Barreiro considera processo de descentralização uma referência
A Câmara Municipal do Barreiro assinou ontem o protocolo de delegação de competências nas freguesias do concelho, com o presidente da autarquia a defender que se tratou de um processo que deve ser uma referência no país. Discussão do processo decorreu ao longo dos últimos seis meses, culminando na assinatura do protocolo entre a autarquia e os quatro presidentes das freguesias do concelho.
“Foi um processo difícil e complexo, com muito debate e reflexão, de modo a que o resultado final tivesse o máximo de contributos. Esta é uma má lei, mas penso que temos um bom documento final, que deve ser uma referência a nível nacional”, disse Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro.
A descentralização passa algumas competências para as freguesias, como no caso das escolas, arranjos de espaços verdes ou o mobiliário urbano, com o autarca a explicar que quem está mais perto “faz melhor e mais rápido”.
A discussão do processo decorreu ao longo dos últimos seis meses, culminando na assinatura do protocolo entre a autarquia e os quatro presidentes das freguesias do concelho: União de Freguesias Barreiro e Lavradio, Junta de Freguesia de Santo António, União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena e União de Freguesias de Palhais e Coina.
Recorde-se que, com a entrada em vigor da nova lei, em Setembro passado, as autarquias dispõem de novos considerandos ao nível das suas competências. A partir de tal data foi necessário dar início ao processo de revisão dos atuais protocolos de delegação de competências com o objetivo de os adequar – agora sob a forma de Acordo de Execução e Protocolo de Delegação de Competências – a uma nova realidade onde se interligam competências delegadas e competências próprias das juntas de freguesia.
"Quer a Câmara Municipal quer as juntas de freguesia estão empenhadas em dar continuidade ao processo de descentralização, sempre com o objetivo da melhoria do trabalho conjunto que, ao longo de anos, tem sido desenvolvido nesta matéria", diz uma nota do gabinete de imprensa da autarquia.
Freguesias satisfeitas com acordo
Questões como a qualidade de vida das populações e a defesa de um serviço público de qualidade são eixos fundamentais da atuação das autarquias perante a nova Lei.
Ana Porfirio, presidente da União de Freguesias Barreiro e Lavradio, referiu que o objectivo dos protocolos “é prestar melhor serviço apesar de todas as imposições e dificuldades colocadas no caminho, pelas recentes legislações". No entanto, diz a autarca, "estamos em espírito de cooperação com o município”. sublinhou a líder Ana Porfirio.
A Câmara Municipal do Barreiro assinou ontem o protocolo de delegação de competências nas freguesias do concelho, com o presidente da autarquia a defender que se tratou de um processo que deve ser uma referência no país. Discussão do processo decorreu ao longo dos últimos seis meses, culminando na assinatura do protocolo entre a autarquia e os quatro presidentes das freguesias do concelho.
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| Câmara do Barreiro assina protocolo com juntas de freguesia |
“Foi um processo difícil e complexo, com muito debate e reflexão, de modo a que o resultado final tivesse o máximo de contributos. Esta é uma má lei, mas penso que temos um bom documento final, que deve ser uma referência a nível nacional”, disse Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro.
A descentralização passa algumas competências para as freguesias, como no caso das escolas, arranjos de espaços verdes ou o mobiliário urbano, com o autarca a explicar que quem está mais perto “faz melhor e mais rápido”.
A discussão do processo decorreu ao longo dos últimos seis meses, culminando na assinatura do protocolo entre a autarquia e os quatro presidentes das freguesias do concelho: União de Freguesias Barreiro e Lavradio, Junta de Freguesia de Santo António, União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena e União de Freguesias de Palhais e Coina.
Recorde-se que, com a entrada em vigor da nova lei, em Setembro passado, as autarquias dispõem de novos considerandos ao nível das suas competências. A partir de tal data foi necessário dar início ao processo de revisão dos atuais protocolos de delegação de competências com o objetivo de os adequar – agora sob a forma de Acordo de Execução e Protocolo de Delegação de Competências – a uma nova realidade onde se interligam competências delegadas e competências próprias das juntas de freguesia.
"Quer a Câmara Municipal quer as juntas de freguesia estão empenhadas em dar continuidade ao processo de descentralização, sempre com o objetivo da melhoria do trabalho conjunto que, ao longo de anos, tem sido desenvolvido nesta matéria", diz uma nota do gabinete de imprensa da autarquia.
Freguesias satisfeitas com acordo
Questões como a qualidade de vida das populações e a defesa de um serviço público de qualidade são eixos fundamentais da atuação das autarquias perante a nova Lei.
“Este não é um processo acabado. Foi até aqui que chegámos, mas existem sempre ajustes e retificações que é preciso fazer com o tempo. Agora o nosso desafio é passar para a prática”, disse Carlos Humberto.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vicente Figueira, afirmou que o protocolo estabelecimento não é o ideal mas sim o possível.
“Este não era o protocolo desejado, mas sem ele muitas juntas iriam fechar as portas. No nosso caso, sem esta colaboração, fechávamos a porta e entregávamos a chave”, disse a autarca de Santo António.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vicente Figueira, afirmou que o protocolo estabelecimento não é o ideal mas sim o possível.
“Este não era o protocolo desejado, mas sem ele muitas juntas iriam fechar as portas. No nosso caso, sem esta colaboração, fechávamos a porta e entregávamos a chave”, disse a autarca de Santo António.
Naciolinda Silvestre, presidente da União de Freguesias de Palhais e Coina, referiu que “sem este protocolo não podíamos resolver os problemas e servir as populações”. Para a autarca de Palhais e Coina, "não será o que queremos é o possível para prestarmos serviço à população”, realçou Naciolinda Silvestre.
O mesmo defende o presidente da União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena. A elaboração dos protocolos “foi um trabalho difícil” e a conclusão “foi a melhor solução para resolver os problemas das populações”. De acordo com Carlos Moreira, "continuamos a trabalhar em conjunto com o município para encontrar sempre as melhores soluções de futuro".
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