Proposta saiu do
PSD e CDS-PP e pode baixar IVA
O Governo vai criar um grupo
de trabalho interministerial para reavaliar o regime fiscal dos restaurantes,
segundo uma proposta apresentada sexta-feira pelo PSD e o CDS/PP no âmbito das
alterações ao Orçamento do Estado para 2013.
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| Governo pondera mexer no IVA na restauração |
A proposta é assinada pelos líderes parlamentares dos partidos da maioria e nunca é feita qualquer referência ao fato de ter sido o atual Governo a ter subido o IVA na restauração de 13 por cento para 23 por cento em 2012.
Esta subida do
IVA, em vigor desde 1 de Janeiro, tem motivado fortes protestos dos
representantes do setor, designadamente da AHRESP - Associação da Hotelaria,
Restauração e Similares de Portugal.
Ainda em Outubro,
o secretário-geral da AHRESP dizia à Lusa ter esperança de que o Governo
voltasse a colocar o IVA da restauração nos 13 por cento.
"Acreditamos
que com a demonstração do estudo", que aponta para 100 mil desempregados e
40 mil empresas encerradas em 2013 se o IVA se mantiver nos 23 por cento",
os deputados estarão sensíveis ao tema.
O Movimento
Nacional de Empresas de Restauração (MNER) tem, por sua vez, marcado para
segunda-feira um 'Dia Nacional Sem Restaurantes' como forma de protesto com a
manutenção do IVA a 23 por cento.
Proposta limita-se a estudar a situação
A proposta do
PSD e do CDS/PP para estudar a situação fiscal deste setor, para além de
envolver vários ministérios, prevê também a colaboração dos representantes do
setor nesse estudo.
Para
justificar a criação deste grupo de estudo, os signatários da proposta lembram
"a importância que o setor da Hotelaria, Restauração e Similares tem para
a economia nacional, nomeadamente no seio das micro, pequenas e médias
empresas, tanto pelo importante contributo na geração de emprego, como pela significativa
contribuição para o bom desempenho do setor turístico nacional".
As propostas
conjuntas do PSD e do CDS/PP de alteração ao Orçamento para 2013 foram
entregues ao fim da noite de sexta-feira no Parlamento depois de negociadas com
o ministro das Finanças.
A proposta de
Orçamento do Estado para 2013 é votada no dia 27.
Agência de Notícias
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