último estudo mostra aumentos nos consumos mais intensivos e será apresentado em breve um projecto de restrição de consumo a menores de 18 anos", disse o ministro da Saúde.
Além das medidas mais apertadas quando ao fumo em locais fechados, vão também ser criadas medidas para aplicação de anúncios explícitos nas embalagens de tabaco sobre os efeitos do consumo.
Estudo recomenda medida
O caso já tinha sido puxado, em janeiro, para as páginas do DN. Na altura, escrevia o jornal que o objetivo desta alteração legislativa é proteger as crianças do fumo passivo e reduzir o risco de acidentes.
Especialistas da Universidade do Minho, do Centro Hospitalar da Cova da Beira e do Hospital do Espírito Santo de Évora defendiam que o Estado deve proibir o fumo no interior dos automóveis para evitar acidentes e a exposição das crianças ao fumo ambiental do tabaco (FAT).
"Deve ser proibido fumar no automóvel em primeiro lugar porque o cigarro, tal como o telemóvel, distrai o condutor e pode, por isso, contribuir para a ocorrência de um acidente. Mas quando estão crianças no interior, o problema é muito mais grave, pois o fumador expõem-nas ao fumo passivo", justificava, então, José Precioso, investigador e professor do Instituto de Educação da Universidade do Minho, autor de estudos sobre prevenção do consumo de tabaco.
Antes, logo no arranque do ano, o secretário de Estado Fernando Leal da Costa garantia também ao DN que a legislação iria ser revista, possivelmente já este ano, seguindo "países mais avançados". Uma das metas é "reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos".
Leal da Costa assumia uma "vontade clara de diminuir a exposição de trabalhadores em risco, eliminar o risco de exposição de crianças e adolescentes, reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos e desincentivar o consumo".
Agência de Notícias
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