Medida contribui para criação de emprego e desenvolvimento económico
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| Executivo do Barreiro feliz com apoio do Estado às PME's |
Em comunicado, a Câmara do Barreiro felicita esta decisão "há muito proposta pelas forças políticas, municípios, empresas e entidades da região, pois considera importante para o desenvolvimento económico do Barreiro que as empresas do concelho possam ter acesso e estes apoios".
Esta decisão, explica a autarquia, contribui, assim, para "aumentar a capacidade competitiva das empresas da Região e criar mais riqueza e postos de trabalho".
Segundo a moção aprovada por todas as forças politicas da autarquia, "o novo mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 2014/2020, aprovado no passado mês de Junho pela Comissão Europeia, aumenta o número de municípios onde serão possíveis ajudas a qualquer tipo de empresa, sendo que Portugal atribui prioridade máxima à discriminação positiva a favor das Pequenas e Médias Empresas, uma vez que são elas que constituem a base do tecido económico do País", conclui a moção da autarquia do Barreiro.
Dinheiros europeus vão ajudar pequenas empresas do distrito
Segundo informação prestada pela secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional à agência Lusa, o novo mapa dos auxílios estatais define que as empresas de toda a Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) "passam a poder receber ajudas do Estado".Segundo a moção aprovada por todas as forças politicas da autarquia, "o novo mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 2014/2020, aprovado no passado mês de Junho pela Comissão Europeia, aumenta o número de municípios onde serão possíveis ajudas a qualquer tipo de empresa, sendo que Portugal atribui prioridade máxima à discriminação positiva a favor das Pequenas e Médias Empresas, uma vez que são elas que constituem a base do tecido económico do País", conclui a moção da autarquia do Barreiro.
Dinheiros europeus vão ajudar pequenas empresas do distrito
Às empresas destes concelhos juntam-se ainda as da união de freguesias de São João das Lampas e Terrugem, no concelho de Sintra, e toda a região do Algarve, área onde "Portugal conseguiu ainda manter os apoios".
A secretaria de Estado assegura que será dada "prioridade máxima" às pequenas e médias empresas (PME), defendendo que "são elas que constituem a base do tecido económico do país".
Assim, segundo os números da secretaria de Estado, a população coberta para efeitos de auxílios de Estado com finalidade regional em Portugal aumenta 8,32 pontos percentuais (de 76,7 para 85,02 por cento), ou seja, cerca de 8,97 milhões de pessoas.
O nível máximo de ajudas que pode ser concedido a grandes empresas nas áreas assistidas situa-se entre 10 e 45 por cento dos custos totais de investimento, consoante as áreas, enquanto no caso de investimentos efetuados estas percentagens podem ser incrementadas em 10 pontos percentuais no caso das empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais no caso das pequenas empresas.
Em conformidade com as orientações sobre apoios com finalidade regional, as áreas com um PIB per capita inferior a 75 por cento da média da UE são prioritárias para receber auxílios ao investimento regional, uma vez que o objetivo de tais ajudas é o fomento do desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa, pertencendo a esta categoria regiões que albergam 69,01 por cento da população portuguesa.
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