Deputados centristas
apresentaram requerimento na Assembleia da
República
Os deputados do CDS-PP apresentaram um requerimento na Assembleia da
República sobre a afectação das poupanças feitas com o não pagamento de
subsídios, por parte da Câmara Municipal de Setúbal.
CDS-PP quer saber o valor das poupanças da Câmara de Setúbal |
Na missiva, Nuno Magalhães, João Viegas e Altino Bessa solicitam o
município sadino a informar o parlamento “acerca do cumprimento do artigo 65.º
do Orçamento de Estado de 2012, nomeadamente o disposto em matéria de afectação
das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios”.
Os deputados centristas solicitam igualmente que a Câmara de Setúbal
“quantifique o montante poupado com esta medida, e o montante aplicado na
redução da dívida, discriminando esta redução nas suas três possibilidades,
pagamentos em atraso com mais de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e
não pagos e endividamento de médio e longo prazo”.
No requerimento, os deputados do CDS-PP fazem recordar que o Orçamento do
Estado para 2012 “determina que o montante poupado pela Administração Local com
o não pagamento destes subsídios seja afecto à redução dos pagamentos em atraso
com mais de 90 dias, valor médio dos encargos assumidos e não pagos e
endividamento de médio e longo prazo (artigo 65.º)”.
Faltará agora à autarquia presidida pela comunista Maria das Dores Meira
dar resposta aos deputados do CDS-PP na Assembleia da República.
Agência de Notícias
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