PCP quer trabalhadores da Junta de Azeitão a trabalhar 35 horas
A concelhia do PCP de Setúbal acusa o executivo da Junta de Freguesia de Azeitão, liderado pela Independente, Celestina Neves, de ser a única autarquia do distrito de Setúbal ainda a aplicar as 40 horas semanais. Os comunistas acusam o executivo de ter recusado a assinar o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
A concelhia do PCP de Setúbal acusa o executivo da Junta de Freguesia de Azeitão, liderado pela Independente, Celestina Neves, de ser a única autarquia do distrito de Setúbal ainda a aplicar as 40 horas semanais. Os comunistas acusam o executivo de ter recusado a assinar o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
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| Celestina Neves, ao centro, acusada pelo PCP de não negociar |
Em Novembro do ano passado, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais. No entanto, o acórdão dos juízes do Palácio Ratton deixa em aberto a possibilidade de as câmaras e juntas de freguesia decidirem manter os horários de 35 horas, através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.
No entanto há uma excepção: a Junta de Freguesia de Azeitão [que resultou na união das freguesias de São Simão e São Lourenço], liderada pela independente Celestina Neves. A denúncia partiu da concelhia do PCP de Setúbal que explica que aquela é "a única autarquia da Península de Setúbal que aplica o horário de 40 horas semanais imposto pelo Governo PSD/CDS, tendo-se recusado a assinar como o sindicato representativo dos trabalhadores, STAL, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública – ACEEP".
40 anos depois do 25 de Abril, dizem os comunistas "os trabalhadores têm de voltar a lutar por um horário que já estava estabelecido representa mais um dos múltiplos aspectos do retrocesso civilizacional a que nos tem conduzido esta política de desastre nacional levada a cabo por um governo que já deixou de ter legitimidade para governar".
O PCP de Setúbal, recorda "que os trabalhadores da administração pública têm visto diminuir desde há 3 anos os seus salários, redução que nalguns casos representa perdas na ordem dos 20 por cento, para além de que o aumento da carga horária sem o respectivo aumento salarial gera ainda mais dificuldades na conciliação da vida familiar e profissional".
Por este conjunto de razões, as Comissões de Freguesia de S. Lourenço e S. Simão do PCP, "condenam o Executivo União de Freguesias de Azeitão a manter-se numa posição que a identifica com os desmandos do Governo PSD/CDS, retirando direitos aos trabalhadores, criando-lhes dificuldades na conciliação das suas vidas sem que isso melhore a produtividade e a prestação de um serviço público de qualidade à população", conclui o comunicado da concelhia do PCP.
Agência de Notícias
O PCP de Setúbal, recorda "que os trabalhadores da administração pública têm visto diminuir desde há 3 anos os seus salários, redução que nalguns casos representa perdas na ordem dos 20 por cento, para além de que o aumento da carga horária sem o respectivo aumento salarial gera ainda mais dificuldades na conciliação da vida familiar e profissional".
Por este conjunto de razões, as Comissões de Freguesia de S. Lourenço e S. Simão do PCP, "condenam o Executivo União de Freguesias de Azeitão a manter-se numa posição que a identifica com os desmandos do Governo PSD/CDS, retirando direitos aos trabalhadores, criando-lhes dificuldades na conciliação das suas vidas sem que isso melhore a produtividade e a prestação de um serviço público de qualidade à população", conclui o comunicado da concelhia do PCP.
Agência de Notícias
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