Vítor Gaspar admite subida de impostos em 2013

2013,  o ano de mais imposto

Vítor Gaspar admitiu, esta terça-feira, que haverá um aumento da taxa média de imposto a pagar pelos portugueses, esclarecendo os efeitos da redução do número de escalões de IRS em 2013. Ou seja, haverá um novo aumento de impostos, que não quantificou. Para já diz que haverá impostos suplementares para quem tenha artigos de luxo. (Casas com um valor de um milhão de euros, barcos e automóveis de cilindrada elevada).  

Ministro das Finanças anunciou mais impostos para 2013 

Na semana passada, recorde-se, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou no Parlamento a intenção do Governo avançar com a simplificação dos escalões do IRS de forma a os aproximar dos padrões europeus. A generalidade dos parceiros da EU dispõe de quatro a cinco escalões enquanto entre nós eles são oito.

Esta medida vai, nomeadamente, evitar a penalização dos funcionários públicos que também vão ver agravada a sua contribuição para a Segurança Social.

No próximo ano, o Governo continua apostado em reduzir o número de funcionários públicos. Os que mais vão sofrer com essa redução serão os funcionários com contratos a prazo, segundo o Ministério das Finanças.

Haverá também, e pela primeira vez, a hipótese de negociar rescisões por mútuo acordo. Mas o principal instrumento para diminuir o número de funcionários, como reconhece o Governo, continuará a ser pela via do controlo das admissões e pela via das aposentações.

Troika dá mais um ano a Portugal

O ministro das Finanças comunicou, esta terça-feira, as novas metas para o cumprimento do défice público. Para este ano, o valor será de cinco por cento do PIB (a meta anterior previa 4,5 por cento); para 2013 o Estado terá de fazer baixar o défice para 4,5 por cento (a meta anterior apontava 3); finalmente, em 2014 terá de chegar a 3 por cento.

O ministro anunciou assim o adiamento do cumprimento do défice e explica que é necessário "ajustar o programa a uma realidade externa e interna diferente da prevista".

A troika deu mais tempo a Portugal, mas não vai dar mais dinheiro. Segundo Vítor Gaspar, apesar de ter havido um adiamento do cumprimento das metas do défice, o país terá de regressar aos mercados em Setembro de 2013 para se financiar.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, declarou que o país atravessa um "momento grave" e que a quinta avaliação da troika concluiu que foram feitos "progressos significativos" para enfrentar "desequilíbrios que persistiram durante mais de uma década". A estratégia do Governo é "adequada", insistiu o chefe das finanças.

Bens de luxo pagam mais

Casas de Luxo vão sofrer aumento em sede de IMI

Gaspar sublinhou o "aumento de poupança interna, o crescimento das exportações e a queda das importações", factos que contribuíram para a "redução das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa".

Mas, apesar da "redução significativa da despesa pública", são necessárias "medidas de correção estruturais" ainda em 2012 para atingir o objetivo de 5 por cento de défice este ano.

Em 2013, a taxa sobre mais valias mobiliárias (por exemplo, com a venda de ações) e sobre os dividendos passará a ser de 26,5 por cento (neste momento é de 25). Os imóveis mais valiosos serão também sujeitos a uma nova taxa em sede de imposto de selo e haverá mais tributações para veículos de alta cilindrada, barcos e aeronaves.

A nova taxa sobre os imóveis de elevado valor incidirá sobre os prédios de valor patrimonial igual ou superior a um milhão de euros. A nova taxa em sede de imposto de selo entra em vigor ainda este ano e será renovada em 2013. De acordo com o Ministério das Finanças, será tomado como referência para o valor patrimonial o ano de 2011.

Fundações e PPP’s também com cortes

O ministro anunciou também uma "significativa redução" do número de escalões do IRS, mantendo o valor de 46,5 por cento como taxa para os rendimentos mais elevados, a que acresce a chamada taxa de solidariedade.

"Salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais para os escalões mínimos", assegurou Vítor Gaspar, e o "imposto mantém-se progressivo, o que vai permitir apoiar 2,6 milhões de famílias com rendimentos mais baixos".

Vítor Gaspar afirmou também que "serão substancialmente reduzidas as transferências do Estado para as fundações". A este propósito, vão ser tomadas decisões no conselho de ministros desta quinta-feira, no sentido da "extinção de fundações, redução ou cessação de apoios".

"Quanto às parcerias público-privadas", acrescentou Gaspar, "trabalharemos para diminuir os encargos públicos". "Já conseguimos uma poupança de mil milhões de euros através das negociações das subconcessões", precisou. "Até final de Dezembro", garante, "teremos uma estratégia para os restantes contratos".

TSU só vai resultar em mais um por cento de emprego

Relativamente às medidas de austeridade para 2013, Vítor Gaspar prevê que tenham impacto positivo na economia. A redução da taxa social única para as empresas terá como efeito, segundo o ministro, uma descida da taxa de desemprego na ordem de um por centro, o crescimento das exportações em um a dois por cento, e um aumento do investimento na ordem dos 0,5 por cento. .

Em 2013, a economia vai continuar em perda. As previsões aponta para uma contração de um por cento no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, Vítor Gaspar diz que a partir do segundo semestre do ano a tendência vai inverter-se e o PIB começará a crescer.

Gaspar confirma privatizações já anunciadas e admite novas vendas no setor empresarial do estado sem concretizar.

Pensionistas vão ter mais cortes

Pensionistas com mais cortes 

O Governo anunciou esta terça-feira que vai ser aplicada uma "redução adicional às pensões, correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011". Na altura, foi decretado um corte entre 3,5 e 10 por cento para os vencimentos brutos superiores a 1.500 euros na função pública.
Ou seja, os pensionistas vão perder os dois subsídios - férias e de Natal - e vão ainda ser penalizados por esta decisão. "Trata-se agora de aplicar uma medida já prevista no memorando de entendimento com a 'troika' desde o seu início", justificou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, durante a conferência de apresentação da quinta avaliação da "troika", em Lisboa.
"Em 2011, os funcionários públicos tiverem uma redução nas pensões entre 3,5 e 10 por cento. Essa medida estava para ser aplicada em 2012", acrescentou o secretário de Estado.

Não ficou absolutamente claro se a decisão abrange todos os pensionistas e reformados ou se abrange somente quem se reformou pelo sector público.

Vítor Gaspar faz a declaração acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas e os secretários de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento, do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O ministro estará hoje no Jornal da Noite, da SIC, onde será entrevistado em directo por José Gomes Ferreira. 

Paulo Jorge Oliveira