Transtejo e Soflusa recebem 24,6 milhões até 2014

Estado (re)compensa empresas de transporte pelo serviço público

A empresa Transtejo, que cumpre as ligações da Trafaria, Cacilhas, Montijo e Seixal para a capital, vai receber a maior fatia desta verba, num total de 19,8 milhões de euros, valor que será dividido pelos três anos: em 2012 e 2013, receberá 6,5 milhões e, em 2014, 6,7 milhões. Já para a Soflusa, responsável pelas ligações do Barreiro para o Terreiro do Paço, será garantida a transferência de 4,8 milhões de euros, numa média de 1,6 milhões de euros por ano.

Estado paga 24,6 milhões para garantir serviço público 

De acordo com o jornal Económico, o pagamento desta verba está sujeita ao cumprimento de objetivos de longo prazo, conforme aponta a Resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República. Os 6,5 milhões de euros que a Transtejo arrecadará este ano representam um aumento de 35,9 por cento face à indemnização compensatória de 4,8 milhões, fixada em Junho deste ano por Resolução de Conselho de Ministros e agora revogada. Os cerca de 1,6 milhões que ainda em 2012 entrarão na Soflusa constituem menos 52 por cento face ao estipulado há dois meses.

As verbas terão sido estipuladas após a "redefinição das obrigações das empresas responsáveis pela prestação de serviços" públicos de transporte, "através da fixação de objetivos de longo prazo, da otimização operacional e da adequação da respetiva estrutura aos serviços públicos prestados, bem como à redefinição do esforço financeiro do Estado e da comparticipação a suportar pelos utilizadores", conforme aponta o documento publicado nesta quarta-feira.

Em entre 2009 e 2011 as empresas receberam quase 40 milhões do Estado

Segundo revelado no site da Direção Geral do Tesouro e Finanças, no triénio anterior (2009-2011), as indemnizações compensatórias atribuídas aos dois operadores atingiram quase 40 milhões de euros: 14,9 milhões para a Soflusa e 21,1 milhões para a Transtejo.

De acordo com a Agência Lusa, “deste total, cerca de 1,1 milhões de euros destinavam-se a subsidiar os passes dos mais jovens (passe 4-18 e passe sub-23), que o Governo decidiu passar a comparticipar apenas de acordo com os rendimentos do agregado familiar”. Contempladas a partir já do próximo não letivo serão as famílias com um rendimento médio mensal bruto de 1.258 euros.

Agência de Notícias