Nova lei do álcool arranca a 1 de Maio mas fica aquém do esperado
Aumento da idade mínima de consumo de álcool sobe dos 16 para os 18 anos,
mas só para bebidas espirituosas. O
consumo de vinho e cervejas continua a não ser proibido a jovens a partir dos
16 anos. O consumo e a venda de bebidas alcoólicas deverão ser proibidas em
postos de combustível e, depois da meia-noite, em qualquer estabelecimento que
não seja de restauração e bebidas, já a partir de 1 de Maio. O decreto-lei
publicado hoje em Diário da República prevê também o aumento para 18 anos da
idade limite para consumo de álcool. O consumo de vinho e cervejas continua a
não ser proibido a jovens a partir dos 16 anos.
![]() |
Shots vão ser proibidos a menores a partir de 1 de Maio |
O decreto-lei que proíbe a venda e consumo de bebidas
espirituosas ou equiparadas a quem não tenha completado 18 anos de idade,
publicado nesta terça-feira em Diário
da República, entra em vigor já no próximo dia 1 de Maio.
Para
quem beber fora da lei, as novas regras determinam apenas a notificação dos
encarregados de educação e das autoridades locais de saúde. Porém, para os
responsáveis pela venda ou disponibilização do álcool em situação ilegal, as
multas podem ir até aos 30 mil euros (se o infractor for uma pessoa colectiva).
A não afixação de avisos nos locais públicos também implica o pagamento de
multas que podem ir até aos 5500 euros.
Quando o Governo anunciou a
intenção de apresentar uma nova versão da nova lei do álcool, foram muitos os
especialistas que esperavam que essa oportunidade fosse aproveitada para
proibir todo o consumo de álcool (independentemente do tipo de bebidas) a
menores de 18 anos.
Governo cedeu a pressões do sector
O próprio secretário de Estado adjunto do ministro da
Saúde, Fernando Leal da Costa, chegou a admitir essa hipótese e a proposta
original elaborada pelo SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos
Aditivos e Dependências, que veio substituir o Instituto da Droga e da
Toxicodependência) também não previa uma diferenciação da idade legal para
consumo de bebidas alcoólicas. Porém, a proposta do Governo não foi tão longe
quanto o esperado e acabou por não travar o consumo de cerveja aos 16 anos,
fazendo uma separação entre o vinho e cerveja e as bebidas espirituosas. Numa
decisão que foi interpretada por vários especialistas como uma cedência a
pressões do sector, o Governo acabou também por reservar a interdição a menores
de 18 anos apenas às bebidas espirituosas (com teor alcoólico mais elevado). E não
ousou também tocar no preço do álcool.
Porém, de acordo com as novas
regras, fica proibida a venda de álcool em alguns estabelecimentos (como as
bombas de gasolina ou as lojas de conveniência), entre a meia-noite e as oito
da manhã.
Álcool é
problema de saúde pública
Leal da Costa defende que a nova
lei assume “de uma forma muito clara que o álcool é um problema de saúde
pública” e adianta que os novos limites não visam “penalizar os consumidores”,
mas antes “dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores de insistirem na
venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”.
Por isso, serão só estes que
terão de pagar o preço de uma infracção com coimas que vão dos 500 a 3740 euros
(no caso de se tratar de pessoas singular) e de 2500 a 30 mil euros (se o
infractor for uma pessoa colectiva).
De resto, no âmbito de acções de
fiscalização (que deverão aumentar), as autoridades podem, por exemplo,
decretar o encerramento imediato do estabelecimento durante um máximo de 12
horas em caso de flagrante delito.
Pais vão ser notificados
Para os menores que consumam
álcool sem possuir a exigida idade legal, a consequência desta violação será “a
notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que
os menores evidenciem intoxicação alcoólica”.
A infracção terá também de ser
comunicada “ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no
centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em
alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas
nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de
reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de
notificação do representante legal”.
Com as alterações agora
aprovadas, Portugal passa a ser o quinto país europeu a adoptar um sistema
misto, em que a idade mínima legal para comprar ou consumir álcool varia em
função da bebida. A grande maioria (18) dos 27 países da UE proíbe a venda de
todos os tipos de álcool a menores de 18 anos, três fazem-no a menores de 16 e
apenas um usa os 17 anos como idade mínima legal para beber.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário