Assembleia Municipal trava ideia do executivo da Câmara
A proposta para a construção de um parque de
estacionamento subterrâneo, a ser construído na Avenida Luísa Todi, foi
chumbada na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal. O parque de
estacionamento no subsolo da avenida Luísa Todi, entre o Mercado do Livramento
e o Fórum Municipal Luísa Todi iria ter 350 lugares e, segundo a autarquia e os
comerciantes locais, ajudava a revitalizar o comércio na principal avenida da
cidade.
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| Parque subterrâneo da Avenida Luísa Todi chumbado pela Assembleia |
Alegando que o caderno de encargos “não salvaguardava
o interesse público”, os partidos da oposição na Assembleia Municipal de
Setúbal, de uma forma global, chumbaram a proposta para construção de um parque
de estacionamento subterrâneo na Avenida Luísa Todi, cujo concurso
internacional seria lançado nos próximos meses.
A proposta, aprovada por maioria CDU na reunião
pública de 17 do mês passado, foi rejeitada por todos os partidos da oposição
(PSD, PS, CDS/PP e BE) que justificaram a votação por considerar que a proposta
apresentada, além da já referida ideia de não salvaguardar o interesse público,
“não se encontrava devidamente fundamentada”, entre outras razões apontadas,
tais como o que foi considerado o “tempo excessivo de concessão” (50 anos), a
forma como se encontrava elaborado o caderno de encargos, a falta de um estudo
económico e a previsão de receitas, entre outras.
Relativamente ao tempo de concessão, o vereador do
Urbanismo, André Martins, garantiu que aquele é o prazo mínimo previsto na
legislação actualmente em vigor e lembrou que esta autarquia já lançou diversos
concursos públicos que ficaram sem candidatos por os mesmos não serem
suficientemente atractivos para os potenciais interessados.
Parque
não era inundável
Ainda segundo o vereador do Urbanismo, a construção de um parque de estacionamento no subsolo da avenida Luísa
Todi, entre o Mercado do Livramento e o Fórum Municipal Luísa Todi não causava
qualquer impacto ambiental na cidade. André Martins afirma, com o parecer do
Instituto da Água e da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, que “a
área abrangente da obra na avenida Luísa Todi não é inundável”.
“Uma vez que a atual
concessão de estacionamento em Setúbal termina em Março de 2014”,
foi então lançada a proposta para concessão, construção e exploração de um
parque de estacionamento público na principal avenida da cidade, adianta a
presidente da autarquia. Maria das Dores Meira destaca que “o combate ao estacionamento abusivo e a
necessidade de mais alternativas de estacionamento” são as razões
que levaram o atual executivo a avançar com o parque subterrâneo. A Assembleia
Municipal travou a ideia.
Parque permitia
revitalizar comércio na Luísa Todi
O parque abrangia uma área compreendida de 350 metros
de comprimento por 21 metros de largura, “o novo parque vai reforçar o parqueamento na baixa de Setúbal com a
criação de 350 novos lugares de estacionamento”, refere Maria das Dores
Meira. Para além dos benefícios de maior mobilidade urbana e rotatividade de
estacionamento referidos pela presidente da Câmara de Setúbal, “este projeto permite revitalizar a atividade
comercial, comércio e os serviços na baixa de Setúbal”, explicava
Fernando Piedade presidente da delegação da Associação de Comércio e Serviços
do Distrito de Setúbal.
Agência de Notícias
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