Palmela Desporto com novas regras impostas pela autarquia

Utilização de equipamentos ao serviço de programas socioeducativos e associativismo desportivo

A Câmara de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 20 de Agosto, a proposta de celebração de um novo Contrato-programa entre o Município e a Palmela Desporto, que será submetida à deliberação da Assembleia Municipal. As duas entidades, explica a autarquia de Palmela ao ADN, "acordaram revogar o anterior contrato, entendendo a autarquia ser primordial a definição de novas regras e procedimentos de cedência e utilização dos equipamentos desportivos municipais geridos pela Palmela Desporto, por parte do associativismo desportivo do concelho". 


Palmela Desporto tem novo contrato programa 

O novo contrato tem como objectivo, diz o documento aprovado em reunião do executivo,  "a cooperação financeira entre a Câmara e a Palmela Desporto, no que respeita a cobrir o défice de exploração previsto para o funcionamento adequado dos equipamentos desportivos sob gestão da empresa e desenvolver programas educativos e desportivos, nomeadamente, o programa “Aprender a Nadar” e o Programa Municipal de Desenvolvimento do Associativismo, no quadro das orientações estratégicas da autarquia".
No âmbito do contrato, a Câmara de Palmela atribuirá à Palmela Desporto, por época desportiva um subsídio à exploração pela prestação de serviços de interesse geral, no valor de 600 mil euros, "uma vez que a política de preços definida e aprovada pelo Município concede descontos aos munícipes e às entidade associativas sem fins lucrativos com sede no concelho e contempla a realização de protocolos com escolas da rede pública dos segundo e terceiro ciclos e do ensino sencundário, isentado-as de qualquer pagamento e, ainda, protocolos com a Associação de Bombeiros do Pinhal Novo e com o Posto de Pinhal Novo da Guarda Nacional Republicana, com descontos para os agentes", explica a autarquia.
No âmbito do 1º Ciclo do Ensino Básico, a Câmara "garantirá, através da Palmela Desporto, uma parte do progama curricular das expressões a um número significativo (714) de alunos do terceiro e quarto anos de escolaridade, através do 'Aprender a Nadar'", diz a autarquia.
A Palmela Desporto "ficará obrigada a cumprir estes objetivos setoriais, assim como um conjunto de indicadores de eficácia e eficiência de acordo com metas estabelecidas", conclui a autarquia.

Agência de Notícias

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