Câmara avança com a posse administrativa do terreno
A Câmara de Alcochete vai avançar com a posse administrativa de uma das
parcelas do imóvel denominado “Sítio das Hortas, na Freguesia de Alcochete,
em relação à qual tinha já dado ordem de desocupação imediata e demolição das
construções existentes ao ocupante do referido local.
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Luís Miguel Franco quer Alcochete a gerir terrenos municipais |
Esta decisão foi aprovada por unanimidade pelo
Executivo Municipal, uma vez que o Município é o legítimo proprietário do
“Sítio das Hortas” desde a criação do Concelho, uma área total de 27.680 m2
que estava, no entanto, omissa no Registo Predial até 6 de Junho de 2012,
data em que foi celebrada a escritura de aquisição pelo Município de
Alcochete.
O Presidente da Câmara Municipal explicou que o processo relativo à parcela
em causa “teve início com conversações formais com a pessoa que está a ocupar
indevidamente e sem título terrenos que são propriedade da Câmara de
Alcochete”.
Luís Miguel Franco sublinhou ainda que o “objectivo da Câmara Municipal passa
pelo reordenamento do “Sítio das Hortas”, constituído por terrenos que são
propriedade do Município de Alcochete, um ordenamento que será executado por
fases, sendo que a primeira fase passará pela cedência à Associação “Casa da
Malta” de um terreno mais próximo da Estrada das Hortas para construção da
sua nova sede social e pela construção de uma bolsa de estacionamento sirva
de apoio ao referido local”.
O autarca esclareceu que “a Câmara tem como objectivo requalificar todos os
terrenos que são propriedade do Município, cujos ocupantes, muitos deles
também sem título de propriedade, já manifestaram a sua concordância no que
diz respeito à regularização da situação”.
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