Município aprova taxa de IMI abaixo do limite legal
A Câmara de Loures anunciou ontem que vai baixar no próximo ano a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para dar resposta à "frágil" situação económica das famílias e empresas do concelho. A autarquia assume que a evolução das receitas municipais decorrente desta deliberação é desfavorável, ainda assim avança com medida.
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| Loures desce IMI para o ano |
A medida, aprovada na última reunião do executivo, de maioria socialista, estabelece que as taxas de IMI a pagar em 2013 irão situar-se abaixo do limite legal fixado por lei.
No caso dos prédios urbanos ainda não avaliados o valor será de 0,7 por cento, enquanto para os avaliados será 0,4 por cento, informa a autarquia de Loures em comunicado. O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis prevê o limite máximo de 0,8 por cento para prédios urbanos ainda não avaliados e de 0,5 para os avaliados, valores definidos para 2012.
O executivo municipal refere que a redução das taxas de IMI para 2013 "visa atenuar o esforço financeiro das famílias e das empresas, num ano em que são sujeitas a um enorme agravamento fiscal". A autarquia assume que a evolução das receitas municipais decorrente desta deliberação é desfavorável.
A redução do IMI será ainda votada na assembleia municipal, na qual o PS também tem maioria.
Agência de Notícias
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