Violência doméstica na mira da Amnistia Internacional
O uso excessivo da força por parte da polícia. A “preocupação séria” com o crescimento significativo dos números relativos à violência doméstica, onde houve 46 denúncias por dia e mais 11 homicídios conjugais do que em 2011. E os efeitos da austeridade sobre os direitos de grupos socialmente vulneráveis. São estes, em resumo, os três fatores que justificam a inclusão de Portugal no relatório anual sobre direitos humanos, divulgado pela Amnistia Internacional (AI) nesta quinta-feira. A AI apela ainda a todos os grupos parlamentares para que aprovem, amanhã, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, invocando o direito internacional de todas as pessoas poderem formar uma família.
O primeiro item é sustentado por alguns incidentes
específicos, de que são exemplo as agressões policiais a dois jornalistas em
Lisboa, durante as manifestações de 22 de Março, promovidas pela Plataforma 15
de Outubro, contra as medidas de austeridade. O relatório da AI sublinha o uso
de “força excessiva contra manifestantes pacíficos” registado em vários momentos
ao longo desse dia.
Violência doméstica em Portugal "é preocupante"
Também a detenção, pela GNR, de um elemento de uma comunidade cigana, na localidade de Vila Verde, no passado mês de Setembro, ilustra o “uso de força excessiva”, com acusações de espancamento e abusos verbais a nove elementos da referida comunidade, incluindo crianças, por parte de 30 agentes da autoridade.
Mais 1200 queixas por violência doméstica no ano de 2012, um acréscimo de quatro casos por dia em relação a 2011, sustentam um dos principais motivos de preocupação acerca de Portugal no relatório da AI: houve um total de 16970 queixas registadas pela APAV, à média de 46 por dia, e com um aumento importante nas denúncias por parte de idosos. A associação UMAR, por seu lado, deu conta de 36 mortes em consequência destes casos, apenas entre os meses de janeiro e setembro. A título de comparação, em todo o ano de 2011 tinham sido registados menos 11 casos.
Por fim, o relatório centra-se nas observações do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Portugal, que incidiam nos direitos das pessoas detidas sob custódia policial, nas condições prisionais, na violência doméstica e na discriminação contra migrantes e minorias étnicas, incluindo a comunidade cigana. Por sua vez, na sua visita a Portugal, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa referiu a discriminação prolongada contra as comunidades ciganas e o impacto das medidas de austeridade financeira nos direitos das crianças e idosos como fatores de preocupação detetados em 2012.
AI quer adopção de crianças por casais do mesmo sexo
O uso excessivo da força por parte da polícia. A “preocupação séria” com o crescimento significativo dos números relativos à violência doméstica, onde houve 46 denúncias por dia e mais 11 homicídios conjugais do que em 2011. E os efeitos da austeridade sobre os direitos de grupos socialmente vulneráveis. São estes, em resumo, os três fatores que justificam a inclusão de Portugal no relatório anual sobre direitos humanos, divulgado pela Amnistia Internacional (AI) nesta quinta-feira. A AI apela ainda a todos os grupos parlamentares para que aprovem, amanhã, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, invocando o direito internacional de todas as pessoas poderem formar uma família.
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| Amnistia Internacional critica uso excessivo da polícia portuguesa |
O primeiro item é sustentado por alguns incidentes
específicos, de que são exemplo as agressões policiais a dois jornalistas em
Lisboa, durante as manifestações de 22 de Março, promovidas pela Plataforma 15
de Outubro, contra as medidas de austeridade. O relatório da AI sublinha o uso
de “força excessiva contra manifestantes pacíficos” registado em vários momentos
ao longo desse dia.
A carga policial nas imediações da Assembleia da
República, durante a manifestação de 14 de Novembro, em plena greve geral,
culminou com a detenção de nove manifestantes que, segundo a AI, além de não
terem tido acesso atempado a representação legal, não terão sido informados dos
motivos que a determinaram. Os incidentes desse dia tiveram 48 feridos como
balanço.
Violência doméstica em Portugal "é preocupante"
Também a detenção, pela GNR, de um elemento de uma comunidade cigana, na localidade de Vila Verde, no passado mês de Setembro, ilustra o “uso de força excessiva”, com acusações de espancamento e abusos verbais a nove elementos da referida comunidade, incluindo crianças, por parte de 30 agentes da autoridade.
Mais 1200 queixas por violência doméstica no ano de 2012, um acréscimo de quatro casos por dia em relação a 2011, sustentam um dos principais motivos de preocupação acerca de Portugal no relatório da AI: houve um total de 16970 queixas registadas pela APAV, à média de 46 por dia, e com um aumento importante nas denúncias por parte de idosos. A associação UMAR, por seu lado, deu conta de 36 mortes em consequência destes casos, apenas entre os meses de janeiro e setembro. A título de comparação, em todo o ano de 2011 tinham sido registados menos 11 casos.
Por fim, o relatório centra-se nas observações do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Portugal, que incidiam nos direitos das pessoas detidas sob custódia policial, nas condições prisionais, na violência doméstica e na discriminação contra migrantes e minorias étnicas, incluindo a comunidade cigana. Por sua vez, na sua visita a Portugal, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa referiu a discriminação prolongada contra as comunidades ciganas e o impacto das medidas de austeridade financeira nos direitos das crianças e idosos como fatores de preocupação detetados em 2012.
AI quer adopção de crianças por casais do mesmo sexo
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| Parlamento vota amanhã adopção de crianças por casais do mesmo sexo |
A Amnistia Internacional apela ainda a todos os grupos parlamentares para que aprovem, na sexta-feira, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, invocando o direito internacional de todas as pessoas poderem formar uma família.
O apelo é feito na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia, em que a Assembleia da República vai votar vários projectos de lei sobre a adopção de crianças por casais homossexuais.
Em comunicado, a AI refere que "o direito de todas as pessoas formarem uma família, sem qualquer tipo de discriminação, incluindo com base na orientação sexual ou identidade do género, está expresso na lei internacional", nomeadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
No caso da co-adopção, sustenta a Amnistia Internacional, "as crianças já estão inseridas numa família e o conceito de vida familiar já existe, pelo que deverá prevalecer o superior interesse da criança, conforme dispõe a Convenção dos Direitos da Criança".
A nota lembra, a este propósito, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, em Fevereiro, a Áustria por ter recusado a co-adopção de uma criança por um casal do mesmo sexo, numa violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O parlamento vota, na sexta-feira, três diplomas do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" sobre adopção por casais homossexuais e um do PS sobre co-adopção.
O apelo é feito na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia, em que a Assembleia da República vai votar vários projectos de lei sobre a adopção de crianças por casais homossexuais.
Em comunicado, a AI refere que "o direito de todas as pessoas formarem uma família, sem qualquer tipo de discriminação, incluindo com base na orientação sexual ou identidade do género, está expresso na lei internacional", nomeadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
No caso da co-adopção, sustenta a Amnistia Internacional, "as crianças já estão inseridas numa família e o conceito de vida familiar já existe, pelo que deverá prevalecer o superior interesse da criança, conforme dispõe a Convenção dos Direitos da Criança".
A nota lembra, a este propósito, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, em Fevereiro, a Áustria por ter recusado a co-adopção de uma criança por um casal do mesmo sexo, numa violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O parlamento vota, na sexta-feira, três diplomas do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" sobre adopção por casais homossexuais e um do PS sobre co-adopção.
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