Câmara baixa IMI e prescinde de 1 por cento
do IRS a favor do munícipes
A Câmara Municipal do Montijo deliberou fixar as Taxas
do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,75 e 0,45 por cento, não
aplicando as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5 por cento). A proposta
foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra do vereador
da CDU.
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| Munícipes de Montijo vão pagar menos IMI para o ano |
Assim, a taxa de IMI para prédios
urbanos, cujo valor tributável é encontrado por via da correção monetária
ponderada, foi fixada em 0,75 por cento. Para os prédios urbanos avaliados nos
termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) foi estipulada a
taxa de 0,45 por cento.
“Esta decisão representa um decréscimo de 0,05 por cento em cada uma das taxas,
correspondendo a uma variação negativa de aproximadamente um milhão de euros
no valor arrecadado”, diz a presidente
da Câmara de Montijo, Maria Amélia Antunes.
Com esta redução, a autarquia estima que a receita de 2013 relativa a este imposto ascenderá aos 7 milhões e 666 mil euros ao invés dos 8 milhões 506 mil euros, caso fossem aplicadas as taxas máximas.
Na sua declaração de voto, a presidente da Câmara Municipal do Montijo esclareceu que esta decisão está relacionada com “a forte penalização imposta as famílias pela atual conjuntura económica” dando também continuidade, diz Maria Amélia Antunes, “à política fiscal que tem vindo a ser seguida pelo município e que visa combater a desastrosa política do governo que tem conduzido ao sucessivo empobrecimento da população”.
Com esta redução, a autarquia estima que a receita de 2013 relativa a este imposto ascenderá aos 7 milhões e 666 mil euros ao invés dos 8 milhões 506 mil euros, caso fossem aplicadas as taxas máximas.
Na sua declaração de voto, a presidente da Câmara Municipal do Montijo esclareceu que esta decisão está relacionada com “a forte penalização imposta as famílias pela atual conjuntura económica” dando também continuidade, diz Maria Amélia Antunes, “à política fiscal que tem vindo a ser seguida pelo município e que visa combater a desastrosa política do governo que tem conduzido ao sucessivo empobrecimento da população”.
Câmara
prescinde de 1 por cento de IRS para os munícipes
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| Autarquia prescinde também de 1 por cento da recolha do IRS |
Recorde-se, que a Câmara já aprovou a
devolução em 1 por cento valor do IRS a que o município tem direito, que
reverte diretamente a favor dos munícipes, e também a isenção do pagamento da
Derrama por parte das pequenas e médias empresas, com sede no concelho, cujo
volume de negócios não ultrapassa os 150 mil euros.
A presidente esclareceu, também, que “sendo o IMI uma das principais fontes de
receita do município, uma redução mais elevada das taxas colocaria em causa a
continuidade dos compromissos assumidos, bem como o desenvolvimento das
políticas sociais e de investimento previstas pela Câmara”.
PS e PSD aprovaram, por maioria, a
redução do IMI. Apenas o único deputado comunista votou contra a redução de
imposto municipal.
Agência de Notícias
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