Município prescinde da taxa máxima de IMI em nome das famílias
A Câmara de Almada vai deliberar, na sua próxima reunião pública, esta quarta-feira, sobre uma proposta do presidente da Câmara, Joaquim Judas, que prevê a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,39 por cento, aplicada em 2014, para 0,38 por cento a aplicar no ano de 2015. A aprovação desta proposta de redução representa, de acordo com a autarquia, "que o município de Almada prescindirá de arrecadar receita que oscilará entre os 9 e os 9,5 milhões de euros (20 a 25 por cento), considerando a receita potencial máxima que resultaria da cobrança deste imposto caso fosse aplicada a taxa máxima prevista na legislação em vigor".
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| Almada anunciou que irá baixar a taxa de IMI para 2015 |
A decisão de reduzir a taxa daquela que é actualmente a principal fonte de receitas municipais, traduz a preocupação do município de Almada "em promover os mecanismos de apoio às famílias e à actividade económica local em geral, procurando minorar as dramáticas consequências que o período de crise acentuada e dificuldades acrescidas que o país atravessa representa para milhares de famílias almadenses", lembra a autarquia em comunicado.
A proposta prevê ainda a manutenção de uma majoração de 30 por cento da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar pelos proprietários que detenham imóveis em estado de ruína ou degradação acentuada, e de minoração em idêntica percentagem de 30 por cento aos proprietários que concretizem obras de manutenção, conservação ou reabilitação das suas propriedades.
Na mesma reunião, a Câmara de Almada "apreciará uma proposta relativa ao lançamento de uma derrama sobre os lucros das empresas declarados em sede de Imposto sobre Rendimentos Colectivos (IRC), nos termos da qual será mantida a isenção total do pagamento de derrama a todos os negócios que não atinjam os 150 mil euros por ano, abrangendo cerca de 70 por cento do tecido empresarial do Concelho de Almada, e aplicada uma taxa de 1,45m por cento aos volumes de negócios acima daquele montante, uma taxa cinco pontos abaixo do limite máximo previsto por lei", refere a autarquia.
Com a aprovação desta última proposta, o município de Almada "prescindirá da cobrança de cerca de 240 mil euros de receita potencial deste imposto, montante que representa cerca de 10 por cento do valor total potencialmente arrecadado se aplicada a taxa máxima prevista na lei, que é de 1,5 por cento", conclui o documento do município de Almada.
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