Autarcas de Palmela querem lixo na esfera pública
Na reunião pública realizada a 7 de Maio, a Câmara de Palmela reafirmou a sua oposição à privatização da Empresa Geral de Fomento, do Grupo Águas de Portugal, que detém a maioria do capital social da Amarsul e às reformas legislativas e regulatórias em curso no setor dos resíduos sólidos urbanos, recusando exercer a opção de venda da sua participação no capital social da Amarsul. A proposta foi aprovada no executivo municipal por maioria, com o voto contra do Vereador Paulo Ribeiro, da coligação Palmela Mais [PSD/CDS/PP], diz o gabinete de imprensa do município de Palmela.
Esta posição - assumida por Palmela, bem como pelos restantes municípios da Península de Setúbal, subscritores de 49 por cento do capital social da Amarsul (sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos) – surge na sequência do processo em curso, que pretende conduzir à privatização deste setor estratégico e determinante para o ambiente e qualidade de vida, com graves prejuízos para as populações, para os trabalhadores da empresa e, em geral, para a região e o país.
Além da opção de não venda da sua participação, a Câmara de Palmela pronunciou-se desfavoravelmente quanto à proposta de alteração dos estatutos da Amarsul, apresentada pelo Governo, que, de acordo com o documento votado em reunião de Câmara, "desrespeita o estatuto de acionista que os municípios detêm nesta sociedade e enferma de várias ilegalidades e inconstitucionalidades".
Na reunião pública realizada a 7 de Maio, a Câmara de Palmela reafirmou a sua oposição à privatização da Empresa Geral de Fomento, do Grupo Águas de Portugal, que detém a maioria do capital social da Amarsul e às reformas legislativas e regulatórias em curso no setor dos resíduos sólidos urbanos, recusando exercer a opção de venda da sua participação no capital social da Amarsul. A proposta foi aprovada no executivo municipal por maioria, com o voto contra do Vereador Paulo Ribeiro, da coligação Palmela Mais [PSD/CDS/PP], diz o gabinete de imprensa do município de Palmela.
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| Palmela volta a dizer "não" à privatização do lixo |
Esta posição - assumida por Palmela, bem como pelos restantes municípios da Península de Setúbal, subscritores de 49 por cento do capital social da Amarsul (sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos) – surge na sequência do processo em curso, que pretende conduzir à privatização deste setor estratégico e determinante para o ambiente e qualidade de vida, com graves prejuízos para as populações, para os trabalhadores da empresa e, em geral, para a região e o país.
Além da opção de não venda da sua participação, a Câmara de Palmela pronunciou-se desfavoravelmente quanto à proposta de alteração dos estatutos da Amarsul, apresentada pelo Governo, que, de acordo com o documento votado em reunião de Câmara, "desrespeita o estatuto de acionista que os municípios detêm nesta sociedade e enferma de várias ilegalidades e inconstitucionalidades".
Os moldes propostos consideram a "criação de um conselho consultivo, que remeteria os municípios, atualmente com assento no conselho de administração, para um papel meramente assessório nos processos de decisão, e prorrogam o prazo de concessão do sistema até 2034, quando estava previsto o seu término em 2022, data em que o património reverteria para os municípios", alerta o executivo da Câmara de Palmela.
Municípios disponíveis para comprar dois por cento das acções
Palmela e os municípios da Península de Setúbal "continuam a pugnar pela gestão pública dos resíduos, bem como da água e outras matérias essenciais à qualidade de vida e à soberania nacional, e manifestaram-se, uma vez mais, disponíveis para a aquisição de dois por cento das acções da Amarsul à Empresa Geral de Fomento, do Grupo Águas de Portugal que permitam deter a maioria do capital da Amarsul, assim essa opção seja viabilizada pelo Governo", conclui o documento aprovado, em reunião de Câmara, com os votos da maioria comunista, que gere a autarquia e dos três vereadores socialistas. Apenas o vereador da coligação PSD/CDS-PP votou contra a proposta.
O capital social da Amarsul pertence em 51 por cento à Empresa Geral de Fomento e em 49 por cento aos municípios inseridos na sua área de atuação: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Palmela e os municípios da Península de Setúbal "continuam a pugnar pela gestão pública dos resíduos, bem como da água e outras matérias essenciais à qualidade de vida e à soberania nacional, e manifestaram-se, uma vez mais, disponíveis para a aquisição de dois por cento das acções da Amarsul à Empresa Geral de Fomento, do Grupo Águas de Portugal que permitam deter a maioria do capital da Amarsul, assim essa opção seja viabilizada pelo Governo", conclui o documento aprovado, em reunião de Câmara, com os votos da maioria comunista, que gere a autarquia e dos três vereadores socialistas. Apenas o vereador da coligação PSD/CDS-PP votou contra a proposta.
O capital social da Amarsul pertence em 51 por cento à Empresa Geral de Fomento e em 49 por cento aos municípios inseridos na sua área de atuação: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
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