Municípios da região de Setúbal estão contra a privatização do lixo
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, não vender a participação do Município no capital da Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. Esta decisão decorre da proposta remetida pelas Águas de Portugal e pela Parpública, no âmbito do processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, que tem merecido forte contestação dos municípios, trabalhadores e populações locais.
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou uma proposta da autarquia para não vender a participação do município no capital da Amarsul, empresa responsável pelo tratamento de resíduos sólidos na região de Setúbal.
“Esta decisão decorre da proposta remetida pelas Águas de Portugal e pela Parpública, no âmbito do processo de privatização da EGF [Empresa Geral do Fomento], que tem merecido forte contestação dos municípios, trabalhadores e populações”, refere a autarquia em comunicado.
O documento adianta que os municípios da região de Setúbal estão contra a privatização da participação do Estado no capital social da Amarsul.
“Tendo como objetivo a privatização do setor dos resíduos sólidos urbanos, o Governo não permitiu a aquisição da maioria do capital destas empresas pelas autarquias, preferindo vender em bloco a EGF, empresa do Estado que detém a maioria das ações nos 11 sistemas a nível nacional”, acrescenta o documento.
A Câmara do Seixal assegura que vai utilizar todos os meios ao seu alcance, legais e estatutários, na “defesa intransigente do serviço público”.
A Amarsul foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos.
O capital social da Amarsul pertence em 51 por cento à EGF e em 49 por cento aos municípios inseridos na sua área de atuação: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. As nove autarquias recusam vender parte do capital e dão sinais de querer "comprar" em conjunto dois por cento das acções e ficarem com a maioria da empresa. Os autarcas do Distrito de Setúbal não "estão contra a entrada de privados no capital da empresa". O que as câmaras não querem é "que os privados tenham a maioria da empresa". Isso poderia pôr em risco "a qualidade do serviço prestado às populações" além de poder "aumentar algumas taxas de saneamento" às famílias da região.
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, não vender a participação do Município no capital da Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. Esta decisão decorre da proposta remetida pelas Águas de Portugal e pela Parpública, no âmbito do processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, que tem merecido forte contestação dos municípios, trabalhadores e populações locais.
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| Autarcas do Seixal recusam vender participação na Amarsul |
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou uma proposta da autarquia para não vender a participação do município no capital da Amarsul, empresa responsável pelo tratamento de resíduos sólidos na região de Setúbal.
“Esta decisão decorre da proposta remetida pelas Águas de Portugal e pela Parpública, no âmbito do processo de privatização da EGF [Empresa Geral do Fomento], que tem merecido forte contestação dos municípios, trabalhadores e populações”, refere a autarquia em comunicado.
O documento adianta que os municípios da região de Setúbal estão contra a privatização da participação do Estado no capital social da Amarsul.
“Tendo como objetivo a privatização do setor dos resíduos sólidos urbanos, o Governo não permitiu a aquisição da maioria do capital destas empresas pelas autarquias, preferindo vender em bloco a EGF, empresa do Estado que detém a maioria das ações nos 11 sistemas a nível nacional”, acrescenta o documento.
A Câmara do Seixal assegura que vai utilizar todos os meios ao seu alcance, legais e estatutários, na “defesa intransigente do serviço público”.
A Amarsul foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos.
O capital social da Amarsul pertence em 51 por cento à EGF e em 49 por cento aos municípios inseridos na sua área de atuação: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. As nove autarquias recusam vender parte do capital e dão sinais de querer "comprar" em conjunto dois por cento das acções e ficarem com a maioria da empresa. Os autarcas do Distrito de Setúbal não "estão contra a entrada de privados no capital da empresa". O que as câmaras não querem é "que os privados tenham a maioria da empresa". Isso poderia pôr em risco "a qualidade do serviço prestado às populações" além de poder "aumentar algumas taxas de saneamento" às famílias da região.
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