Câmara aprovou contas de 43,8 milhões de euros em 2013
A Prestação de Contas de 2013 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria em reunião extraordinária do executivo, realizada na semana passada, com os votos contra de toda a oposição, PS e coligação PSD/CDS-PP. Em 2013, as receitas arrecadadas, no valor de 43,8 milhões de euros, “correspondem ao valor mais elevado no quadriénio 2010-2013”, registando uma taxa de execução de 95 por cento, explica a proposta aprovada. Os impostos directos apresentam um valor de 18 milhões de euros e “assumem, no seu conjunto, o maior peso”, acrescenta o documento aprovado pela maioria comunista.
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| Câmara de Palmela aprovou contas de 2013. Oposição votou contra |
A Câmara de Palmela aprovou a Prestação de Contas de 2013 em reunião extraordinária. O documento, que será agora submetido à Assembleia Municipal, revela que as receitas arrecadadas pela autarquia - cerca de 43,8 milhões de euros - correspondem a uma das mais elevadas desde 2010 e apresenta uma taxa de execução de 95,3 por cento. "As receitas correntes foram superiores às despesas correntes, dando cumprimento ao princípio do equilíbrio orçamental", diz a autarquia.
Um dos objectivos centrais do ano passado foi "honrar os compromissos assumidos e reduzir encargos financeiros, de forma a libertar recursos para o investimento e garantir os serviços públicos essenciais". No entender do executivo da CDU isso "foi conseguido".
apresentámos, no sentido de o baixar gradualmente para atenuar a carga fiscal sobre as pessoas, tinha todo o sentido, ficando aqui inequivocamente provado que a Câmara, uma vez mais, desconhecia a realidade. Por outro lado, estes números demonstram, tal como já propusemos, que em Palmela há margem para baixa do IMI. Assim, a CDU queira!", diz o vereador do PSD/CDS-PP.
Vamos por partes: "a aquisição de bens de capital regista uma redução de 39 por cento (2,3 milhões de euros), em resultado do fim das intervenções no Centro Histórico de Palmela, financiadas pelo QREN, mas também pelo facto de grandes obras do plano de investimentos serem plurianuais", refere a autarquia.
Verifica-se, por outro lado, "uma diminuição de passivos financeiros de 31,4 por cento (um milhão de euros). A dívida a fornecedores decresceu 23 por cento, tendo sido pagos, neste período 2,4 milhões de euros", diz o documento da prestação de contas a que o ADN teve acesso.
A despesa "consolidou a redução já registada em 2012, em áreas de funcionamento da estrutura, em resultado da aplicação de novas medidas, designadamente, a redução de 4 por cento no aluguer de instalações, a redução de 11 por cento em material de escritório e consumíveis, de menos 25 por cento em comunicações e menos 6,3 por cento, em encargos com instalações, entre outros", comprova o documento.
Os investimentos municipais em 2013
A despesa "consolidou a redução já registada em 2012, em áreas de funcionamento da estrutura, em resultado da aplicação de novas medidas, designadamente, a redução de 4 por cento no aluguer de instalações, a redução de 11 por cento em material de escritório e consumíveis, de menos 25 por cento em comunicações e menos 6,3 por cento, em encargos com instalações, entre outros", comprova o documento.
Os investimentos municipais em 2013
"Os resultados alcançados vieram confirmar a justeza das opções e prioridades definidas, ainda que alguns dos reflexos tenham apenas visibilidade ao longo deste ano", disse a autarquia liderada por Ana Teresa Vicente [até Outubro do ano passado] e por Álvaro Amaro desde as últimas eleições autárquicas.
As principais obras que decorreram o ano passado foram a beneficiação da estrada que liga o Caminho Municipal 1029 e a Circular Norte à Autoeuropa, a construção do Espaço Cidadão, no Centro Histórico de Palmela, a construção da ciclovia em Pinhal Novo e a Rotunda na Estrada Nacional 379 (entrada de Palmela).
"Foram áreas prioritárias de investimento as atribuições no domínio das Funções Sociais, designadamente da Educação, com a garantia de transportes escolares a 2500 alunos que residem a mais de dois quilómetros da escola (a lei determina o dobro da distância para a concessão deste apoio) e com o programa de alimentação escolar, disponibilizando uma refeição diária gratuita a 94 por cento das crianças e alunos do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar. Cerca de um milhão e meio de euros foram aplicados nestes apoios sociais, fundamentais para o sucesso educativo, além do investimento nas despesas de funcionamento e conservação das escolas", elucida o documento.
Por outro lado, diz ainda a autarquia, "manteve-se uma intensa atividade em múltiplas áreas da vida cultural, desportiva, económica e associativa, em parceria com agentes da comunidade que mantiveram com a autarquia uma relevante e profícua relação de trabalho".
De igual modo, foi definida como objetivo central a "qualificação dos serviços prestados aos munícipes, destacando-se a qualificação e modernização do Atendimento Municipal". Apesar dos constrangimentos financeiros, diz a autarquia, foram realizados "mais de um milhar de intervenções de conservação e beneficiação de rede viária, águas, saneamento e arranjo de espaços verdes foram concretizadas por administração direta, com os recursos humanos e materiais da autarquia".
De igual modo, foi definida como objetivo central a "qualificação dos serviços prestados aos munícipes, destacando-se a qualificação e modernização do Atendimento Municipal". Apesar dos constrangimentos financeiros, diz a autarquia, foram realizados "mais de um milhar de intervenções de conservação e beneficiação de rede viária, águas, saneamento e arranjo de espaços verdes foram concretizadas por administração direta, com os recursos humanos e materiais da autarquia".
Câmara com 933 trabalhadores ativos
Face às restrições de novos recrutamentos e à necessidade de trabalhadores com competências específicas, Câmara de Palmela "investiu na formação interna, fomentando a aquisição de novas competências, requalificação e adequação a novas tarefas. O número de efetivos é o mais baixo desde 2004, exercendo funções em áreas operacionais mais de 50 por cento dos 933 trabalhadores, num território com 465 quilómetros quadrados".
A Câmara de Palmela "manteve a preocupação de garantir taxas e tarifas socialmente justas - continuando a figurar entre os municípios que menos cobram pelo preço da água. Perseguindo o objetivo da recuperação e revitalização do Centro Histórico de Palmela, manteve, entre outros incentivos, a redução do IMI para prédios localizados neste espaço, que abrangeu 673 habitações", refere a autarquia.
Em 2013, ficaram "por receber dívidas ao município de cerca de 2,8 milhões de euros, não estando contabilizadas as receitas provenientes de impostos municipais, cujos dados não foram fornecidos pela Autoridade Tributária", garante o executivo. As dificuldades sentidas pelas empresas do concelho, designadamente no acesso ao crédito, "refletiram-se negativamente no desempenho financeiro do município, pelo conjunto de alvarás de obras e loteamentos, licenças urbanísticas e de utilização que ficaram por levantar e, consequentemente, por liquidar".
A Câmara de Palmela "manteve a preocupação de garantir taxas e tarifas socialmente justas - continuando a figurar entre os municípios que menos cobram pelo preço da água. Perseguindo o objetivo da recuperação e revitalização do Centro Histórico de Palmela, manteve, entre outros incentivos, a redução do IMI para prédios localizados neste espaço, que abrangeu 673 habitações", refere a autarquia.
Em 2013, ficaram "por receber dívidas ao município de cerca de 2,8 milhões de euros, não estando contabilizadas as receitas provenientes de impostos municipais, cujos dados não foram fornecidos pela Autoridade Tributária", garante o executivo. As dificuldades sentidas pelas empresas do concelho, designadamente no acesso ao crédito, "refletiram-se negativamente no desempenho financeiro do município, pelo conjunto de alvarás de obras e loteamentos, licenças urbanísticas e de utilização que ficaram por levantar e, consequentemente, por liquidar".
No entanto, conclui a autarquia, "a Câmara Municipal não deixou de manter um papel ativo na promoção da economia local, designadamente na valorização do comércio local, dos produtos locais e dinamização da oferta turística".
PSD/CDS insiste em baixar impostos em Palmela
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| Coligação Palmela Mais quer que autarquia baixe impostos |
Paulo Ribeiro, vereador eleito pela coligação Palmela Mais, que coligou PSD e CDS-PP, votou contra o documento e diz que as contas aprovadas pela maioria "reflecte as dificuldades económicas e financeiras existentes a nível nacional e local, mas também a incapacidade da maioria CDU de executar o orçamento de acordo com o planeado aquando da sua elaboração".
Paulo Ribeiro explica que "as receitas municipais arrecadadas, no valor de cerca de 43,8 milhões de euros, correspondem ao valor mais elevado no quadriénio 2010-2013, demonstrando que não é por falta de meios financeiros adequados que a autarquia não resolve os problemas dos munícipes". Só em impostos directos (IMI, IMT, IUC e Derrama sobre o IRC) "estamos perante um valor de 18,4 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 2 milhões de euros, relativamente ao ano 2012. É uma subida de 12 por cento, muito acima do previsto pela Câmara Municipal, o que vem dar razão à nossa proposta de ser possível aliviar a carga fiscal sobre as pessoas", diz o vereador social-democrata.
