Subsídio de desemprego baixa para 377 euros

Mota Soares quer diminuir todos os subsídios

O Governo pretende baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10 por cento, para os 377 euros, segundo uma proposta enviada esta terça-feira aos parceiros sociais, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas. O Governo já admite, porém, alterar a proposta, depois das críticas do PS e da clara oposição da UGT e CGTP.

Governo quer baixar valor mínimo do subsídio de desemprego 

De acordo com o documento enviado pelo Ministério da Solidariedade, noticiado pela Lusa e a que o ADN teve acesso, “o limite mínimo do montante mensal do subsídio de desemprego é reduzido em 10 por cento, passando de um Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 90 por cento do valor do IAS”.

A proposta legislativa, a que os parceiros sociais têm de responder até dia 30 e que o Governo admite alterar, prevê também uma redução de 10 por cento no valor do subsídio social de desemprego.
Ao abrigo deste decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passará dos actuais 419 euros para os 377 euros. Para beneficiários com agregado familiar, o subsídio social de desemprego passa, assim, a ser de 377 euros (90 por cento do IAS). Para beneficiários isolados, baixa para 301 euros (72 por cento do IAS).
Cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.
O Governo já veio, no entanto, sublinhar que esta é apenas uma “proposta preliminar” e que poderá ser alterada. Num comunicado, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social frisa que o documento será discutido e negociado com os parceiros sociais, “sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento sujeito a alterações no âmbito do diálogo social tripartido”.
Na proposta enviada aos parceiros sociais, o Governo propõe ainda diminuir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6 por cento (para 178,15 euros) e o valor de referência do complemento solidário para idosos em 2,25 por cento (para 4909 euros).
O ministério sob tutela de Pedro Mota Soares quer também que o montante do subsídio por morte passe a ser três vezes o valor do indexante dos apoios sociais, o que significa uma descida para 1258 euros. O valor do reembolso das despesas de funeral fica igualmente limitado, segundo esta proposta, a três vezes o valor do IAS.

UGT e CGTP totalmente contra

Para a UGT a proposta é “totalmente absurda” e invoca que a medida agrava as condições de vida das pessoas que “vivem momentos cada vez mais difíceis”.
“Estamos totalmente contra esta medida. Reduzir o subsídio de desemprego mais do que ele é hoje é totalmente absurdo”, comentou à Lusa o secretário-geral da UGT, João Proença, lembrando que “as pessoas vivem momentos cada vez mais difíceis” e que “o subsídio de desemprego é relativamente baixo em Portugal e está a aumentar a duração do desemprego”.
Muitas vezes, reforçou João Proença, “esgota-se o subsídio de desemprego sem as pessoas encontrarem uma alternativa”.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apontou a “enormíssima insensibilidade social, a profunda desumanidade do Governo”, que, disse, continua ser “mãos largas” para os grupos económicos e financeiros.
Para o líder da central sindical, a medida, a ser aplicada, “agrava ainda mais a situação dos desempregados”, já que “coloca dezenas e dezenas de milhares abaixo do limiar da pobreza”.

“Mota Soares completamente de cabeça perdida”

O PS também está contra os cortes. “O Governo parece a cada dia estar cada vez mais de cabeça perdida. Fora do Orçamento do Estado para 2013 e do Orçamento Rectificativo deste ano, ficou a saber-se que ainda este ano o Governo envia para os parceiros sociais um diploma devastador do nosso Estado social”, apontou o ex-secretário de Estado socialista.
Segundo Pedro Marques, o Governo pretende cortar “o apoio aos idosos mais pobres”, designadamente o complemento solidário para idosos.
“De acordo com a proposta, ao nível dos complementos de dependência - um apoio que os idosos recebem quando estão em situação de dependência -, quem tiver mais de 600 euros de pensão fica sem esse apoio. São ainda cortados os subsídios por morte”, apontou, antes de se insurgir contra a “nova” redução das prestações destinadas a crianças e mães carenciadas.
Pedro Marques disse ainda que o Governo se prepara para reduzir em cerca de 41 euros os subsídio de desemprego mínimo e o subsídio social de desemprego.
“Temos um ministro Mota Soares completamente de cabeça perdida. Os pobres e os desempregados não podem ser considerados variáveis de ajustamento”, criticou o deputado do PS.
No plano político, Pedro Marques afirmou contar com “a força” dos parceiros sociais para travar a proposta do Governo e adiantou que o PS se oporá a estas medidas de forma “firme”.

Agência de Notícias