Parlamento vai debater petição de Palmela contra a extinção de freguesias

Assembleia Municipal vai “chumbar” extinção de uma freguesia

O concelho de Palmela vai pronunciar-se contra a lei da reforma administrativa e os órgãos autárquicos reúnem-se em Assembleia Municipal, amanhã à noite, para oficializarem a posição. Os cinco presidentes das juntas de freguesia do concelho apelam à revogação desta lei, com o autarca da Quinta do Anjo, Valentim Pinto, a sublinhar o “envolvimento e participação” dos cidadãos e de todos os grupos parlamentares na luta pela manutenção do mapa administrativo de Palmela. O Município quer abrir precedente na Reforma da Administração Local e entregou no Parlamento uma petição contra a extinção de freguesias no concelho. A Assembleia da República vai debater o caso em plenário.

Palmela não quer perder nenhuma das suas cinco freguesias 

A petição contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela vai ser debatida em plenário da Assembleia da República, na sequência da audição da Presidente da Câmara Municipal, Ana Teresa Vicente, primeira subscritora, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. O debate será agendado após a entrega do relatório da referida comissão parlamentar.

O presidente da Junta da Quinta do Anjo, uma das que pode ser extinta, acredita ser ainda possível revogar a lei e afirma que, com “a base frágil” de apoio que o Governo possui, “a luta não está propriamente perdida”. Enquanto o presidente da Junta de Freguesia de Palmela, Fernando Baião, considera que “a gestão territorial do concelho está bem feita”, a sua homóloga da Marateca, Fernanda Esfola, defende que existem “dificuldades de mobilização” dentro das freguesias já instituídas e, por isso, a fusão de duas freguesias rurais “seria impraticável e ingovernável”.

“A população está preocupada e revoltada”, afirma o presidente da Junta de Freguesia do Poceirão, José Silvério. O autarca questiona a gestão territorial e o desenvolvimento local se a lei for implementada. Poceirão e Marateca são outras das freguesias que podem ser “fundidas” pela nova lei.

Já o presidente da Junta de Freguesia do Pinhal Novo, Manuel Lagarto, além da “solidariedade” declarada, acrescenta que o Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, deve demitir-se.

Perda de uma freguesia é “fator de instabilidade” 

Ana Teresa Vicente critica projecto lei e quer Parlamento a decidir 

A presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, não aceita a perda de “uma das cinco freguesias existentes no concelho” por considerar que Palmela constituiu “um dos três concelhos do distrito de Setúbal que mais tem crescido em número de habitantes”. Com a aprovação da lei da reforma administrativa, a presidente garante que “não existem ganhos de eficiência e de escala”. Este constitui ainda um dos motivos mais fortes para que o presidente da Assembleia Municipal, Victor Borrego, considere igualmente esta lei como “absurda”.

A Reforma da Administração Local, que prevê um novo regime jurídico na organização administrativa territorial autárquica, é vista por Ana Teresa Vicente como um “fator de instabilidade” que se traduz em “prejuízos” para a população, “nomeadamente pela diminuição de serviços públicos junto dos habitantes e pela dispersão dos órgãos administrativos, que em alguns já apresentam, seria ainda mais preocupante”. A autarca assegura que o município promoveu iniciativas de cidadania ativa com debate público sobre as questões do ordenamento do território desde a aprovação deste projeto lei.

A presidente já admitiu que se esta lei avançar, “Palmela perderá uma qualquer freguesia”, mas que o município não pretende dar a indicação de qual delas se deverá extinguir. De acordo com Ana Teresa Vicente, “se houver uma posição nesse sentido isso deverá ser assumido pela Assembleia da República”, que depois “deve justificar como e qual a freguesia que extingue”.

Assembleia Municipal prenuncia-se amanhã

A Assembleia Municipal de Palmela vai, entretanto, pronunciar-se sobre a lei da Reorganização Administrativa do Território, em reunião pública extraordinária, amanhã às 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela.
A audição parlamentar, no passado dia 19 de Setembro, contou com a presença dos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho e foi antecedida de reuniões com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, para expor, com maior detalhe, as razões que fundamentam a petição e, desse modo, sensibilizar os deputados para a especificidade do concelho de Palmela e para a necessidade de rever os critérios de reorganização administrativa previstos na nova legislação.
O Município de Palmela abrange um território com 465 quilómetros quadrados e cerca de 63 mil habitantes, mas está dividido em apenas cinco freguesias: Palmela, Pinhal Novo, Marateca, Poceirão e Quinta do Anjo.

 Agência de Notícias