CDU e PS aprovam moção em defesa do poder local e das Freguesias do Concelho
O executivo da câmara de Palmela aprovou no passado dia 22, em reunião pública, uma moção onde defende o retomar da autonomia das freguesias de Marateca e Poceirão, agregadas com a lei de reorganização administrativa no início de 2013. CDU e PS votaram a favor desta “recomendação” enquanto Paulo Ribeiro, do PSD, votou contra a iniciativa comunista.
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| Palmela aprova moção que defende repor as cinco freguesias |
Diz a moção aprovada por comunistas e socialistas que “no concelho de Palmela, esta lei veio forçar a agregação administrativa das freguesias de Marateca e Poceirão que, no seu conjunto, correspondem a um território rural, com cerca de 8500 habitantes, dispersos por 282 quilómetros quadrados, mais de metade do concelho de Palmela. E falamos, também, de um território com boas acessibilidades, mas sem transportes públicos que garantam ligação direta à sede do concelho e à circulação, em tempo aceitável, entre os limites dos territórios das freguesias de Marateca e Poceirão”.
Para o executivo da câmara de Palmela esta lei veio ainda tornar mais difícil “garantir os serviços públicos de proximidade essenciais para o quotidiano das populações, o que representa um retrocesso na administração do nosso território”, diz o presidente da autarquia Álvaro Amaro que a acusa o governo de ter criado “profundas discriminações” entre freguesias no país que, acrescenta o presidente “acentuam ritmos de desenvolvimento desiguais”.
Orçamento de Estado limita gestão das autarquias
O Orçamento do Estado para 2014, diz Álvaro Amaro, “aprofundou ainda mais o ataque ao Poder Local” criando medidas “que limitam a capacidade de gestão” das diversas autarquias. “A redução do financiamento, por vida do Fundo de Financiamento das Freguesias; a obrigatoriedade de redução de pessoal em dois por cento; as retenções de verbas das autarquias, ‘por conta’ e por estimativa, de eventuais encargos com a saúde dos trabalhadores; o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (de 10 para 23,5 por cento, em meia dúzia de anos); a imposição das 40 horas de trabalho semanal; o novo corte de vencimentos, constituindo mais um rude golpe nas condições de vida dos trabalhadores, já muito penalizados pelos constantes aumentos da carga fiscal, o aumento das contribuições sociais, o corte dos subsídios e o congelamento das progressões nas carreiras”, aponta o executivo camarário palmelense.
Apelo à revogação da lei por parte do Parlamento
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| Poceirão e Marateca uniram-se com a lei das freguesias há um ano |
Neste sentido a autarquia de Palmela acredita que o congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), marcado para 31 de Janeiro, 1 e 2 de Fevereiro, em Aveiro, será “certamente, um espaço de grande afirmação do poder local e das suas realizações”.
A autarquia de Palmela quer que seja respeitada a vontade das populações na manutenção das freguesias e solícita “a intervenção dos grupos parlamentares, no sentido de promoverem a revogação da lei de forma a anular a agregação das freguesias de Marateca e Poceirão, contra a vontade das suas populações e dos seus órgãos representativos” e “manifestar a frontal oposição à desigual repartição de recursos financeiros pelos diversos órgãos da administração, exigindo a reposição das verbas subtraídas sucessivamente às freguesias, ao longo dos últimos anos”. Em Aveiro, diz Álvaro Amaro, Palmela irá “apoiar incondicionalmente as Juntas de Freguesia do Concelho, exortando o Congresso da ANAFRE a tomar posições firmes junto do Governo, na defesa intransigente do Poder Local, das Freguesias e dos interesses das populações”.
“Nada mudou”, diz Paulo Ribeiro
Para Paulo Ribeiro, vereador social-democrata, esta é mais “uma típica moção que a CDU já nos habituou”. Disse ainda Paulo Ribeiro que “o facto de haver agora a união das duas freguesias [Marateca e Poceirão] não mudou, em nada, a relação que a câmara tem com aquela freguesia e aquelas populações”.
A única coisa que mudou, lembrou o vereador social-democrata, “é que passamos a ter apenas um só presidente de junta em vez de dois que existiam antes”. E criticou ainda os comunistas de terem “discursos diferentes em círculos diferentes”.
A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica levou à extinção de mais de mil freguesias, contrariando a posição da maioria dos órgãos autárquicos que as governam e a vontade das suas populações.
A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, promulgada pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em Janeiro de 2013, as freguesias do concelho de Palmela foram reduzidas de cinco para quatro. As alterações deram lugar à criação da União das freguesias de Poceirão e Marateca e mantiveram a autonomia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo.
Para Paulo Ribeiro, vereador social-democrata, esta é mais “uma típica moção que a CDU já nos habituou”. Disse ainda Paulo Ribeiro que “o facto de haver agora a união das duas freguesias [Marateca e Poceirão] não mudou, em nada, a relação que a câmara tem com aquela freguesia e aquelas populações”.
A única coisa que mudou, lembrou o vereador social-democrata, “é que passamos a ter apenas um só presidente de junta em vez de dois que existiam antes”. E criticou ainda os comunistas de terem “discursos diferentes em círculos diferentes”.
A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica levou à extinção de mais de mil freguesias, contrariando a posição da maioria dos órgãos autárquicos que as governam e a vontade das suas populações.
A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, promulgada pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em Janeiro de 2013, as freguesias do concelho de Palmela foram reduzidas de cinco para quatro. As alterações deram lugar à criação da União das freguesias de Poceirão e Marateca e mantiveram a autonomia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo.
Agência
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