Câmara dá "vez e voz" aos jovens do concelho em políticas juvenis
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| Jovens do Montijo vão ter voz nas políticas municipais de juventude |
Este órgão foi criado em Outubro de 1998 e funcionou até 2004, tendo efetuado reuniões com uma periodicidade trimestral, onde foram abordadas questões relacionadas com a educação, a toxicodependência, a exclusão social, o desporto, a cultura e associativismo, o ambiente, o emprego e fixação dos jovens, entre outras.
De acordo com as alterações à lei, em vigor, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais, é necessária a reformulação do regulamento por forma a operacionalizar a reativação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).
Para o executivo, a aprovação do novo Regulamento do CMJ constitui "precisamente um passo decisivo para assegurar um espaço de debate crítico, global e independente sobre o desenvolvimento da Política Municipal de Juventude, dando aos jovens vez e voz”.
A reativação do CMJ é uma "forma de garantir a representação de todas as organizações de juventude do nosso Concelho, ao nível académico, social, cultural, desportivo, partidário e recreativo, e um meio de fomentar o envolvimento dos jovens e das associações que os representam em todas as atividades que a eles se destinam", refere o documento aprovado por socialistas e social-democratas.
De acordo com o regulamento, o plenário do CMJ reunirá quatro vezes ao ano e extraordinariamente sempre que necessário. O órgão terá, entre outras competências, "pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as linhas de orientação geral da política municipal da juventude, constantes do plano anual de atividades e sobre o orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquelas conexas", diz a autarquia.
O CMJ é composto pelos seguintes elementos: o presidente da Câmara Municipal que preside; um membro da assembleia municipal indicado por cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal; o representante do município no conselho regional da juventude; um representante a designar por cada associação juvenil sediada no município, que esteja inscrita como tal no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ); um representante de cada associação de estudantes das escolas do ensino básico, secundário e profissional com sede no concelho; um representante a indicar de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, de âmbito nacional.
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