"Baixem o IVA já!"
“Tenham vergonha!", "Abaixo PSD e CDS!",
"Fascistas!", "Baixem o IVA já!" - as palavras exaltadas saíram
das bancadas do público, na Assembleia da República, no final de um debate
sobre o IVA da restauração. O incidente obrigou António Filipe, o presidente do
Parlamento em exercício, a interromper os trabalhos por "falta de
condições", enquanto a polícia retirava os espectadores da bancada. Tudo
aconteceu no final de um debate sobre as propostas do PS, PCP, BE e Os Verdes
para a reposição do IVA da restauração nos 13 por cento. Propostas que só serão
votadas na 6ª feira, mas que já têm destino traçado: o chumbo, com os votos
contra do PSD e do CDS. Os dois partidos que foram alvo da revolta dos empresários
da restauração, associados da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e
Similares. Muitos usavam t-shirts negras com a inscrição "Baixar o IVA
já!"
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| Gritos obrigaram trabalhos a pararem no Parlamento |
O debate parlamentar sobre a redução do IVA na
restauração para 13 por cento terminou, esta quarta-feira, com gritos de
indignação dos empresários do setor que se encontravam nas galerias. A agitação
interrompeu a sessão durante alguns minutos.
Vestidos com t-shirts com a frase "Baixar o IVA já" escrita,
alguns empresários exaltaram-se no final do debate e gritaram para os deputados
da maioria: "Tenham vergonha" e "abaixo PSD e CDS".
Esta agitação levou a que a sessão plenária tenha sido interrompida por
alguns minutos.
No debate desta quarta-feira, foram apresentados os projetos de Lei do
Bloco de Esquerda, Verdes e PCP e o projeto de resolução do PS para que o
imposto sobre o valor acrescentado (IVA) seja reposto nos 13 por cento. No
debate, este cenário foi afastado pelo PSD e CDS-PP.
Na sua intervenção, o deputado social democrata Vírgilio Macedo afastou a
intenção de baixar o IVA na restauração enquanto Portugal estiver em período de
ajustamento, mas disse que "logo que a condição financeira do país permita
a bancada parlamentar do PSD será a primeira a apresentar propostas" para
a sua redução.
"A matriz ideológica desta bancada parlamentar é contra o aumento dos
impostos" e "reconhece a importância do setor da restauração, mas
também reconhece que, dada as contingências financeiras que o país atravessa, o
Governo viu-se obrigado a fazer uma alteração do IVA", disse o deputado.
"É importante realçar que a conjuntura do país obrigou o Governo a
pedir um conjunto sacrifícios adicionais a todos os portugueses" e
"estamos convictos que também os empresários do setor da restauração estão
disponíveis para efetuar os ajustamentos necessários nos seus negócios de modo
a contribuir para o esforço coletivo do ajustamento" e manterem o seu
negócio em atividade e com rentabilidade, acrescentou.
Embora tenha reconhecido que algumas empresas tenham registado uma
diminuição das suas vendas, Vírgilio Macedo disse que "não é menos verdade
que essa retração foi consequência dos consumidores estarem hoje mais prudentes
nos seus hábitos e padrões de consumo", afirmação que gerou um coro de
protestos nas bancadas da oposição e nas galerias.
Aumento do IVA não gerou
falências
Aliás, mais do que uma vez os empresários do setor da restauração, que
integravam uma comitiva da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e
Similares de Portugal, foram advertidos para não se manifestarem nas galerias.
O deputado do PSD recusou "liminarmente" que tenha existido um
"número exponencial de falências" devido à subida do imposto sobre o
consumo e afastou a "ideia completamente errada" de que o IVA tenha
provocado uma diminuição da receita fiscal, argumentando com dados da
secretaria do Estado dos Assuntos Fiscais.
Dirigindo-se ao PS, o deputado do CDS-PP Helder Amaral, questionou:
"Quando inscreveram no memorando da 'troika' a assunção que tínhamos de encontrar
410 milhões de euros de receitas em IVA aonde é que era possível para encontrar
soluções? Se não era na restauração, então era aonde?".
Esta afirmação levou a deputada socialista Hortense Martins a responder:
"Não está no memorando, é uma questão política, fica-lhes bem assumir, de
contrário estão a enganar os portugueses".
Os empresários do setor assistiram ao debate, uma vez que também entregaram
uma petição da iniciativa da AHRESP contra o aumento do imposto nos serviços de
restauração e bebidas.
Os projetos de Lei e projeto de Resolução são votados na sexta-feira.
Estado perde 854 milhões se insistir em IVA
a 23% na restauração
A Associação da Hotelaria, Restauração e
Similares de Portugal defendeu, esta quarta-feira, que as contas públicas vão
sofrer um impacto negativo até 854 milhões de euros, se o Governo mantiver, em
2013, a taxa de IVA nos 23 por cento.
O estudo sobre o impacto do IVA neste setor, encomendado pela associação à
consultora PricewaterhouseCoopers, calcula que o aumento do IVA vai ter
"um efeito líquido" na Segurança Social de - 485 milhões de euros, no
subsídio de desemprego de -330 milhões de euros, na redução da Taxa Social
Única (TSU) por empregado de -49 milhões de euros e na redução da Taxa Social
Única (TSU) por empresa de - 106 milhões de euros.
No estudo que é divulgado, esta quarta-feira, a AHRESP defende que a manutenção
da taxa de IVA nos 23 por cento traduz-se numa receita adicional de apenas 399
milhões de euros, "manifestamente insuficiente para compensar as perdas de
854 milhões de euros, o que vai continuar a provocar uma pressão significativa
nas empresas do setor".
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