Empresa rodoviária reclama do Estado o pagamento de 5,5 milhões de euros
A Transportes Sul do Tejo (TST) denunciou os acordos dos passes intermodais (também designados passes sociais) e garante que, se o Governo não cumprir com o pagamento das compensações previstas “em atraso”, a empresa deixa de aceitar o passe social a partir de Agosto. No início do ano a Vimeca e a Scotturb [empresas privadas da Margem Norte de Lisboa] anunciaram a mesma medida mas acabaram por recuar. Governo, no entanto, refere que está tudo em dia e acusa empresas de quererem uma “subsidiação encapotada”. Se a medida for para a frente os 12 mil utentes com passe social terão aumentos entre os oito e os 20 euros.
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| TST ameaça suspender passes sociais a partir de Agosto |
O administrador da TST, António Corrêa de Sampaio, afirmou à Lusa que o
pagamento que a empresa entende estar em falta – 5,5 milhões de euros,
“correspondentes às compensações pela diferença entre o preço social e o preço
comercial do serviço nos dois últimos anos”, nos passes e nos títulos
combinados com o Metropolitano de Lisboa e a Carris – equivale aos resultados
negativos que a empresa apresentou em 2011 e 2012.
“É uma situação que não pode continuar a acumular-se, porque começamos a
pôr em causa os postos de trabalho da empresa e, também, o nível de serviço que
estamos a [oferecer] às populações. Não é, do nosso ponto de vista, possível as
empresas continuarem a pagar o custo social do serviço”, afirmou.
Os acordos foram denunciados a 30 de Abril e, se nada for feito, cessam a
31 de Julho. Depois desta data, os passageiros que até agora usavam o passe
intermodal para utilizar regularmente a rede da TST – e que a empresa estima
que sejam cerca de 12 mil – devem passar a adquirir os passes da empresa de transporte
rodoviário.
A TST serve os habitantes da península de Setúbal, na margem Sul do Tejo,
que abrange os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo,
Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Aumento pode chegar
aos 20 euros
António Corrêa de Sampaio reconhece que esta decisão vai “restringir” as
opções de mobilidade das pessoas, e que a aquisição de um passe TST aumentará o
custo das deslocações. O responsável estima que esse aumento varie entre os
oito e os 20 euros mensais por passageiro, “em função das necessidades de
mobilidade” de cada utilizador.
Governo nega atrasos
Contudo, o Governo nega que haja atrasos nos pagamentos. A falar ao início
da tarde na Comissão de Economia e Obras Públicas, o secretário de Estado dos
Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que “não há nenhum atraso no pagamento do
Estado em relação aos privados”. Na perspectiva do governante, “o que há é um
entendimento diferente dos privados sobre a chave de repartição”.
“[Embora] respeitando essa visão por parte dos operadores, não vamos perder
12 milhões de euros por essa subsidiação encapotada que existiu ao longo dos
anos. Estamos a cumprir a recomendação do Tribunal de Contas. A disponibilidade
do Estado é para pagar na justa medida dos passageiros transportados”, afirmou
Sérgio Monteiro.
O secretário de Estado afirmou ainda que “os acordos são para cumprir”,
acrescentado que não dirá, “por ora”, qual a posição do Estado a respeito
destas denúncias unilaterais de acordos, mas afirmando que “se as empresas
insistirem, e se isso prejudicar os cidadãos, o Governo saberá o que fazer para
que nenhum cidadão fique para trás”.
Vimeca e Scotturb deram
volta atrás
Em Janeiro, também a Vimeca e a Scotturb anunciaram que tinham denunciado
em Dezembro a sua participação nos passes sociais, por motivos semelhantes aos
apresentados agora pela TST. A decisão motivou o protesto dos utentes e dos autarcas dos concelhos servidos
pelas empresas – Amadora, Cascais, Odivelas, Oeiras e Sintra.
Em Março, porém, as transportadoras recuaram: os utentes poderão
usar os passes sociais pelo menos até 30 de Junho. Até lá, a Vimeca e a
Scotturb esperam encontrar "um acordo sustentável com o Estado" para
resolver "as liquidações dos valores em dívida há muito vencidos".
Agência
de Notícias
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