Trabalho sexual é trabalho?
Não fora a crise instalada e os folhetins que a circundam, a legalização do trabalho sexual ou a sua simples regulamentação seriam alvo de maiores discussões nos media e na sociedade em geral. Contudo, esta discussão está remetida para segundo plano na sociedade que se dedica actualmente à discussão da situação económica do país e pouco mais. A Rede sobre Trabalho Sexual lançou um vídeo e uma campanha nas redes sociais a puxar ao debate. Mas são poucos os que debatem de uma forma séria.
No vídeo da campanha "trabalho sexual é trabalho", quatro pessoas [uma prostituta, uma actriz porno, uma colaboradora de uma linha erótica e um stripper] declaram viver da prestação de serviços sexuais e dão a cara pela legalização da actividade. Afirmam querer pagar impostos, o que as distingue da esmagadora maioria dos portugueses, e querem em especial aceder normalmente ao Serviço Nacional de Saúde e de pensões.
A legalização da prostituição é um assunto melindroso em sociedades como a portuguesa. Por um lado, uma forte corrente na opinião pública, com expressão no poder político há décadas, não a considera uma actividade profissional, baseando-se em critérios de moral aceitáveis, se bem que discutíveis; por outro lado, a prostituição e outras actividades decorrentes, como as referidas no vídeo, comparam-se efectivamente, numa lógica económica e social, a uma troca de serviços a troco de pagamento, como milhões de outras trocas comerciais. A diferença está no que a sociedade tem considerado a mais íntima utilização do corpo. De facto, diversas profissões usam o corpo sem qualquer problema moral envolvido: desde as profissões manuais às performativas. Muitos actores engajam-se em actividades eróticas, para não dizer sexuais (e para difusão pública), sem que haja qualquer reparo moral e social: talvez por estarem a representar ficção, enquanto os profissionais do sexo se representam a si mesmos.
Pessoalmente, tenho formada uma opinião favorável à legalização do trabalho sexual. Contudo, tenho muitas dúvidas sobre a forma dessa regulamentação ser implementada, nomeadamente no que diz respeito à implementação das baixas médicas e sobre o seu controlo. Não tenho dúvidas de que a legalização do trabalho sexual deverá ter como principal objectivo o reconhecimento do direito à dignidade pessoal e profissional de quem exerce este tipo de profissão, mas não podemos fazer tábua rasa do risco para a saúde pública que poderá representar uma má regulamentação e/ou implementação da lei que poderá vir a ser aprovada.
É certo que o vídeo pretende normalizar o estatuto destes profissionais ao dizerem que querem pagar impostos, ir ao posto da Caixa e descontar para a reforma, os profissionais do sexo dizem que querem equiparar-se, pelos deveres e direitos, aos outros cidadãos. Até aqui tudo bem. Mas falta ainda discutir como se chega a isso, falta saber que a sociedade o aceita como “trabalho”, falta dialogar e aproximar partes. No essencial falta discutir se o trabalho sexual é trabalho. Uns dirão que sim, e com razões. Outros argumentam que não e também com razões.
A lógica da campanha obriga-nos a concluir que, se é trabalho como os outros, os seus praticantes têm de poder pagar impostos, ter direito a férias e a reforma. O sexo pago pode não envolver emoções, mas o discurso dos seus praticantes no vídeo apela às emoções do observador, através da identificação dos anseios dos protagonistas com os nossos. E isso dá que pensar e já que o Parlamento discutiu – anos a fio – o casamento homossexual e a adopção por casais do mesmo sexo, também a sociedade civil, pelo menos para já, podia olhar para este tema com olhos de ver e questionar. Para isso é preciso que a Rede sobre Trabalho Sexual, os profissionais que vivem do sexo e todos os interessados estejam preparados para conversar e discutir.
O vídeo apresenta, no entanto, uma falha fundamental: três dos protagonistas apresentam-se a si mesmos como trabalhadores sexuais, mas a única "prostituta" do quarteto não o é: os promotores contrataram uma actriz. Deste modo, o observador convence-se de que ela é efectivamente uma prostituta, o que é lamentável, quer para a actriz, quer para os receptores do vídeo, que são enganados. E aqui, a Rede sobre Trabalho Sexual podia – e devia – ter feito melhor, dado que a causa merece debate público. E para que isso aconteça é preciso que as prostitutas assumam o que fazem, sem medos.
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E já que falo em IMI; se o país atravessa uma grave crise qual é razão lógica de alguns municípios descerem o imposto nos centros históricos? Para atrair moradores e vida comercial? Só por tem casas mais antigas e pessoas de menores posses? E no restante território não há casas antigas e pessoas com dificuldades em pagar? Em nome da justiça social e da igualdade isto não faz sentido nos tempos que correm. Assim, serão sempre os mesmos a pagar, ou não será assim? Seja na visão do governo central, seja na visão dos diversos executivos municipais.
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Paulo Jorge Oliveira
Director da ADN- Agência de Notícias
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