"Inusitada violência social”
A Distrital de Setúbal do
Bloco de Esquerda condena a promulgação da nova lei do arrendamento urbano, uma
lei a que apelidam de “inusitada violência social” e que dizem visar “ apenas o
despejo simplex extrajudicial”, pois consideram que a mesma deixa
“desprotegidas mais de 100 mil famílias, com especial incidência nas idosas e
nos idosos dos grandes centros urbanos, já que o Estado não detém quaisquer
meios de apoio a quem vai ficar na rua”.
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| BE reprova lei das rendas |
Chamando-a inclusivamente de “a lei dos despejos”, este
partido recorda que a lei foi aprovada na generalidade a 17 de Fevereiro, na
Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP e a abstenção
do PS. Em alternativa à proposta do Governo, o Bloco de Esquerda diz ter
apresentado um projeto de resolução “que alterava o prazo para a atualização
das rendas antigas de cinco para 15 anos, prazo aliás que constava no programa
do próprio Governo PSD/CDS-PP mas que foi rejeitado por aqueles partidos no
parlamento.
“Nos últimos anos, Portugal tem assistido a sucessivos
aumentos dos preços da alimentação, da educação, da saúde e dos transportes, ao
mesmo tempo que os salários, as pensões e os despedimentos são embaratecidos e
a proteção social torna-se cada vez mais ténue. A “lei dos despejos” representa
mais um ataque desmesurado às populações, em que os partidos que trouxeram o
país para a ruína aprofundam as medidas impostas pela troika”, considera ainda
o Bloco num documento enviado para a imprensa.
“É urgente combater a especulação imobiliária”
Para o Bloco de Esquerda é
urgente combater a especulação imobiliária, “responsável pelos milhares de
casas vazias existentes em todos os concelhos do distrito de Setúbal, e
dinamizar o mercado de arrendamento, através da criação de uma bolsa de
arrendamento gerida pelos municípios, para onde são mobilizados os fogos
devolutos há mais de cinco anos”. Aliado a um plano de reabilitação urbana, o
Bloco entende que “ só um verdadeiro programa que possibilite às pessoas
acederem a casas a preços controlados permite melhorar as condições de vida das
populações, fomentar a criação de emprego e repovoar os centros históricos,
opondo-se aos interesses da banca”.
Por estes motivos, o Bloco de Esquerda considera que esta
lei entra em inaceitável contradição face ao artigo 65º da Constituição da
República Portuguesa e solidariza-se com todas as iniciativas das moradoras e
dos moradores que lutam pelo seu direito à habitação”. “A luta pelo direito à
habitação é a luta em defesa da democracia”, finaliza o partido.
Agência de Notícias
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