"Localização geográfica privilegiada para receber Secção de Comércio da Comarca de Setúbal"
O ante projeto de decreto-lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais prevê a criação daquela secção. Instada pelo governo a dar os seus contributos sobre a proposta, a Câmara Municipal de Palmela “considera que faz pleno sentido a sua localização neste território, tendo em conta o peso do Município no tecido empresarial do distrito de Setúbal”, disse fonte da autarquia ao ADN.
A Câmara Municipal de Palmela defende a
instalação no seu território da secção de comércio do Tribunal da Comarca de
Setúbal, face à expressiva relevância dos indicadores económicos do município e
as boas acessibilidades de que dispõe.
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| Palmela quer receber secção de tribunal no seu território |
O ante projeto de decreto-lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais prevê a criação daquela secção. Instada pelo governo a dar os seus contributos sobre a proposta, a Câmara Municipal de Palmela “considera que faz pleno sentido a sua localização neste território, tendo em conta o peso do Município no tecido empresarial do distrito de Setúbal”, disse fonte da autarquia ao ADN.
Segundo dados da autarquia presidida por
Álvaro Amaro, “Palmela apresenta a segunda maior percentagem de população
residente da área da Comarca de Setúbal (62 831 habitantes), bem como o segundo
maior número de trabalhadores por conta de outrem. Acolhe o segundo maior
número de empresas (6209) e sociedades (1787) e a segunda maior percentagem de
trabalhadores ao serviço de empresas. Detém, por outro lado, o maior volume de
negócios nas empresas por município da sede (4 424 158 milhares de euros),
assim como o maior volume de exportações e importações por município de sede (2
751 760 milhares de euros e 1 910 966 milhares de euros, respetivamente)”.
Assim, acrescenta a mesma fonte, a
Câmara Municipal de Palmela “considera, ainda, que o Município dispõe de uma
localização geográfica privilegiada e beneficia de uma excelente rede de
acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que reforçam a sua centralidade”.
A instalação de um Tribunal no concelho
de Palmela, consagrado em lei, foi sendo sistematicamente adiada, pelo que a
Autarquia “considera que esta é uma excelente oportunidade, com plena
fundamentação económica, para aproximar a justiça da população e, neste caso,
dos seus agentes económicos”, diz fonte da Câmara de Palmela.
A Comarca de Setúbal abrange os
municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Setúbal, Sesimbra e Sines.
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