Instalação das novas freguesias de Lisboa tem de estar pronta
até às autárquicas
As comissões instaladoras das 14 novas
freguesias de Lisboa tomaram posse nesta quarta-feira, dando início a um
processo de "preparação do acto eleitoral" e de definição de sedes de
junta, que tem de estar concluído em menos de seis meses.
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| Redução de Freguesias em Lisboa decorre a bom ritmo |
A reforma administrativa
de Lisboa, publicada em Diário da República em Novembro de 2012, reduz para 24
as 53 freguesias actuais: 13 resultam da agregação de 43 das actuais, 10 são
mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território
pertencente ao concelho de Loures.
A lei da
reforma administrativa de Lisboa prevê que as 14 novas freguesias sejam
constituídas nas próximas eleições autárquicas (a realizar entre Setembro e
Outubro), ou seja, que nesse momento os eleitores de Lisboa votem já segundo a
reforma administrativa.
Para isso,
disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, as
comissões instaladoras das novas 14 freguesias vão "gerir instalações, o
pessoal, muitas juntas [das que foram fundidas] e fazer escolhas
difíceis", como a definição das sedes das novas juntas.
As comissões
vão também "preparar o acto eleitoral", com a Câmara de Lisboa e com
a administração central, um trabalho que passará pela actualização dos cadernos
eleitorais, indicou a vereadora da Modernização Administrativa.
Presidente quer evitar confusão nos cadernos eleitorais
Graça Fonseca, que tem a pasta da
reforma administrativa na capital, recordou que a questão do recenseamento será
acompanhada pela Direcção Geral da Administração Interna e pela Comissão
Nacional de Eleições, com quem a autarquia se tem "articulado" para que
o "processo eleitoral possa decorrer com normalidade".
O presidente
da Câmara de Lisboa disse não temer complicações na actualização dos cadernos
eleitorais e que o processo de recenseamento nas novas freguesias ainda não
constituídas "será pacífico". Quanto o prazo de seis meses definido
em lei até à fixação das novas freguesias, António Costa disse que "terá
de servir".
Muita coisa a fazer a Oriente
Já o presidente da Associação de
Moradores do Parque das Nações, José Moreno, que integra a comissão instaladora
da nova freguesia do Parque das Nações, confessou que "há muita coisa para
definir" e admitiu que a inscrição dos eleitores para as novas freguesias
"seja automática".
Quanto às
novas sedes, José Moreno indicou ainda que uma hipótese da comissão é instalar
a Junta de Freguesia do Parque das Nações no Pavilhão de Portugal e António
Costa elogiou a centralidade da instalação da junta de freguesia de Santa Maria
Maior no elevador dos Fanqueiros, que dará acesso ao Castelo.
A tomada de posse das comissões instaladoras das novas freguesias contou com a presença de autarcas socialistas e sociais-democratas, de Lisboa e de Loures, que participaram no processo da reforma administrativa.
A tomada de posse das comissões instaladoras das novas freguesias contou com a presença de autarcas socialistas e sociais-democratas, de Lisboa e de Loures, que participaram no processo da reforma administrativa.
Entre eles
estava o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, que inicialmente se
opôs à integração de terreno do município a que preside na nova freguesia
lisboeta do Parque das Nações e admitiu impugnar o processo de reforma
administrativa da capital.
"Ninguém em Loures podia ser a
favor. Sou um representante da população e não podíamos aceitar que a suposta
dívida do município à Parque Expo [que a empresa, em vias de extinção,
reivindicava em cerca 55 milhões de euros] continuasse a pertencer a Loures
quando aquela zona passasse a pertencer Lisboa", recordou aos jornalistas
Carlos Teixeira.
No entanto, com a publicação da lei da
reforma administrativa de Lisboa, a gestão urbana da zona e da suposta dívida à
Parque Expo, o autarca socialista afirmou que as "divergências"
perante o processo terminaram.
Agência de
Notícias
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