Combate à crise afeta menores
“Reforçamos o número de professores nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Conseguimos garantir que nas CPCJ que têm mais de mil processos, naquelas que são maiores, que têm mais dificuldades, existam professores a tempo inteiro, muitas vezes até dois professores, para poderem acompanhar estes casos”, disse Pedro Mota Soares.
“O grande desafio, depois de termos feito esse reforço de efetivos, é qualificar mais esses técnicos”, acrescentou o ministro, que falava aos jornalistas depois de presidir à sessão de abertura do encontro anual de avaliação da atividade das comissões de proteção de crianças e jovens, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal.
`O superior interesse das crianças, sujeito de direito. Interpelações e responsabilidades´ é o lema do encontro que reúne, segunda e terça-feira, centenas de participantes nas CPCJ de todo o País, incluindo autarcas, professores, assistentes sociais, técnicos de saúde e de segurança, entre outros.
Referindo-se aos dados relativos a 2013, Pedro Mota Soares lembrou que o relatório anual refere mais de 71 mil crianças sinalizadas pelas 305 CPCJ de todo o país, mas salientou o facto de, pela primeira vez, estarem abrangidas crianças e jovens até aos 18 anos, devido ao alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.
Maria das Dores Meira responsabiliza Governo
O segundo painel da manhã aborda o tema “Os direitos da criança, nomeadamente à família, à educação, à saúde, à proteção social e à justiça, na perspetiva do seu superior interesse”.
A mesa é conduzida pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Fernando Negrão, e moderada pela procuradora da República Helena Gonçalves.
O painel conta com as intervenções da representante do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social na CNPCJR, Mariana Ribeiro Ferreira, do representante do Ministério da Educação e Ciência na CNPCJR, Pedro Cunha, do representante do Ministério da Saúde na CNPCJR, Vasco Prazeres, do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Padre Lino Maia, da presidente da CPCJ de Setúbal, Carla Roberto, e do juiz de direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro António José Fialho.
A última conferência do encontro centra-se na temática “O superior interesse da criança: sentidos que integra, virtualidades que enriquece, responsabilidades que implica”. A mesa é presidida pelo provedor de justiça, José de Faria Costa, e conta com a intervenção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Na sessão solene de encerramento do encontro anual, agendada para as 17 horas desta terça-feira, participam o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, o vereador da Inclusão Social da Câmara de Setúbal, Pedro Pina, o presidente da CNPCJR, Armando Leandro, e a presidente da CPCJ de Setúbal, Carla Roberto.
O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou ontem, em Setúbal, que a qualificação dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens constitui uma prioridade após o reforço do número de professores nas comissões com mais processos. O Ministro falava durante Encontro Anual de Avaliação da Atividade de Crianças e Jovens 2013, a decorrer em Setúbal até dia 6. Na sessão de abertura do encontro, a presidente da Câmara de Setúbal denunciou que “há fome na escola porque há fome em casa”, afirmando que esta realidade deve ser combatida.
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| Maria das Dores Meira e Pedro Mota Soares abriram conferência |
“Reforçamos o número de professores nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Conseguimos garantir que nas CPCJ que têm mais de mil processos, naquelas que são maiores, que têm mais dificuldades, existam professores a tempo inteiro, muitas vezes até dois professores, para poderem acompanhar estes casos”, disse Pedro Mota Soares.
“O grande desafio, depois de termos feito esse reforço de efetivos, é qualificar mais esses técnicos”, acrescentou o ministro, que falava aos jornalistas depois de presidir à sessão de abertura do encontro anual de avaliação da atividade das comissões de proteção de crianças e jovens, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal.
`O superior interesse das crianças, sujeito de direito. Interpelações e responsabilidades´ é o lema do encontro que reúne, segunda e terça-feira, centenas de participantes nas CPCJ de todo o País, incluindo autarcas, professores, assistentes sociais, técnicos de saúde e de segurança, entre outros.
Referindo-se aos dados relativos a 2013, Pedro Mota Soares lembrou que o relatório anual refere mais de 71 mil crianças sinalizadas pelas 305 CPCJ de todo o país, mas salientou o facto de, pela primeira vez, estarem abrangidas crianças e jovens até aos 18 anos, devido ao alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.
Maria das Dores Meira responsabiliza Governo
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| Autarca de Setúbal responsabilizou Governo |
Antes do discurso que proferiu na sessão de abertura, em que elogiou o trabalho desenvolvido pelo juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Pedro Mota Soares ouviu a presidente da Câmara de Setúbal responsabilizar o Governo pelo agravamento das dificuldades de muitas famílias que em muitos casos acabam por se traduzir em dificuldades acrescidas para as crianças e jovens.
A autarca diz que “cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir necessidades básicas das crianças, como a alimentação, o vestuário, a habitação, o material escolar e os cuidados de saúde”.
Maria das Dores Meira lembrou que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças“com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação e de opressão”.
A autarca referiu que não haveria necessidade de constituir comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) se os direitos desta população fossem assegurados, como “o direito à proteção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afeto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito à diferença e à dignidade social, o direito a serem desejadas, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação”.
A autarca diz que “cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir necessidades básicas das crianças, como a alimentação, o vestuário, a habitação, o material escolar e os cuidados de saúde”.
Maria das Dores Meira lembrou que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças“com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação e de opressão”.
