MDM faz balanço positivo à Lei da IVG

Aborto diminuiu nos jovens

Numa carta aberta aos deputados e deputadas do Parlamento, a Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), cinco anos sobre a aplicação da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal, traça uma “avaliação positiva” a esta norma.

MDA satisfeita com o resultado dos números do Aborto em Portugal

 Nesse documento, o MDM diz que “não pode deixar de assinalar o avanço civilizacional que constituiu a implementação pelo SNS dessa Lei, a dignidade que se restituiu legalmente às mulheres e a garantia de uma saúde sexual e reprodutiva informada sem peias moralistas para mulheres e homens de todas as idades”.

A MDM alerta ainda para a necessidade de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assuma as suas responsabilidades no cumprimento da Lei 16/2007 de 17 de Abril em todas as suas vertentes, “nomeadamente colmatando deficiências que persistem no que respeita aos recursos humanos, no cumprimento dos procedimentos que permitam informar atempadamente cada mulher que realiza uma IVG sobre a contracepção adequada, garantindo igualmente as consultas de saúde sexual e reprodutiva previstas na lei para as recomendações particulares e necessárias a algumas situações, no quadro da sua confidencialidade”.

Aborto estável...

Ainda na carta, o MDM refere que “os Relatórios da DGS e da IGAS (2008, 2009, 2010 e 2011) mostram-nos que não tem aumentado o número de IVG na sua totalidade”. “Todos concluem que o sistema público tem procurado dar resposta no sentido da realização do aborto seguro; constata-se que a IVG tem mesmo diminuído entre as jovens menores de 15 anos, o que deixa antever o aumento da eficácia do Planeamento Familiar em Escolas ou Centros de Saúde; verifica-se que as reincidências – nos 35 anos de vida fértil das mulheres - apenas uma percentagem residual de 1,3 por cento tem recidivas, e elas verificam-se em mulheres com 50 anos ou mais (o que não se pode desligar do longo período até 2007, em que a Interrupção da gravidez era proibida)”, acrescentam.

Esta entidade considera ainda que “os resultados serão ainda melhorados se opções tomadas pelo Governo na área da saúde, na área social e do emprego das mulheres, na área da segurança social para a maternidade e para a família, não forem limitativas da fecundidade, da natalidade, e do desejo de ser mãe com condições dignas”.

Agência de Notícias