Autoridade para as
Condições de Trabalho detecta trabalho irregular nas praias
A Autoridade para as Condições de
Trabalho (ACT) anunciou hoje a deteção de dez trabalhadores não declarados e
dez casos de trabalho dissimulado com falsos recibos verdes, numa operação de
fiscalização na Fonte da Telha e Costa da Caparica.
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| Autoridades fiscalizam comercio na Costa e Fonte da Telha |
Depois de terem fiscalizado 20 estabelecimentos
comerciais em Setúbal e detetado 41 trabalhadores ilegais, os fiscais da ACT
visitaram ontem o concelho de Almada. Segundo revelou o inspetor-geral da ACT,
Pedro Brás, na operação de fiscalização conjunta realizada na segunda-feira,
com inspetores da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a
Polícia Marítima, foram ainda efetuadas sete notificações para tomada de
medidas por parte das empresas fiscalizadas e levantados dois autos de
advertência e 19 autos de notícia.
"Fazemos frequentemente este tipo de
ações conjuntas na área de jurisdição da Polícia Marítima", disse à Lusa
Pedro Brás, adiantando que foram inspecionados vários estabelecimentos de
restauração junto às praias da Fonte da Telha e da Caparica.
O inspetor-geral da ACT afirmou,
ainda, que tem sido detetado "um elevado grau de incumprimento em
estabelecimentos de restauração junto às praias, que funcionam apenas quatro
meses por ano".
"Os operadores não podem
desconhecer as obrigações legais. É lamentável que este tipo de ações junto às
praias revele um grau de incumprimento que, na minha opinião, é
assustador", acrescentou Pedro Brás, lembrando que estes casos se traduzem
numa "concorrência desleal" com os estabelecimentos que cumprem a
legislação.
Pedro Brás salientou, ainda, que
além da regularização das relações de trabalho, os operadores estão sujeitos a
coimas que são tanto mais elevadas quanto maior for a faturação do
estabelecimento.
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Agência de Notícias
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