Câmara de Setúbal com orçamento de 125 milhões de euros
A Câmara de Setúbal aprovou no dia 11 o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014, com uma dotação inicial de 125 milhões e 950 mil euros, definido com o objetivo de garantir qualidade de vida às populações. Como prioridades deste mandato, a autarquia setubalense aponta investimento na Proteção Civil e Socorro e a recuperação da Casa das Quatro Cabeças. O orçamento passou só com os votos da maioria comunista. PS e PSD/CDS votaram contra. Na mesma reunião, o executivo aprovou a derrama que ficará nos 1,5 por cento em 2014 e aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município.
A Câmara de Setúbal aprovou no dia 11 o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014, com uma dotação inicial de 125 milhões e 950 mil euros, definido com o objetivo de garantir qualidade de vida às populações. Como prioridades deste mandato, a autarquia setubalense aponta investimento na Proteção Civil e Socorro e a recuperação da Casa das Quatro Cabeças. O orçamento passou só com os votos da maioria comunista. PS e PSD/CDS votaram contra. Na mesma reunião, o executivo aprovou a derrama que ficará nos 1,5 por cento em 2014 e aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município.
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| Orçamento baixa em relação a o ano passado mas "mantêm qualidade" |
O montante representa uma diminuição de 6,2 milhões de euros face aos 132 milhões e 164 mil euros do orçamento corrigido de 2012, o qual vigorou em 2013, o que se traduz numa descida de 4,7 por cento.
O preâmbulo destaca a difícil conjuntura económico-financeira em que o documento é produzido, nomeadamente devido às medidas anunciadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014, as quais“terão um impacte significativo na estrutura da receita e despesa do Município de Setúbal”, diz fonte da autarquia local.
A diminuição de quase 320 mil euros de transferências da administração central, a manutenção do IVA a 23 por cento na eletricidade e gás, a que se junta a quebra da receita da renda da central termoelétrica em perto de 1 milhão de euros, o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o aumento da taxa de contribuição da entidade para a Caixa Geral de Aposentações de 20 para 23,75 por cento e o pagamento antecipado e por estimativa dos encargos com trabalhadores em matéria de prestações de saúde são algumas dessas medidas apontadas.
Estas repercussões resultantes do Orçamento do Estado para 2014, a que se juntam outras decisões do Governo, como a manutenção das restrições à contratação de pessoal, ao endividamento municipal e à prestação de serviços e a definição de isenções de impostos que são receitas dos municípios, levam a que se encontre “condicionada a atividade municipal e a satisfação das necessidades dos munícipes de Setúbal”, diz a mesma fonte.
Apesar destes constrangimentos, a Câmara de Setúbal "respeita as responsabilidades assumidas em matéria de investimento", designadamente com projetos materializados com o apoio de fundos europeus, e continua a prestar os serviços “essenciais à população”, alguns da “responsabilidade do Estado em virtude dos cortes sociais verificados nos últimos anos”, garante o documento aprovado pela autarquia.
O preâmbulo destaca a difícil conjuntura económico-financeira em que o documento é produzido, nomeadamente devido às medidas anunciadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014, as quais“terão um impacte significativo na estrutura da receita e despesa do Município de Setúbal”, diz fonte da autarquia local.
A diminuição de quase 320 mil euros de transferências da administração central, a manutenção do IVA a 23 por cento na eletricidade e gás, a que se junta a quebra da receita da renda da central termoelétrica em perto de 1 milhão de euros, o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o aumento da taxa de contribuição da entidade para a Caixa Geral de Aposentações de 20 para 23,75 por cento e o pagamento antecipado e por estimativa dos encargos com trabalhadores em matéria de prestações de saúde são algumas dessas medidas apontadas.
Estas repercussões resultantes do Orçamento do Estado para 2014, a que se juntam outras decisões do Governo, como a manutenção das restrições à contratação de pessoal, ao endividamento municipal e à prestação de serviços e a definição de isenções de impostos que são receitas dos municípios, levam a que se encontre “condicionada a atividade municipal e a satisfação das necessidades dos munícipes de Setúbal”, diz a mesma fonte.
Apesar destes constrangimentos, a Câmara de Setúbal "respeita as responsabilidades assumidas em matéria de investimento", designadamente com projetos materializados com o apoio de fundos europeus, e continua a prestar os serviços “essenciais à população”, alguns da “responsabilidade do Estado em virtude dos cortes sociais verificados nos últimos anos”, garante o documento aprovado pela autarquia.