"Esta subida da receita resulta essencialmente do IMI o que significa, claramente, que a proposta que apresentámos, no sentido de o baixar gradualmente para atenuar a carga fiscal sobre as pessoas, tinha todo o sentido, ficando aqui inequivocamente provado que a Câmara, uma vez mais, desconhecia a realidade. Por outro lado, estes números demonstram, tal como já propusemos, que em Palmela há margem para baixa do IMI. Assim, a CDU queira!", diz o vereador do PSD/CDS-PP.
"Se em 2013, cada palmelense pagou em média 289,20 euros em impostos directos para a autarquia, o que
representa uma subida de 10,7 por cento face ao período homólogo, nem por isso a retribuição que os palmelenses receberam da sua autarquia aumentou. Efectivamente, em 2013, o investimento municipal foi de 53,50 euros por habitante, menos 40,5 por cento do que em 2012, onde o rácio de investimento por habitante foi de 89,90 euros". A divida também aumentou: "em 2013 o capital em dívida aumentou 5,6 por cento em relação a 2012.
representa uma subida de 10,7 por cento face ao período homólogo, nem por isso a retribuição que os palmelenses receberam da sua autarquia aumentou. Efectivamente, em 2013, o investimento municipal foi de 53,50 euros por habitante, menos 40,5 por cento do que em 2012, onde o rácio de investimento por habitante foi de 89,90 euros". A divida também aumentou: "em 2013 o capital em dívida aumentou 5,6 por cento em relação a 2012.
Ausência de estratégia diz a coligação Palmela Mais
O vereador criticou ainda a política dos recursos humanos da autarquia. "As despesas com Pessoal, no valor de 18,4 milhões de euros, cresceram 12,7 por cento comparativamente com 2012 e remuneraram um total de 933 trabalhadores (menos 11 do que em 2012). Esta oscilação da despesa com pessoal resulta essencialmente de soluções exógenas a Palmela, não se notando da parte da autarquia qualquer política própria de gestão dos seus recursos humanos. Na política de recursos humanos desta autarquia, não se vislumbra qualquer estratégia de maior eficiência e eficácia na gestão do pessoal da autarquia", diz Paulo Ribeiro.
"A prestação de contas de 2013 são o maior testemunho de uma maioria sem estratégia, de onde resulta a
ausência de opções que tornem a gestão autárquica mais eficaz e eficiente, consumindo os seus recursos com a sua máquina burocrática, em detrimento de impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Palmela", disse o vereador eleito pelo PSD e CDS-PP para justificar o voto contra a prestação de contas.
PS deseja fim "da gestão de ficção"
A prestação de contas também não passou no "crivo" dos três vereadores socialistas [Natividade Coelho, Cristina Rodrigues e Pedro Taleço] que deixaram muitas críticas à gestão comunista na Câmara de Palmela. "O IMI, o serviço da divida, a não aceitação das propostas da oposição, dividas as terceiros,
aquilo a que chamamos uma gestão por navegação à vista, sobretudo, nas Grandes Opções do
Plano com as alterações de prioridades a meio e a acumulação da divida à Simarsul”, são os pontos mais "negros" do documento aprovado pela CDU.
De acordo com Natividade Coelho a prestação de contas "é o caminho da consolidação esperada das nossas contas ainda não é a consolidação das nossas contas". Ou seja, Natividade Coelho espera que "seja o fim de uma gestão de ficção".
Para a socialista "a receita arrecada e o grau de execução são boas noticias. Confirmam-se as previsões
do PS de subida da receita do IMI e da nossa luta para que houvesse uma descida deste imposto,
que aliás foi prometida pela gestão anterior". Neste sentido, diz Natividade Coelho, "houve uma cegueira intencional relativamente ao IMI que foi não descer esta taxa para conseguir estes resultados que consideramos é um ataque à classe média à semelhança daquilo que o Governo tem feito nos últimos três anos".
Socialistas querem mais apoios sociais
Pedro Taleço, outro vereador socialista, diz que a Câmara de Palmela "padece em termos de capacidade financeira do mesmo mal que as famílias portuguesas". Ou seja, "há uma redução de actividade, há uma falta de capacidade de investir e depois tenta gerir o melhor possível, dentro do Orçamento que tem, o disponível para manter alguma actividade".
