“Será conveniente que não se discuta na
comunicação social este episódio”
A direcção do Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou ontem num email enviado aos
seus associados o recuo do Governo na intenção de retirar aos juízes e aos
procuradores a utilização gratuita de transportes dentro da área em que exercem
funções, uma medida prevista na última versão do Orçamento de Estado para 2013.Aconselham
ainda os magistrados a não discutirem “na comunicação social este episódio”,
justificando que isso “poderia dificultar o recuo por parte do Governo”.
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| Juízes e Procuradores com direito a transporte público gratuito |
O Governo pretende
manter as borlas nos transportes públicos para juízes e procuradores, segundo
um email de 18 de Outubro da direcção do Sindicato dos Magistrados do
Ministério Público (SMMP) para os seus associados, revelado pelo Jornal de
Notícias.
Nesse email enviado
aos associados, o SMMP afirma ter recebido garantias da ministra da Justiça de
que essa norma será retirada da proposta de Orçamento de Estado.
“A direcção [do SMMP] teve a
garantia da senhora Ministra da Justiça que tal norma, que não constava do
projecto de proposta de lei que foi aprovado em Conselho de Ministros na manhã
do dia 15 de Outubro, será retirada na Assembleia da República”, lê-se no
email, após uma notícia avançada pelo Jornal de Notícias. E acrescenta-se: “A
senhora Ministra da Justiça reafirmou o compromisso de não existir qualquer
alteração ao Estatuto do Ministério Público ou ao Estatuto dos Magistrados
Judiciais na lei do Orçamento”.
A proposta do orçamento prevê a revogação de várias normas que atribuem o transporte gratuitos a várias categorias: juízes, procuradores, membros dos gabinetes do Governo, pessoal de apoio aos presidentes da câmara e vereadores, entre outros. Não se sabe se o recuo do Governo que o SMMP fala seria apenas na parte relativa aos magistrados.
O email termina pedindo aos procuradores para não falarem deste assunto na comunicação social. “Sem prejuízo de continuarmos a acompanhar atentamente os trabalhos parlamentares, será conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio, o que poderia dificultar o recuo por parte do Governo”, aconselham.
A proposta do orçamento prevê a revogação de várias normas que atribuem o transporte gratuitos a várias categorias: juízes, procuradores, membros dos gabinetes do Governo, pessoal de apoio aos presidentes da câmara e vereadores, entre outros. Não se sabe se o recuo do Governo que o SMMP fala seria apenas na parte relativa aos magistrados.
O email termina pedindo aos procuradores para não falarem deste assunto na comunicação social. “Sem prejuízo de continuarmos a acompanhar atentamente os trabalhos parlamentares, será conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio, o que poderia dificultar o recuo por parte do Governo”, aconselham.
Maneira
do Estado poupar dinheiro, diz sindicato
Ontem, o presidente do SMMP, Rui Cardoso, explicou que a utilização gratuita dos transportes públicos “integra o estatuto socioprofissional dos magistrados e deveria ter sido objecto de negociação colectiva imposta pela Constituição”. “Isso não houve”, assegurou na Assembleia da República, depois de ter sido ouvido na Comissão parlamentar de Direitos, Garantias e Liberdades.
Rui Cardoso insistiu que “a matéria não é qualquer privilégio”, sendo “apenas uma solução que o Estado, desde sempre, encontrou para permitir aos magistrados o cabal exercício das suas funções de forma mais barata para o Estado”.
Ontem, o presidente do SMMP, Rui Cardoso, explicou que a utilização gratuita dos transportes públicos “integra o estatuto socioprofissional dos magistrados e deveria ter sido objecto de negociação colectiva imposta pela Constituição”. “Isso não houve”, assegurou na Assembleia da República, depois de ter sido ouvido na Comissão parlamentar de Direitos, Garantias e Liberdades.
Rui Cardoso insistiu que “a matéria não é qualquer privilégio”, sendo “apenas uma solução que o Estado, desde sempre, encontrou para permitir aos magistrados o cabal exercício das suas funções de forma mais barata para o Estado”.
O Ministério da Justiça não
fez, até agora, qualquer comentário sobre o assunto.
Agência
de Notícias
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