Paralisação de dois dias na recolha de lixo na Península de Setúbal
Os trabalhadores da Amarsul, empresa responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos dos nove municípios da península de Setúbal, estão em greve nesta quarta-feira e na sexta-feira. As autarquias abrangidas admitem que a recolha do lixo pode ficar condicionada e pedem aos munícipes que evitem depositar resíduos na via pública. O assunto será debatido, por iniciativa do grupo parlamentar Os Verdes, na próxima sexta-feira na Assembleia da República.
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| Península de Setúbal sem recolha de lixo até domingo |
O protesto, convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, dura entre a meia-noite e as 24 horas nesta quarta e na sexta-feira, uma vez que na quinta-feira é feriado e não há habitualmente recolha. Os trabalhadores manifestam-se em defesa dos postos de trabalho e contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), sub-holding do grupo estatal Águas de Portugal para o sector dos resíduos. A EGF é accionista maioritária das empresas responsáveis pelos 11 sistemas multimunicipais de gestão de lixos urbanos, entre as quais está a Amarsul.
Em comunicado, o STAL diz que o objectivo da greve é “travar a privatização da EGF, processo já iniciado pelo Governo, à revelia dos trabalhadores e dos municípios, que detêm 49 por cento do capital da Amarsul”. Os trabalhadores protestam também contra os cortes nos salários e na remuneração das horas extraordinárias, pelo direito ao descanso compensatório e pelo cumprimento do acordo de empresa.
A paralisação deverá afectar a recolha de lixo nos municípios servidos pela Amarsul – Seixal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal. A empresa assegura a recolha selectiva e valorização dos materiais recicláveis naqueles concelhos e é também responsável pela gestão dos aterros sanitários para onde são enviados os resíduos sólidos urbanos produzidos naquela zona.
A paralisação deverá afectar a recolha de lixo nos municípios servidos pela Amarsul – Seixal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal. A empresa assegura a recolha selectiva e valorização dos materiais recicláveis naqueles concelhos e é também responsável pela gestão dos aterros sanitários para onde são enviados os resíduos sólidos urbanos produzidos naquela zona.
Municípios querem travar privatização
Para Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, "esta intenção subverte e contraria as condições que levaram os Municípios da Península de Setúbal a participar no capital social 100 por cento público da Amarsul, e transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos urbanos num negócio que apenas visa o lucro, com inevitáveis aumentos de tarifas e graves prejuízos para os trabalhadores da própria empresa, para as populações, para a região e para o país", refere um comunicado daquela autarquia.
Para o Município da Moita - outra das autarquias sócias da Amarsul - a privatização da EGF “representará uma perda ainda maior da capacidade de intervenção e decisão dos Municípios num setor fundamental para os interesses das populações. É uma ameaça à autonomia dos Municípios no que se refere à fixação das tarifas pelo serviço prestado às populações, que passa a ter que obedecer às orientações fixadas pela Entidade Reguladora neste domínio, sobrepondo-se, de forma ilegal e antidemocrática, às competências e responsabilidades próprias definidas na Lei para os Municípios".
De acordo com a Câmara da Moita, "as populações, os munícipes e os utentes dos sistemas de recolha de resíduos sólidos serão os mais prejudicados com este processo, com um eventual, e mais do que certo, aumento de tarifas e, consequentemente como em qualquer privatização, com a paralela diminuição da qualidade do serviço prestado para fazer baixar todos os custos”.
A Moita - tal como as restantes nove câmaras - exige que o Governo se "disponibilize para aprofundar o diálogo com os Municípios da Península de Setúbal, no sentido de encontrar uma solução adequada ao futuro da Amarsul".
A Câmara do Seixal faz o mesmo apelo. “O município está solidário com a luta dos trabalhadores desta empresa pública, que perante o cenário de privatização da empresa e entrega do património público aos grandes grupos económicos e financeiros, foram obrigados a convocar esta greve”, escreve a autarquia em comunicado.
Câmaras apelam à compreensão da população
Em comunicado, a Câmara do Barreiro diz que irá reforçar a recolha de lixo antes e depois da greve. “Tendo em conta que, durante o período da greve, poderá não ser possível depositar os resíduos recolhidos no Ecoparque [de Palmela], a autarquia apela à compreensão e colaboração de todos, uma vez que esta situação poderá provocar dificuldades na recolha” de lixo. A autarquia salienta que “apoia as reivindicações dos trabalhadores da Amarsul e tem também manifestado, através de diversas formas, a sua oposição relativamente à privatização do sistema de recolha de resíduos”.Também a Câmara de Almada emitiu um comunicado no qual alerta para os efeitos da paralisação. “A recolha da reciclagem nos ecopontos também poderá ser afectada entre os dias 30 de Abril [quarta-feira] e 4 de Maio [domingo], uma vez que a Amarsul é responsável pela recolha selectiva de papel, vidro e embalagens”, lê-se na nota. A autarquia, que também se tem oposto à privatização da EGF, apela à compreensão da população e pede que não sejam depositados resíduos na via pública.
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| Câmaras querem evitar acumulação de lixo nos caixotes |
O gabinete de imprensa da Câmara de Palmela diz que a autarquia "reforçará a recolha nos dias que antecedem e que se seguem à greve. No entanto, para prevenir acumulação de resíduos junto aos contentores nas datas do protesto, apela-se aos Munícipes que evitem, tanto quanto possível, depositar lixo nesse período e, em caso de necessidade, procedam à deposição responsável, em sacos bem fechados".
A autarquia sublinha ainda que "Palmela e demais municípios acionistas da Amarsul manifestaram, já, a sua posição contra a privatização dos serviços públicos de resíduos e, em particular, contra a privatização da EGF, solidarizando-se com a luta dos trabalhadores da Amarsul".
Na Moita, Montijo, Alcochete, Sesimbra e Setúbal também é pedido à população que "não coloque o lixo nos contentores até a recolha estar normalizada". O que só deverá de acontecer na madrugada da próxima segunda-feira.
Os Verdes levam assunto a debate no Parlamento a 2 de Maio
Na Assembleia da República o assunto também não é esquecido. O grupo parlamentar de “Os Verdes” entregou no parlamento um projeto de lei para revogar o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, que em conjunto com os municípios é responsável pela recolha, tratamento e valorização dos resíduos.
“O setor dos resíduos foi alvo de grandes investimentos públicos que o Governo se prepara para oferecer aos privados. O Governo preparou, ainda, uma política tarifária onde a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) fixa os preços e as autarquias são obrigadas a cobrá-los, mesmo discordando deles e mesmo que prejudiquem as populações”, refere o texto do projeto de lei hoje divulgado. O projeto de lei será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 2 de Maio.
“A evidência do prejuízo que resultaria da privatização da EGF é de tal ordem que o Governo está isolado nessa intenção, tendo os autarcas, ambientalistas e trabalhadores contra a sua decisão”, acrescenta o partido.
“A evidência do prejuízo que resultaria da privatização da EGF é de tal ordem que o Governo está isolado nessa intenção, tendo os autarcas, ambientalistas e trabalhadores contra a sua decisão”, acrescenta o partido.
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