“População cada vez mais
frustrada com as atitudes do governo”
A Câmara de Alcácer do Sal vai
organizar uma vigília noturna na próxima segunda feira para protestar contra o
encerramento das competências atribuídas pela Comarca do Alentejo Litoral de
instância criminal e de média e pequena instância cível, sedeadas no concelho.
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| Autarcas e população quer continuação de tribunal em Alcácer do Sal |
Pedro Paredes, presidente da
Câmara Municipal de Alcácer do Sal, critica a decisão da administração central
em encerrar o tribunal “sem conhecer a realidade do concelho, o que faz voltar
à política salazarista de governar o país sentado na poltrona” e admite ainda o
“recurso, caso se justifique, a protestos mais radicais e violentos”.
“Por agora a população de
Alcácer do Sal espera apelar à consciência do Governo a partir de protestos
pacíficos como o que se vai realizar na próxima segunda feira”,
afirma o líder do executivo da autarquia, que revela a intenção de fragmentos
da população que querem “partir para
outro nível, com o encerramento de estradas e atitudes mais radicais”. O
encerramento do tribunal de Alcácer do Sal surge no âmbito da reforma da
organização judiciária, que incide, no distrito, sobre a comarca do Alentejo
Litoral criada em 2009 “que, no
entendimento de quem sabe, tem todas as condições para continuar a funcionar”.
Medida não serve a
população nem o país
Para o presidente da autarquia alcacerense, a ótica de
poupança implícita na reforma governamental é “falsa”, uma vez que “não
atende, nem ao gasto que a população vai ter quando vir os processos judiciais
transferidos para outro tribunal, nem à deslocação de funcionários do próprio
tribunal para outras instâncias”.
De acordo com a autarquia do Baixo Alentejo, “a população está cada vez mais frustrada com
as atitudes do governo em encerrar muitos serviços no concelho”, adverte
Pedro Paredes que em reunião pública realizada no largo do tribunal, ouviu “sugestões de protesto muito engraçadas que
podem vir a ser postas em prática”.
Um dos vetores da aplicação do Quadro de Referência da
Reforma da Organização Judiciária é a existência de um mínimo de 250 processos
por cada competência da Comarca do Alentejo Litoral, juízo que o autarca
alcacerense considera “manipulado
por quem quer aplicar à força a reestruturação”. “Quem apresenta esses números não considera
os processos pendentes, mas a Ordem dos Advogados já foi requisitada para os
contestar”, dia o autarca.
“O governo está a forjar os
números da forma que bem entende para justificar o fim que não é justo para a
população”, revela o autarca de Alcácer do Sal.
A concentração da próxima segunda feira vai
realizar-se entre as 19 horas e a meia noite e Pedro Paredes considera que “a população vai mobilizar-se em força com
todos os meios que tem ao seu dispor para contrariar esta reforma”.
Agência de Notícias
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