A autarca referiu que não haveria necessidade de constituir comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) se os direitos desta população fossem assegurados, como “o direito à proteção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afeto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito à diferença e à dignidade social, o direito a serem desejadas, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação”.
No encontro do dia 5, em que também estiveram presentes o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, e a presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal, Carla Roberto, a presidente do Município lembrou ainda o trabalho desenvolvido ao longo de 15 anos da aplicação da Lei de Proteção das Crianças e Jovens em Risco.
“Tem sido fundamental observar e conhecer, enquanto poder local, os impactes do trabalho desenvolvido pela CPCJ, os avanços registados, as principais dificuldades e obstáculos, a tipologia de problemáticas sinalizadas, a exigência e complexidade dos processos, o contexto socioeconómico de fundo, as condições materiais e humanas de funcionamento”, disse a chefe do executivo setubalense.
Maria das Dores Meira realçou ainda “o esforço dos parceiros locais e da Câmara Municipal, sabendo que nem sempre o princípio da subsidiariedade é cumprido, pela dimensão dos problemas, pelas dificuldades em alocar recursos ou simplesmente porque a Comissão não é prioridade”.
Maria das Dores Meira realçou ainda “o esforço dos parceiros locais e da Câmara Municipal, sabendo que nem sempre o princípio da subsidiariedade é cumprido, pela dimensão dos problemas, pelas dificuldades em alocar recursos ou simplesmente porque a Comissão não é prioridade”.
Ministro fala em "sinais positivos" com recuperação do emprego
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| Pedro Mota Soares diz que aumento do emprego ajuda as familias |
Confrontado com as críticas da autarca comunista, Pedro Mota Soares disse que é necessário um trabalho em rede para fazer face aos problemas de muitas famílias dando como exemplo as alterações as regras do abono de família, de forma a garantir que chegue, efetivamente, a quem dele precisa.
“Foi muito importante para nós ter mudado a regra que dizia que o abono de família só era atribuído no ano subsequente aos rendimentos da família baixarem, para garantir que há uma adequação, isto é, que quando uma família perde rendimento pode ter direito ao abono de família”, disse.
Pedro Mota Soares lembrou ainda que o País tem estado a atravessar um período de exceção que só agora está a chegar ao fim, sublinhando o que considerou serem sinais positivos da economia e do emprego.
“Hoje terminámos esse período de exceção com uma recuperação da nossa economia, com uma recuperação do emprego – a taxa de desemprego, lenta mas consistentemente, está a descer há mais de um ano”, disse o ministro.
“A verdade é que a taxa de desemprego em Março deste ano era 2,4 pontos percentuais, abaixo do que se tinha verificado em 2013. São estes sinais que dão esperança aos portugueses”, acrescentou Pedro Mota Soares.
“Foi muito importante para nós ter mudado a regra que dizia que o abono de família só era atribuído no ano subsequente aos rendimentos da família baixarem, para garantir que há uma adequação, isto é, que quando uma família perde rendimento pode ter direito ao abono de família”, disse.
Pedro Mota Soares lembrou ainda que o País tem estado a atravessar um período de exceção que só agora está a chegar ao fim, sublinhando o que considerou serem sinais positivos da economia e do emprego.
“Hoje terminámos esse período de exceção com uma recuperação da nossa economia, com uma recuperação do emprego – a taxa de desemprego, lenta mas consistentemente, está a descer há mais de um ano”, disse o ministro.
“A verdade é que a taxa de desemprego em Março deste ano era 2,4 pontos percentuais, abaixo do que se tinha verificado em 2013. São estes sinais que dão esperança aos portugueses”, acrescentou Pedro Mota Soares.
Procuradora-geral da República encerra encontro esta tarde
O encontro prossegue esta manhã, no Forum Luísa Todi, com um painel dedicado ao tema “A prevenção universal e a prevenção seletiva à luz do superior interesse da criança”. O diálogo, moderado por Ricardo Carvalho, da Provedoria de Justiça, é dinamizado pelo professor Fausto Amaro, e pelos representantes das CPCJ de Évora, Alexandre Varela, de Gondomar, Otília Castro, e da Amadora, Joana Fonseca.O segundo painel da manhã aborda o tema “Os direitos da criança, nomeadamente à família, à educação, à saúde, à proteção social e à justiça, na perspetiva do seu superior interesse”.
A mesa é conduzida pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Fernando Negrão, e moderada pela procuradora da República Helena Gonçalves.
O painel conta com as intervenções da representante do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social na CNPCJR, Mariana Ribeiro Ferreira, do representante do Ministério da Educação e Ciência na CNPCJR, Pedro Cunha, do representante do Ministério da Saúde na CNPCJR, Vasco Prazeres, do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Padre Lino Maia, da presidente da CPCJ de Setúbal, Carla Roberto, e do juiz de direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro António José Fialho.
A última conferência do encontro centra-se na temática “O superior interesse da criança: sentidos que integra, virtualidades que enriquece, responsabilidades que implica”. A mesa é presidida pelo provedor de justiça, José de Faria Costa, e conta com a intervenção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Na sessão solene de encerramento do encontro anual, agendada para as 17 horas desta terça-feira, participam o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, o vereador da Inclusão Social da Câmara de Setúbal, Pedro Pina, o presidente da CNPCJR, Armando Leandro, e a presidente da CPCJ de Setúbal, Carla Roberto.
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