PCP exige reposta do Governo
O PCP denunciou esta quinta-feira que
inspetores da Polícia Judiciária por todo o país estão a ser multados e
constituídos arguidos por excesso de velocidade no exercício das suas funções,
como vigilância e perseguição de suspeitos, exigindo a intervenção do Governo.
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| Deputado do PCP quer dignidade para agentes da PJ |
O
deputado comunista João Oliveira considerou estas situações, que disse terem
chegado ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP, "no mínimo
absurdas", acrescentando que revelam "a desvalorização a que o
Governo quer sujeitar a Polícia Judiciária".
João
Oliveira explicou que há inspetores da Judiciária a ser multados por excesso de
velocidade "quando estão em operações de vigilância a suspeitos da prática
de crimes ou até em operações confidenciais".
O
deputado sublinhou que são "levantados autos" contra os inspetores,
que são assim "constituídos arguidos" e podem mesmo acabar por ser
penalizados segundo o previsto no Código da Estrada para qualquer condutor que
ultrapassa os limites de velocidade.
Para o
PCP, os inspetores veem-se assim confrontados com uma opção: ou respeitam o
Código da Estrada e "deixam fugir os suspeitos de crimes" ou violam
os limites de velocidade e acabam multados e perseguidos pela justiça.
Dar condições de dignidade à PJ
"Por
parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária parece não haver a mínima
abertura para considerar estas situações e portanto aquilo que se exige do
Governo é uma intervenção urgente no sentido de garantir aos inspetores da PJ e
à instituição da Polícia Judiciária as condições mínimas de dignidade para o
exercício das suas funções e para o combate à criminalidade, porque é isso que
justifica, neste caso, que as regras do Código da Estrada tenham mesmo de ser
ultrapassadas", afirmou.
João
Oliveira não soube afirmar quantos casos destes já ocorreram, mas realçou que
se trata de um "conjunto significativo" de inspetores.
O PCP
questionou esta quinta-feira o Governo, através da Assembleia da República, em
relação a estas situações, perguntando o que pretende fazer para as
"corrigir" e "em que sentido".
Paulo Jorge Oliveira
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