“Câmaras querem evitar mudanças no poder local”
O Governo acusa os municípios do distrito que não se pronunciam de acordo com a lei da reforma administrativa, no eixo da fusão e agregação de freguesias, de estarem a faltar à responsabilidade social e política por optarem por um caminho “fácil” mas não o melhor. De acordo com Paulo Júlio, secretário de Estado da Reforma Administrativa, “as câmaras municipais e as juntas de freguesia devem pronunciar-se juntamente com a população para terem mais benefícios, senão a comissão técnica entra para aplicar a lei”. As autarquias ainda têm até 15 de Outubro para se prenunciarem.
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| Secretário de Estado da Reforma Administrativa crítica autarquias da região |
Paulo Júlio é claro: “a controvérsia gerada pelos municípios não tem fundamentação já que o argumento da perda do serviço público às populações é falso”, admite o secretário de Estado da Reforma Administrativa, acrescentando que a unidade técnica da reforma administrativa junto da Assembleia da República já possui o novo mapa administrativo. “Cabe aos municípios pronunciarem-se de acordo com a lei para poderem com isso terem mais dinheiro para as juntas de freguesia e ganharem mais escala”, prossegue. Paulo Júlio esclarece ainda que “aquelas juntas de freguesia que se vão manter no novo mapa territorial ganham mais competências nas suas funções, servindo assim as populações da melhor forma possível”.
“Nenhum português vai perder o presidente da junta de freguesia”
Presente em Setúbal para participar na Assembleia de Secção de Setúbal do PSD para fazer uma análise da situação política do país e um balanço dos vários eixos da Reforma da Administração Local, o secretário de Estado da Reforma Administrativa explicou que “o melhor planeamento territorial sempre esteve na base do Documento Verde da Reforma da Administração Local” que fez esta terça-feira um ano desde que fora apresentado publicamente.
“Nenhum português vai perder o presidente da junta de freguesia”, diz Paulo Júlio, que aponta para um melhor serviço público de proximidade executado por estes órgãos. A delegação de competências das câmaras municipais para as juntas de freguesia “vai dar às edilidades e às comunidades intermunicipais mais condições para lutarem pelo principal desafio que se coloca, a competitividade do território”, prossegue o membro do Governo.
“As câmaras municipais devem estar preocupadas essencialmente com a criação de um ambiente propício a que empresários privados se fixem no território, criando assim mais emprego e maior dinamização”.
O secretário de Estado da Reforma da Administração Local acusa mesmo os municípios de manobras políticas por tomarem qualquer caminho que evite “o conjunto de mudanças que se estão a ser promovidos no poder local”.
Agência de Notícias
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