Na acção social, diz Pedro Taleço, o PS é diferente e critica as opções socialistas. "Os apoios às IPSS
- Instituições Particulares de Solidariedade Social - em 2013 foram menores do que aqueles
que foram concedidos às associações que participaram no Programa Municipal de Teatro", diz o autarca socialista. "Numa altura de crise não percebemos esta opção”, conclui Pedro Taleço.
Cristina Rodrigues, também do PS, criticou também a gestão comunista. “Em 2013 a Câmara de Palmela tinha uma divida a fornecedores de curto prazo de mais de oito milhões de euros quando temos depois um saldo de gerência que transita de 2012 de cerca de quatro milhões de euros". Este saldo positivo, diz a socialista, "dava para pagar metade das dívidas".
Cristina Rodrigues considera "lamentável" o valor da dívida até porque, como refere, "algumas são dividas pequeníssimas, 200 euros, mil euros mas para estas pessoas dava jeito, fazem parte da economia local”, concluiu a autarca.
O documento foi aprovado pela maioria CDU que gere os destinos do concelho, enquanto os três vereadores do PS e o vereador eleito pelo PSD/CDS-PP votaram contra o documento. A prestação de contas será agora discutida e votada em Assembleia Municipal, onde também a CDU tem maioria.
ausência de opções que tornem a gestão autárquica mais eficaz e eficiente, consumindo os seus recursos com a sua máquina burocrática, em detrimento de impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Palmela", disse o vereador eleito pelo PSD e CDS-PP para justificar o voto contra a prestação de contas.
PS deseja fim "da gestão de ficção"
A prestação de contas também não passou no "crivo" dos três vereadores socialistas [Natividade Coelho, Cristina Rodrigues e Pedro Taleço] que deixaram muitas críticas à gestão comunista na Câmara de Palmela. "O IMI, o serviço da divida, a não aceitação das propostas da oposição, dividas as terceiros,
aquilo a que chamamos uma gestão por navegação à vista, sobretudo, nas Grandes Opções do
Plano com as alterações de prioridades a meio e a acumulação da divida à Simarsul”, são os pontos mais "negros" do documento aprovado pela CDU.
De acordo com Natividade Coelho a prestação de contas "é o caminho da consolidação esperada das nossas contas ainda não é a consolidação das nossas contas". Ou seja, Natividade Coelho espera que "seja o fim de uma gestão de ficção".
Para a socialista "a receita arrecada e o grau de execução são boas noticias. Confirmam-se as previsões
do PS de subida da receita do IMI e da nossa luta para que houvesse uma descida deste imposto,
que aliás foi prometida pela gestão anterior". Neste sentido, diz Natividade Coelho, "houve uma cegueira intencional relativamente ao IMI que foi não descer esta taxa para conseguir estes resultados que consideramos é um ataque à classe média à semelhança daquilo que o Governo tem feito nos últimos três anos".
Socialistas querem mais apoios sociais
Pedro Taleço, outro vereador socialista, diz que a Câmara de Palmela "padece em termos de capacidade financeira do mesmo mal que as famílias portuguesas". Ou seja, "há uma redução de actividade, há uma falta de capacidade de investir e depois tenta gerir o melhor possível, dentro do Orçamento que tem, o disponível para manter alguma actividade".
Na acção social, diz Pedro Taleço, o PS é diferente e critica as opções socialistas. "Os apoios às IPSS
- Instituições Particulares de Solidariedade Social - em 2013 foram menores do que aqueles
que foram concedidos às associações que participaram no Programa Municipal de Teatro", diz o autarca socialista. "Numa altura de crise não percebemos esta opção”, conclui Pedro Taleço.
Cristina Rodrigues, também do PS, criticou também a gestão comunista. “Em 2013 a Câmara de Palmela tinha uma divida a fornecedores de curto prazo de mais de oito milhões de euros quando temos depois um saldo de gerência que transita de 2012 de cerca de quatro milhões de euros". Este saldo positivo, diz a socialista, "dava para pagar metade das dívidas".
Cristina Rodrigues considera "lamentável" o valor da dívida até porque, como refere, "algumas são dividas pequeníssimas, 200 euros, mil euros mas para estas pessoas dava jeito, fazem parte da economia local”, concluiu a autarca.
O documento foi aprovado pela maioria CDU que gere os destinos do concelho, enquanto os três vereadores do PS e o vereador eleito pelo PSD/CDS-PP votaram contra o documento. A prestação de contas será agora discutida e votada em Assembleia Municipal, onde também a CDU tem maioria.
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