Palmela entrega petição na Assembleia da República

4 mil assinaturas contra extinção das freguesias

Com 465 quilómetros quadrados de extensão e 63 mil habitantes, Palmela é o maior concelho da Área Metropolitana de Lisboa e conta com, apenas, cinco freguesias. Esta tarde, uma comitiva de dirigentes autárquicos é recebida na Assembleia da República onde vão deixar quatro mil assinaturas contra a extinção de freguesias. Em Palmela, as freguesias de Quinta do Anjo e Poceirão correm riscos de serem "varridas" do mapa administrativo português.

Junta de Freguesia de Quinta do Anjo é uma das que podem desaparecer 

Uma comitiva do concelho de Palmela, constituída por elementos do executivo municipal, da Assembleia Municipal e das cinco Juntas de Freguesia – Palmela, Pinhal Novo, Poceirão, Quinta do Anjo e S. Pedro de Marateca – vai ser recebida hoje ao meio-dia, por Ferro Rodrigues, vice-presidente da Assembleia da República.

Este encontro surge na sequência de uma solicitação da Câmara Municipal de Palmela, que pretende entregar, em mãos, uma petição à Assembleia da República que rejeita a extinção de freguesias no concelho.

Segundo a autarquia, a aplicação da Lei de Reorganização Administrativa implicaria “a perda de, pelo menos, uma freguesia e limitaria a prestação de serviços públicos fundamentais, com repercussões graves, em particular, junto das populações rurais e em localidades com acesso deficitário a transportes públicos”.

Entretanto estão a decorrer reuniões com os diversos grupos parlamentares da Assembleia da República (os autarcas de Palmela já foram recebidos pelos grupos parlamentares do PCP e do BE, estando agendadas as audiências com os grupos do PS e CDS-PP), tendo em vista explicar com maior detalhe as razões que fundamentam a petição, e desse modo sensibilizar os deputados para a especificidade do concelho de Palmela e para a necessidade de rever os critérios de reorganização administrativa previstos na nova legislação.

Desde a apresentação da Proposta de Lei 44/XII, as autarquias do concelho de Palmela desenvolveram uma campanha de esclarecimento, debate e acções de luta, que integrou a realização de reuniões públicas em cada uma das freguesias, concentrações concelhias e a organização do Seminário “Poder Local – Que Futuro?”.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, esta petição reuniu as mais de quatro mil assinaturas que garantem, de acordo com a Lei, a discussão do tema em plenário da Assembleia da República.

Paulo Jorge Oliveira