Proteção Civil e recuperação da Casa das Quatro Cabeças como prioridades
Para 2014, estão previstos investimentos relacionados com o Projeto Integrado de Proteção Civil e Socorro e com a reabilitação da Casa da Quatro Cabeças, que perfazem cerca de 2,5 milhões de euros, com financiamento garantido de mais de 2 milhões de euros no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Este orçamento, assinala o preâmbulo, “representa um esforço evidente na criação das condições que permitam a todos os setubalenses e azeitonenses ter um concelho de que se orgulham” e “dispor dos equipamentos desportivos, educativos, culturais e sociais necessários para a qualidade de vida”, diz o executivo comunista.
O texto sublinha a necessidade do “apoio de todas as forças políticas com representação nos órgãos municipais” com vista a “ultrapassar as dificuldades económico-financeiras estruturais” que a Autarquia enfrenta, agravadas com a conjuntura económica e financeira, para, “de forma duradoura, resolver o défice que existe entre as receitas e as despesas”.
Este orçamento, assinala o preâmbulo, “representa um esforço evidente na criação das condições que permitam a todos os setubalenses e azeitonenses ter um concelho de que se orgulham” e “dispor dos equipamentos desportivos, educativos, culturais e sociais necessários para a qualidade de vida”, diz o executivo comunista.
O texto sublinha a necessidade do “apoio de todas as forças políticas com representação nos órgãos municipais” com vista a “ultrapassar as dificuldades económico-financeiras estruturais” que a Autarquia enfrenta, agravadas com a conjuntura económica e financeira, para, “de forma duradoura, resolver o défice que existe entre as receitas e as despesas”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014, aprovado com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e PSD/CDS, vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
Autarquia mantém derrama em 1,5 por cento
Na mesma reunião pública, a Câmara de Setúbal aprovou o lançamento da derrama de 1,5 por cento para 2014. A derrama é o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC gerado na área geográfica do município.
A taxa é afeta às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, no Plano de Atividades Municipais e nas restantes despesas orçamentais.
Autarquia mantém derrama em 1,5 por cento
Na mesma reunião pública, a Câmara de Setúbal aprovou o lançamento da derrama de 1,5 por cento para 2014. A derrama é o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC gerado na área geográfica do município.
A taxa é afeta às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, no Plano de Atividades Municipais e nas restantes despesas orçamentais.
A deliberação vai ser submetida à Assembleia Municipal.
Regulamento e Tabela de Taxas atualizado
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| Autarquia aprova novas taxas para espaços comerciais no concelho |
O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2014 foi também aprovado em reunião pública da Câmara Municipal.
Nas alterações previstas no documento para o próximo ano destaca-se, no setor das atividades económicas, a atualização das taxas de ocupação dos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril, Nossa Senhora da Conceição e de Azeitão, bem como do Mercado Abastecedor de Setúbal.
As atualizações de taxas deste setor integram também o NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, a funcionar no primeiro piso do Mercado do Livramento, a Mostra de Antiguidades e Velharias, na Avenida Luísa Todi, e o Mercado Agrobio, no Jardim do Quebedo.
Na área da cultura, desporto e lazer, além do arredondamento das taxas do Fórum Municipal Luísa Todi e da Casa da Cultura, são atualizadas as taxas de utilização dos vários equipamentos disponíveis na Casa da Baía, como o auditório e a sala de reuniões, a galeria, o restaurante e a zona de esplanada.
As alterações na Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2014 incluem ainda, entre outras, a atualização das taxas de remoção de resíduos de construção, recolha de entulhos e limpeza urbana, no setor do ambiente, enquanto no âmbito dos cemitérios são atualizadas as taxas para acesso ao Cemitério da Paz.
O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2014 vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
Agência de Notícias
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Nas alterações previstas no documento para o próximo ano destaca-se, no setor das atividades económicas, a atualização das taxas de ocupação dos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril, Nossa Senhora da Conceição e de Azeitão, bem como do Mercado Abastecedor de Setúbal.
As atualizações de taxas deste setor integram também o NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, a funcionar no primeiro piso do Mercado do Livramento, a Mostra de Antiguidades e Velharias, na Avenida Luísa Todi, e o Mercado Agrobio, no Jardim do Quebedo.
Na área da cultura, desporto e lazer, além do arredondamento das taxas do Fórum Municipal Luísa Todi e da Casa da Cultura, são atualizadas as taxas de utilização dos vários equipamentos disponíveis na Casa da Baía, como o auditório e a sala de reuniões, a galeria, o restaurante e a zona de esplanada.
As alterações na Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2014 incluem ainda, entre outras, a atualização das taxas de remoção de resíduos de construção, recolha de entulhos e limpeza urbana, no setor do ambiente, enquanto no âmbito dos cemitérios são atualizadas as taxas para acesso ao Cemitério da Paz.
O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2014 vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
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