Extinção de freguesias esteve em discussão

Processo “transformará para pior o Poder Local que hoje conhecemos”

“O Poder Local é um elemento dinamizador do desenvolvimento do País, da democracia e, portanto, necessita ser apoiado”, defendeu o Presidente da Câmara do Barreiro e, também, da Junta Metropolitana de Lisboa, num encontro realizado ao final da tarde de quinta-feira, 18 de outubro, na Casa do Alentejo, em Lisboa, com o mote “Defender as Freguesias e o Poder Local Democrático”.

Autarcas e cidadãos reuniram-se em Lisboa para discutir fim de freguesias

“A ofensiva que se está a fazer contra as freguesias é muito grande, muito pesada e transformará para pior o Poder Local que hoje conhecemos”, disse, no final da sessão, Carlos Humberto, sublinhando que não se devem pôr em causa as suas competências, o seu financiamento e o seu papel. 

No encontro, promovido pela Comissão Para a Defesa da Liberdade e Democracia, estiveram, ainda, o Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma, o Vice-Presidente da Direção do Sindicato dos trabalhadores da Administração Local (STAL), José Correia, o advogado Sérgio Pratas, e, como moderador, da Comissão promotora do evento, Pedro Ventura. Estiveram, ainda, representadas na sessão instituições associativas e sindicais e autarcas.

Reforma da administração local “é erro histórico”

Segundo Sérgio Pratas, “está em curso em Portugal uma reforma profunda da administração local”, reorganização que o advogado considerou um “erro histórico”, com consequências significativas para o Poder Local. Para o advogado, é uma violação dos princípios da constituição. “A verdade é que existem alternativas possíveis a este processo”, disse.
Sublinhando que todos os estudos efetuados apontaram para uma poupança reduzida, e reafirmando ser esta decisão, “claramente, uma questão ideológica”, Sérgio Pratas defendeu estar-se a assistir a um “simulacro de participação”.

Extinção de freguesias é “atitude arrogante”

A extinção de freguesias foi, de acordo com o Presidente da Junta de Carnide, aprovada “numa atitude arrogante”, não tendo sido consideradas as tomadas de posição contrárias. Na sua opinião, esta medida agrava as assimetrias no território. “Não há aqui nenhuma vantagem para o País”, disse.
Paulo Quaresma lembrou que estão em causa milhares de cargos em regime de voluntariado”, considerando terem sido utilizados “critérios cegos”.
Cada reunião da Unidade Técnica criada para acompanhar o processo custa, disse, custa três mil euros em senhas. A despesa com freguesias tem no Orçamento do Estado um peso, lembrou mais tarde, de 0,098 por cento.

As freguesias são “o parente pobre”

O Vice-Presidente do STAL lembrou o “papel determinante no desenvolvimento do Pais” do Poder Local, sublinhando o know how dos trabalhadores das autarquias, com as suas especificidades, fruto da experiência acumulada e da proximidade com a população.
José Correia recordou a Lei dos Compromissos e as grandes dificuldades que está a impor ao normal funcionamento das autarquias e transportes urbanos.
As freguesias são “o parente pobre”, disse, elencando as restrições já aplicadas e as previstas para a Administração Pública. “Temos aqui um puzzle muito grande”, considerou.
“A poupança [com a redução de freguesias] para o Orçamento de Estado é inferior 0,1 por cento”, disse, reiterando o valor avançado pelo autarca de Carnide e contrapondo com a função que as juntas assumem em algumas zonas do País, nomeadamente em regiões mais interiores. No final da sessão, o Presidente da Câmara do Barreiro reforçou, ainda, “a necessidade dos portugueses, dos cidadãos em geral, se envolverem, refletirem e intervirem em defesa das conquistas da democracia, da liberdade mas, também, do Poder Local”.

Agência de Notícias